Pesquisa da Universidade do Estado do Amazonas aponta que modelo de desenvolvimento extrativista invisibiliza indígenas, quilombolas e ribeirinhos na região
Indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas da Amazônia brasileira são sistematicamente excluídos dos processos decisórios sobre os territórios que ocupam há gerações. Um estudo publicado na Revista Juris Verdi, do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), conclui que os conflitos socioambientais na região configuram práticas de racismo ambiental estrutural, agravadas pela expansão de hidrelétricas, garimpo, agronegócio e obras de infraestrutura.
A pesquisa, de autoria de Francisco Silva de Carvalho e Izaura Rodrigues Nascimento, adota o método dedutivo com abordagem qualitativa e se apoia em obras acadêmicas, relatórios técnicos e documentos legais. O trabalho cruza os conceitos de racismo ambiental, ecologia política e justiça socioambiental para explicar como o avanço econômico sobre a floresta produz violações de direitos territoriais e culturais dessas populações.
O conceito e suas raízes
O racismo ambiental, formulado nos Estados Unidos na década de 1980 a partir de mobilizações de comunidades afro-americanas contra depósitos de resíduos tóxicos, ganhou aplicação no Brasil por meio de movimentos sociais e pesquisadores que denunciam a alocação desproporcional de empreendimentos poluentes em áreas habitadas por populações negras, indígenas e pobres.
A Rede Brasileira de Justiça Ambiental foi criada em 2001, mas o termo só passou a ter maior reconhecimento a partir de 2005. A pesquisa da UEA situa o racismo ambiental como subdivisão do racismo institucional, ou seja, um mecanismo reforçado pelas próprias estruturas de poder estatal e econômico.
Modelo predatório
A política de integração nacional inaugurada nos anos 1970, com a construção da Transamazônica (BR-230), definiu o padrão. Incentivos fiscais, criação de áreas de livre comércio e estímulo à migração resultaram em grilagem, desmatamento acelerado e conflitos fundiários. A pecuária extensiva ocupou áreas desmatadas, muitas vezes sobrepostas a territórios tradicionais. Com o tempo, a conversão de terras para soja e outras commodities reforçou a lógica predatória.
A mineração em territórios indígenas e unidades de conservação reproduziu o mesmo modelo. Hidrelétricas como Belo Monte e Tucuruí inundaram grandes áreas, destruíram ecossistemas e violaram direitos coletivos sem consulta prévia às populações atingidas. O garimpo ilegal, especialmente no Arco do Desmatamento, em Roraima e no sul do Pará, contaminou rios com mercúrio, suprimiu vegetação e induziu violência e tráfico de pessoas.
Invisibilidade institucional
O estudo destaca que o racismo ambiental se manifesta na ausência de representação política das comunidades tradicionais nos processos de tomada de decisão. A negação de direitos territoriais, o desrespeito aos modos de vida e a criminalização de lideranças comunitárias aprofundam a violência estrutural contra esses grupos.
A pesquisa observa que, apesar de instrumentos legais robustos como a Convenção nº 169 da OIT, o Estatuto da Igualdade Racial e o Decreto nº 6.040/2007 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais), o Estado falha sistematicamente na implementação. A pressão de setores econômicos e a fragilidade institucional dos órgãos ambientais travam a efetivação dessas garantias.
Dimensão geopolítica
Os autores apontam que o problema possui escala global. Benefícios ambientais e econômicos são concentrados nos países desenvolvidos, enquanto os custos sociais, ecológicos e de saúde recaem sobre o Sul Global. Na Amazônia, essa lógica neocolonial se traduz na exploração tolerada ou incentivada de territórios ocupados por populações racializadas.
Caminhos apontados
O estudo indica que a superação dos conflitos passa pela garantia efetiva de direitos territoriais, com demarcação e proteção de terras previstas na Constituição de 1988. A pesquisa defende a aplicação sistemática de consultas prévias, livres e informadas antes da implantação de projetos de infraestrutura.
Outras frentes incluem o fortalecimento de economias locais sustentáveis, como agroextrativismo, turismo comunitário e pagamentos por serviços ambientais, além da inclusão de representantes indígenas e tradicionais em conselhos de gestão ambiental com direito a voto. A proteção de lideranças comunitárias e ambientalistas contra criminalização e violência é tratada como medida urgente.
A pesquisa conclui que as comunidades tradicionais, apesar de invisibilizadas, resistem por meio de mobilizações sociais, saberes ancestrais e reivindicações por justiça ambiental. O desafio é converter essa resistência em participação institucional efetiva.
Fonte: Artigo “Conflitos socioambientais e racismo ambiental na Amazônia brasileira: a invisibilidade das comunidades tradicionais frente ao modelo de desenvolvimento”. Carvalho, F. S.; Nascimento, I. R. Revista Juris Verdi, v. 3, n. 1, jan./mar. 2026, ISSN 3085-797X. Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Manaus. Pesquisa bibliográfica qualitativa com método dedutivo, baseada em obras acadêmicas, relatórios técnicos e documentos legais. Disponível em: https://doi.org/10.63835/dgyz7e40. Licença: CC BY.
-A imagem que ilustra esta matéria foi criada utilizando IA.
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