Petróleo na Foz do Amazonas já provoca migração e ocupação desordenada em Oiapoque
Cidade de 30 mil habitantes no extremo norte do Amapá ganhou sete bairros informais em 18 meses, enquanto Petrobras perfura poço exploratório e MPF pede suspensão da licença
Oiapoque, no extremo norte do Amapá, já convive com migração acelerada, novos assentamentos em área de floresta e sobrecarga de serviços públicos por causa da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, mesmo sem haver produção comercial. A Petrobras perfura desde outubro de 2025 o poço Morpho, a 175 km da costa amapaense, e a expectativa de empregos atraiu milhares de pessoas para uma cidade com 30 mil habitantes e menos de 2% dos domicílios ligados a esgoto.
A licença e o poço Morpho
Em 20 de outubro de 2025, o Ibama emitiu a Licença de Operação n.º 1.684/2025 para a perfuração do poço Morpho, no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras informou que o bloco fica a 175 km da costa do Amapá e a 500 km da foz do rio Amazonas. A perfuração começou no mesmo mês.
A operação atual é de pesquisa exploratória. Não há autorização para produção de petróleo. Se houver descoberta com viabilidade comercial, novas licenças serão necessárias, segundo a própria Petrobras, em reunião realizada em Oiapoque em 10 de março de 2026.
O Ibama afirma que a licença veio após EIA/RIMA, três audiências públicas, 65 reuniões técnicas em mais de 20 municípios e uma avaliação pré-operacional com mais de 400 pessoas.
Vazamento interrompeu a perfuração
Em janeiro de 2026, a ANP determinou a interrupção da perfuração após vazamento de fluido sintético nas linhas auxiliares ligadas à sonda. O volume foi revisto para 18 metros cúbicos, segundo a Reuters. Em 4 de fevereiro, a ANP autorizou a retomada.
O vazamento foi o primeiro incidente operacional registrado na campanha exploratória.
Migração e expansão urbana desordenada
A Associated Press documentou que Oiapoque passou a receber milhares de migrantes desde que a Petrobras obteve o licenciamento. Um vereador local informou à AP que sete novos bairros surgiram nos últimos 18 meses. Nos assentamentos, moradores abrem lotes informais em área de floresta pública e levantam moradias improvisadas.
O Censo de 2022 do IBGE registrou 27.482 habitantes. A estimativa oficial mais recente, de 2025, aponta 30.786 moradores. Não há contagem oficial nova que meça com precisão o fluxo migratório relatado.
A infraestrutura local já era frágil antes da corrida do petróleo. Segundo dados do IBGE citados pela AP, menos de 2% dos domicílios contam com esgotamento adequado e apenas 0,2% estão em ruas estruturadas. O Instituto Água e Saneamento registra que só 17% da população é atendida por rede pública de água. São 23.037 habitantes sem acesso ao serviço.
Área ambiental sensível
A região costeira ligada a Oiapoque concentra parte dos cerca de 1,4 milhão de hectares de manguezais do Brasil. A Costa Norte reúne aproximadamente 80% desse total, a maior faixa contínua de manguezais do mundo, segundo o Ministério do Meio Ambiente.
No município está o Parque Nacional do Cabo Orange, com 657.318 hectares de bioma marinho-costeiro administrados pelo ICMBio. O cadastro da unidade lista espécies ameaçadas como onça-pintada, tartaruga-verde, peixe-serra e peixe-boi.
A atividade pesqueira e a preocupação indígena se concentram nas proximidades da foz do rio Uaçá, ao lado da área de conservação de Cabo Orange. Em fevereiro de 2026, a Funai esteve na Terra Indígena Uaçá e registrou diálogo com lideranças Karipuna, Palikur-Arukwayene, Galibi Kali’na e Galibi Marworno. A Funai informa que sua coordenação regional atua nas TIs Uaçá, Juminã e Galibi.
Disputa judicial aberta
O Ministério Público Federal recorreu ao TRF1, em março de 2026, para pedir a nulidade ou a suspensão imediata da licença concedida pelo Ibama. O MPF questiona tentativas de ampliar o escopo da licença e registra que a Petrobras apresentou cronograma com três poços contingentes, dependentes do resultado do Morpho. O vazamento de janeiro foi usado pelo órgão como argumento adicional para reforçar o pedido de cautela judicial.
Lideranças indígenas e pescadores da região da foz do rio Uaçá contestam a operação. A preocupação é com danos aos manguezais e à pesca artesanal, que sustenta comunidades nas TIs Uaçá, Juminã e Galibi.
Projeções do governo federal
O Ministério de Minas e Energia projeta, para toda a Margem Equatorial, cerca de 350 mil empregos e mais de R$ 1 trilhão em tributos, segundo estimativas do programa Potencializa E&P. São projeções para a região inteira, não benefícios já contratados para Oiapoque. Até agora, nenhuma reserva comercialmente viável foi comprovada na bacia.
A disputa judicial sobre a ampliação da campanha no bloco FZA-M-59 não tem decisão até o fechamento desta reportagem. O MPF contesta a extensão da licença e a suficiência dos estudos ambientais.
A perfuração do poço Morpho deve durar cerca de cinco meses a partir de outubro de 2025, conforme a Petrobras. O resultado geológico vai determinar se a empresa pedirá novas licenças para produção. O TRF1 não se pronunciou sobre o pedido do MPF até o fechamento desta reportagem.
-A imagem que ilustra esta matéria foi criada utilizando IA.
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