Fim da Moratória da Soja pode custar 1,4 milhão de hectares de floresta em dez anos
Estudo publicado na Science projeta salto no desmatamento e risco comercial para o Brasil, enquanto a lei de Mato Grosso que ajudou a esvaziar o
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Lei de Mato Grosso expõe 2,3 milhões de hectares de áreas úmidas à drenagem, mostra estudo
Um estudo de pesquisadores da UFMT, da UNEMAT e da University of British Columbia calcula que a Lei Complementar 829, de 2025, deixou 2,3 milhões de hectares de áreas úmidas das planícies do Araguaia e do Guaporé expostos à drenagem. A pesquisa liga a abertura de drenos a rios que já perdem vazão na estiagem e a um dano de solo que não se reverte.
Brasil afrouxa trava ambiental no crédito rural às vésperas da lei antidesmatamento da União Europeia
O Conselho Monetário Nacional aprovou em 12 de maio de 2026 a Resolução 5.303, que adia para 2027 e 2028 a aplicação plena da trava ambiental no crédito rural. O recuo reverte o cronograma de 2024 e atende a uma frente coordenada do agronegócio formada por CNA, Farsul, FAEP e Frente Parlamentar da Agropecuária. A decisão ocorre quando a União Europeia se prepara para vetar a importação de produtos agrícolas associados a desmatamento, com impacto potencial em 34% das vendas brasileiras ao bloco europeu e em cerca de US$ 17,5 bilhões anuais da agroindústria. A CNA também levou a disputa ao Supremo Tribunal Federal, com pedido de suspensão das Resoluções 5.193/2024 e 5.268/2025.
Brasil é o 4º país com mais ações climáticas no mundo e lidera o debate no Sul global
Pesquisa da UFRN publicada na revista Veredas do Direito mostra que o Brasil ocupa a 4ª posição mundial em litígios climáticos e lidera o debate no Sul global. O estudo analisa o papel do Judiciário na promoção da justiça climática, destacando o marco da ADPF 708 no STF e a ausência de discussões sobre distribuição equitativa dos ônus climáticos nos processos.
Supremo mantém suspensão de emenda que travava novas unidades de conservação em Mato Grosso/MT
O Plenário do STF referendou, por maioria, a cautelar de Alexandre de Moraes que suspendeu os §§ 3º e 4º do art. 263 da Constituição do Mato Grosso, incluídos pela Emenda Constitucional 119/2024. A norma condicionava a criação de novas unidades de conservação à regularização de 80% das 47 UCs estaduais já existentes e à dotação orçamentária para indenizações. Gilmar Mendes foi o único voto divergente.
Quem tem poder para proteger a Mata Atlântica?
Dissertação da UFSC propõe critério jurídico para resolver conflito entre leis federais e estaduais sobre o bioma Dissertação de mestrado defendida em março de 2026
Brasil registrou 67 mil desastres em três décadas e pesquisa defende novo modelo jurídico
Artigo acadêmico publicado na revista Suprema analisa os 67.230 desastres registrados no Brasil entre 1991 e 2023 e defende que a integração entre Direito dos Desastres e Direito Climático é o caminho para efetivar a justiça climática. A pesquisa usa as enchentes do Rio Grande do Sul em 2024 como caso empírico e demonstra que 64% das famílias afetadas em Porto Alegre já estavam inscritas no CadÚnico antes do evento, revelando que a vulnerabilidade é anterior ao desastre.
Estudo aponta que tribunais assumem controle de políticas climáticas diante da omissão de governos
Diante da inércia legislativa e executiva em conter o aquecimento global, uma nova pesquisa mostra que os tribunais se tornaram a última linha de defesa para assegurar metas ambientais e proteger os direitos humanos das populações vulneráveis no Brasil e no mundo.
Grandes usinas solares no Brasil escondem danos ambientais, diz estudo
Um novo estudo alerta que a construção de grandes usinas solares no Brasil causa desmatamento, altera o ciclo de chuvas e contamina o solo com agrotóxicos. A prática das empresas de esconder esses danos para vender uma imagem de “energia 100% limpa” é chamada de greenwashing. O sistema agrivoltaico, que une agricultura e placas solares, é apontado como a solução ideal.
Marco Temporal: o cerco letal aos indígenas em 2026
A criminalização dos movimentos indígenas avança em 2026 com o Marco Temporal e o aumento da violência. Entenda o conflito jurídico e social que ameaça os povos originários.
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