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TODAS POSTAGENS Etiqueta: Ibama

Regulação Europeia contra o Desmatamento e Dia do Agro

Na contramão da UE, bancada ruralista organiza Dia do Agro com três projetos contra a fiscalização ambiental

A Comissão Europeia confirmou em 4 de maio de 2026 que a Regulação contra o Desmatamento (EUDR) começa a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes operadores e em 30 de junho de 2027 para micro e pequenos. No mesmo intervalo, o Congresso brasileiro prepara o Dia do Agro, com três projetos que enfraquecem embargo remoto, liberam campos nativos e submetem normas ambientais ao Ministério da Agricultura. A matéria mapeia o choque de calendários e os riscos para o agronegócio exportador, para a meta brasileira de desmate zero e para a coordenação climática internacional rumo à COP31.

licenciamento ambiental BR-319

Pregões da BR-319 podem desencadear nova onda de desmatamento e grilagem na Amazônia, diz Observatório do Clima

O Laboratório do Observatório do Clima protocolou ação civil pública na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas para suspender quatro pregões eletrônicos do DNIT, no valor total estimado de R$ 678 milhões, destinados à reconstrução de 339,4 km do “trecho do meio” da BR-319 sem licenciamento ambiental. A entidade afirma que a autarquia usurpou competência do Ibama ao reclassificar a obra como simples “manutenção”, com base no artigo 8º, inciso VII, da Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025).

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