Pesquisa da UFRN publicada na revista Veredas do Direito mostra que o Brasil ocupa a 4ª posição mundial em litígios climáticos e lidera o debate no Sul global. O estudo analisa o papel do Judiciário na promoção da justiça climática, destacando o marco da ADPF 708 no STF e a ausência de discussões sobre distribuição equitativa dos ônus climáticos nos processos.
O Plenário do STF referendou, por maioria, a cautelar de Alexandre de Moraes que suspendeu os §§ 3º e 4º do art. 263 da Constituição do Mato Grosso, incluídos pela Emenda Constitucional 119/2024. A norma condicionava a criação de novas unidades de conservação à regularização de 80% das 47 UCs estaduais já existentes e à dotação orçamentária para indenizações. Gilmar Mendes foi o único voto divergente.
Artigo acadêmico publicado na revista Suprema analisa os 67.230 desastres registrados no Brasil entre 1991 e 2023 e defende que a integração entre Direito dos Desastres e Direito Climático é o caminho para efetivar a justiça climática. A pesquisa usa as enchentes do Rio Grande do Sul em 2024 como caso empírico e demonstra que 64% das famílias afetadas em Porto Alegre já estavam inscritas no CadÚnico antes do evento, revelando que a vulnerabilidade é anterior ao desastre.
Dissertação da UFSC propõe critério jurídico para resolver conflito entre leis federais e estaduais sobre o bioma Dissertação de mestrado defendida em março de 2026
Um novo estudo alerta que a construção de grandes usinas solares no Brasil causa desmatamento, altera o ciclo de chuvas e contamina o solo com agrotóxicos. A prática das empresas de esconder esses danos para vender uma imagem de “energia 100% limpa” é chamada de greenwashing. O sistema agrivoltaico, que une agricultura e placas solares, é apontado como a solução ideal.
Diante da inércia legislativa e executiva em conter o aquecimento global, uma nova pesquisa mostra que os tribunais se tornaram a última linha de defesa para assegurar metas ambientais e proteger os direitos humanos das populações vulneráveis no Brasil e no mundo.
A criminalização dos movimentos indígenas avança em 2026 com o Marco Temporal e o aumento da violência. Entenda o conflito jurídico e social que ameaça os povos originários.
Estudo aponta “estado de coisas inconstitucional” na gestão das águas e defende que o Supremo obrigue o governo a garantir acesso universal frente às mudanças
Estudo da UFOPA detalha como a Ferrogrão (EF-170) impulsiona o desmatamento e viola direitos indígenas na Amazônia. A pesquisa aponta uma aliança entre o Estado e gigantes do agronegócio para viabilizar o megaprojeto, gerando resistência e conflitos socioambientais.
Governo federal alega que norma estadual viola princípios constitucionais e prejudica políticas ambientais Por que isso importa? A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre
