A Comissão Europeia decidiu manter o texto-base da regra antidesmatamento que entra em vigor em 30 de dezembro de 2026 e projeta corte de 75% nos custos de conformidade. Couro e peles bovinas saem do escopo, café solúvel e derivados de óleo de palma entram, e o Brasil segue classificado como país de risco padrão.
O Laboratório do Observatório do Clima protocolou ação civil pública na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas para suspender quatro pregões eletrônicos do DNIT, no valor total estimado de R$ 678 milhões, destinados à reconstrução de 339,4 km do “trecho do meio” da BR-319 sem licenciamento ambiental. A entidade afirma que a autarquia usurpou competência do Ibama ao reclassificar a obra como simples “manutenção”, com base no artigo 8º, inciso VII, da Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025).
Estudo publicado na Nature Food mapeou o desmatamento associado a 184 commodities em 179 países entre 2001 e 2022. A pecuária responde por 42% da área desmatada e 52% das emissões de CO₂, e o Brasil lidera o ranking global com 32% do total. Culturas básicas como milho, arroz e mandioca somam 11% do desmatamento, mas ficam fora de regulações como o EUDR.
Estudo publicado na Veredas do Direito mostra que os três vetores operam de forma sinérgica e criam ciclos de degradação difíceis de reverter A combinação
Pesquisa da Universidade do Estado do Amazonas aponta que modelo de desenvolvimento extrativista invisibiliza indígenas, quilombolas e ribeirinhos na região Indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas
Dissertação da UFSC propõe critério jurídico para resolver conflito entre leis federais e estaduais sobre o bioma Dissertação de mestrado defendida em março de 2026
Pesquisa publicada em revista científica em 2026 revela que o Brasil possui um marco legal climático robusto, com destaque para a Lei nº 12.187/2009, mas enfrenta falhas estruturais na implementação das políticas. O estudo analisou legislação federal e estadual e dados da Conferência Municipal de Mossoró (RN), apontando contradições como o avanço de energias renováveis sobre áreas da Caatinga
Estudo* publicado em 2026 articula pensamento complexo, revoluções científicas e princípios constitucionais para mostrar que a proteção do meio ambiente exige uma virada de paradigma
O PL 2.564/2025, que proíbe embargo ambiental baseado exclusivamente em detecção por satélite e exige notificação prévia ao autuado, ganhou regime de urgência na Câmara. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais e pode comprometer a maioria das operações do Ibama na Amazônia, segundo estimativa do próprio órgão.
Pesquisa* publicada na revista Geografia (UNESP) revela que, no norte do Paraná, menos da metade dos alertas de desmatamento emitidos pela plataforma MapBiomas entre 2019
