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novo padrão do GHG Protocol para o agro

Novo padrão internacional aumenta exigência sobre o agro brasileiro a partir de 2027

O novo Land Sector and Removals Standard, do GHG Protocol, passa a valer em 1º de janeiro de 2027 e obriga empresas em conformidade a desagregar emissões, comprovar rastreabilidade territorial e provar a permanência do carbono sequestrado. A régua atinge primeiro frigoríficos, tradings e cadeias exportadoras do agro brasileiro, responsável por US$ 169,2 bilhões em vendas externas em 2025.

responsabilidade ambiental em contratos públicos

STJ define que poder público responde solidariamente por dano ambiental em obras contratadas

O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que o poder público responde solidariamente por danos ambientais causados por empresas contratadas, mas a execução da sentença deve mirar primeiro o patrimônio da contratada. A distinção entre responsabilidade civil e administrativa é central para gestores e procuradores que atuam em obras públicas com risco ambiental.

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