Carta enviada ao comissário europeu para o Clima cita distorções de mercado provocadas pelo conflito no Oriente Médio e pede instrumento tributário com base legal sólida
Os ministros das Finanças de Áustria, Alemanha, Itália, Portugal e Espanha enviaram carta ao comissário europeu para o Clima, Wopke Hoekstra, pedindo a criação de um tributo sobre os lucros extraordinários de empresas de energia. Datada de 3 de abril de 2026, a correspondência cita as distorções de mercado causadas pela alta do petróleo em decorrência do conflito no Irã e pede que a Comissão Europeia desenvolva o instrumento com urgência.
Leia a íntegra da carta:
Pressão coordenada
A carta foi assinada pelo ministro das Finanças da Áustria, Markus Marterbauer; pelo ministro das Finanças da Alemanha, Lars Klingbeil; pelo ministro da Economia e Finanças da Itália, Giancarlo Giorgetti; pelo ministro de Estado e das Finanças de Portugal, Joaquim Miranda Sarmento; e pelo ministro da Economia, Comércio e Empresas da Espanha, Carlos Cuerpo.
O texto abre com um diagnóstico direto: “O conflito no Oriente Médio provocou a elevação dos preços do petróleo, impondo um ônus significativo à economia europeia e aos cidadãos europeus.” E acrescenta: “É importante garantir que esse ônus seja distribuído de forma justa.”
Os cinco ministros lembram que já haviam defendido a taxação de lucros extraordinários na reunião do Eurogrupo de 27 de março de 2026. Na carta, afirmam: “Na reunião do Eurogrupo em 27 de março de 2026, defendemos e apoiamos medidas para tributar os lucros extraordinários das empresas de energia.”
Precedente de 2022
O principal argumento jurídico dos signatários é o precedente estabelecido pelo Regulamento (UE) 2022/1854, de 6 de outubro de 2022, que instituiu uma contribuição temporária de solidariedade durante a crise energética provocada pela invasão russa da Ucrânia.
Com base nessa experiência, os ministros pedem que “a Comissão Europeia desenvolva rapidamente um instrumento similar de contribuição em nível europeu, fundamentado em uma base legal sólida, e sem prejuízo de todos os outros esforços e medidas adotados pelos Estados-membros individualmente para enfrentar os altos preços da energia.”
A carta não detalha alíquotas nem especifica quais empresas seriam atingidas pelo tributo.
Sinalização política
Os signatários enquadram a proposta como uma demonstração de coesão do bloco. No documento, afirmam: “Uma solução europeia dessa natureza atuaria como um sinal aos cidadãos dos nossos Estados-membros e à economia em geral, demonstrando que estamos unidos e somos capazes de agir.”
E complementam: “Ela também enviaria uma mensagem clara: aqueles que lucram com as consequências da guerra devem fazer sua parte para aliviar o ônus sobre o público em geral.”
Sobre o destino dos recursos, os ministros sustentam que a cooperação é o caminho correto. “Trabalhar juntos e encontrar uma solução europeia é a abordagem certa. Isso possibilitaria o financiamento de alívio temporário, especialmente para os consumidores, e a contenção da inflação crescente, sem impor encargos adicionais aos orçamentos públicos.”
Inflação acelerada
A demanda dos cinco países não surge em um vácuo. A taxa de inflação anual na zona do euro saltou de 1,9% em fevereiro para 2,5% em março de 2026, segundo estimativa preliminar do Eurostat. O componente de energia foi o principal motor dessa alta, passando de uma deflação de 3,1% em fevereiro para uma inflação de 4,9% em março.
O barril de petróleo Brent, que começou o ano na faixa dos US$ 76, rompeu a marca dos US$ 100 no início de março, quando o Irã fechou o Estreito de Ormuz ao tráfego de navios-tanque. O pico foi registrado em 27 de março, a US$ 114 por barril. Em 1º de abril, a cotação era de US$ 105.
Cerca de 20% do petróleo e do gás natural comercializados mundialmente transitam pelo Estreito de Ormuz. O fechamento da rota reduziu o tráfego marítimo em mais de 90%, provocando o que a Agência Internacional de Energia classificou como a maior interrupção no fornecimento de energia desde a crise de 1973.
Resposta da Comissão
A Comissão Europeia confirmou o recebimento da carta e informou que está examinando o pedido. “Recebemos a carta. Estamos analisando o conteúdo e responderemos oportunamente”, disse um porta-voz do órgão executivo do bloco.
A reunião da OPEP+ está marcada para 5 de abril de 2026. A depender da duração do bloqueio no Estreito de Ormuz e do rumo do conflito no Irã, a pressão por mecanismos tributários de redistribuição dos lucros do setor energético tende a se intensificar nas próximas semanas.
Contraste brasileiro
O Brasil não tem movimento equivalente ao dos cinco países europeus. Apesar de o setor de energia acumular lucros elevados em períodos de alta do petróleo, o governo federal nunca instituiu uma tributação específica sobre ganhos extraordinários de petroleiras e empresas de energia elétrica. A opção tem sido por medidas pontuais, como alterações temporárias na alíquota de ICMS sobre combustíveis e ajustes na CIDE.
A carga tributária sobre energia no país já é pesada. Somados tributos e encargos setoriais, cerca de 44% da receita bruta do setor elétrico foi destinada ao pagamento dessas obrigações em 2024, segundo estudo da PwC em parceria com o Instituto Acende Brasil. Levantamento da CNI com base em dados da Aneel chegou a número semelhante: 44,1%.
As tarifas residenciais variam de R$ 0,55 a R$ 0,94 por kWh conforme o estado e a distribuidora, segundo dados da Aneel — o Pará tem a tarifa mais cara, a R$ 0,94 por kWh, e a Paraíba, a mais baixa, a R$ 0,59.
Nenhum desses tributos, porém, funciona como mecanismo de captura de lucros excedentes nos moldes do que a União Europeia implantou em 2022 e que agora os cinco ministros pedem que seja reinstituído.
Lucros sem contrapartida fiscal
Em 2022, a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 188,3 bilhões, recorde histórico para uma empresa de capital aberto no Brasil, sem que qualquer taxa extraordinária tenha sido aplicada sobre esse resultado.
A nova escalada do petróleo em 2026, com o Brent acima dos US$ 100 por barril, tende a produzir efeito semelhante nas margens das empresas do setor. O argumento recorrente contra a tributação é o risco de desestímulo a investimentos. Economistas que defendem alguma forma de captura fiscal ponderam que lucros recordes já ocorrem independentemente de incentivos adicionais.
Influência setorial
A diferença de resposta entre Europa e Brasil passa também pela arquitetura institucional. Na UE, a coordenação supranacional permite que cinco ministros enviem uma carta conjunta e pressionem por um instrumento único para 27 países. No Brasil, a tributação sobre energia é fragmentada entre União e estados, o que dificulta ações coordenadas e facilita resistência setorial.
Empresários ligados ao setor de energia e combustíveis figuram entre os maiores doadores individuais de campanhas eleitorais no país. Nas eleições de 2022, o presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto Silveira Mello, foi o maior doador entre pessoas físicas, com R$ 8,9 milhões destinados a partidos e candidatos, segundo dados do TSE. A Cosan atua nos segmentos de açúcar, álcool, energia, lubrificantes e logística. Essa influência se estende à atuação junto à Aneel e à ANP, que regulam tarifas e contratos de exploração.
-A imagem que ilustra esta matéria foi criada utilizando IA.
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