Pesquisa da UFRN publicada na revista Veredas do Direito mostra que o Brasil ocupa a 4ª posição mundial em litígios climáticos e lidera o debate no Sul global. O estudo analisa o papel do Judiciário na promoção da justiça climática, destacando o marco da ADPF 708 no STF e a ausência de discussões sobre distribuição equitativa dos ônus climáticos nos processos.
Projetos de Amazon, Microsoft e Google foram barrados ou recuados após oposição local em pelo menos cinco estados americanos Grandes empresas de tecnologia enfrentam resistência
O Plenário do STF referendou, por maioria, a cautelar de Alexandre de Moraes que suspendeu os §§ 3º e 4º do art. 263 da Constituição do Mato Grosso, incluídos pela Emenda Constitucional 119/2024. A norma condicionava a criação de novas unidades de conservação à regularização de 80% das 47 UCs estaduais já existentes e à dotação orçamentária para indenizações. Gilmar Mendes foi o único voto divergente.
Portaria do Ibama autoriza a contratação de brigadas federais temporárias do Prevfogo com foco em Mato Grosso. A medida prevê esquadrões de pronto emprego, supervisores e especialistas em queima prescrita para reforçar a proteção ambiental em 14 municípios.
Pesquisa da Fiocruz e da UFRJ analisou 109 estudos publicados entre 2018 e 2022 sobre o ensino de resíduos sólidos na educação básica brasileira. O levantamento revela que as práticas escolares tratam o lixo como problema técnico e individual, ignorando as causas socioeconômicas da crise ambiental.
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que o poder público responde solidariamente por danos ambientais causados por empresas contratadas, mas a execução da sentença deve mirar primeiro o patrimônio da contratada. A distinção entre responsabilidade civil e administrativa é central para gestores e procuradores que atuam em obras públicas com risco ambiental.
Estudo* publicado em 2026 articula pensamento complexo, revoluções científicas e princípios constitucionais para mostrar que a proteção do meio ambiente exige uma virada de paradigma
Pesquisa publicada em revista científica em 2026 revela que o Brasil possui um marco legal climático robusto, com destaque para a Lei nº 12.187/2009, mas enfrenta falhas estruturais na implementação das políticas. O estudo analisou legislação federal e estadual e dados da Conferência Municipal de Mossoró (RN), apontando contradições como o avanço de energias renováveis sobre áreas da Caatinga
Pesquisadores do IFBA e da UFBA estão desenvolvendo um sistema computacional baseado em blockchain para rastrear o descarte de embalagens de agrotóxicos na Bahia. O objetivo é reduzir fraudes, aumentar a transparência e melhorar a eficiência da logística reversa no agronegócio.
A Justiça brasileira definiu que o Estado é apenas um pagador reserva em casos de desastres ambientais causados por sua omissão. A Súmula 652 do STJ exige que os danos sejam cobrados primeiro dos garimpeiros, o que na prática cria um obstáculo jurídico que atrasa indefinidamente o pagamento de indenizações urgentes para a reconstrução do território e da saúde do povo Yanomami.
