Estudo revela que, apesar de um robusto arcabouço legal construído ao longo de séculos, falta de planejamento estratégico e fiscalização eficaz impede o país de frear a destruição de seus biomas.
Uma análise profunda das políticas públicas ambientais brasileiras revela um paradoxo persistente: o país possui uma das legislações mais completas e avançadas do mundo para a proteção de suas florestas, mas, na prática, a motosserra continua a ditar o ritmo da destruição. O estudo
“Políticas Públicas Ambientais Brasileiras: Análise das Estratégias de Combate ao Desflorestamento e Conservação da Biodiversidade”, assinado por pesquisadores como Murilo Carlos da Silveira Marinho (UFRJ), Bianca Cerqueira Martins (UFAC), Augusto César Gomes Nagy (UFAC), Barbara da Silva Soares (UFRJ) e Carlos Eduardo Silveira da Silva (SFB), aponta que a devastação, longe de ser um problema recente, é um traço histórico que se modernizou e segue avançando sobre todos os biomas, da Amazônia ao Pampa.
O levantamento, que atravessa quatro séculos de história, desde o Regimento do Pau-Brasil em 1605 até as leis de pagamento por serviços ambientais de 2021, mostra que o Brasil nunca esteve desprovido de regras. O problema, segundo a pesquisa, não está na falta de leis, mas na enorme distância entre o que está no papel e a realidade no chão da floresta. A implementação dessas políticas é dificultada pela carência de organização estratégica, monitoramento deficiente e pela pressão de múltiplos interesses que, muitas vezes, remam contra a conservação.
Um legado de devastação
A destruição ambiental no Brasil não começou ontem. Desde o período colonial, a supressão da vegetação nativa tem sido o motor para o desenvolvimento de cidades e a expansão da agropecuária. A exploração predatória do pau-brasil na Mata Atlântica foi apenas o primeiro capítulo de uma longa história. O processo se intensificou brutalmente entre as décadas de 1950 e 1960, com a abertura de grandes eixos rodoviários, como a Belém-Brasília, que rasgaram a Amazônia e aceleraram a ocupação desordenada.
Esse padrão histórico deixou marcas profundas. Entre 2000 e 2005, o Brasil liderou o ranking mundial de perda líquida de florestas, com uma média assustadora de 3,1 milhões de hectares desmatados por ano. Embora planos como o PPCDAM (para a Amazônia) e o PPCerrado tenham alcançado reduções expressivas em determinados períodos, o estudo alerta para uma análise cuidadosa dos números, já que a comparação entre médias de longos períodos e taxas de anos específicos pode mascarar tendências. A realidade é que, desde 2015, a curva do desmatamento na Amazônia Legal voltou a subir de forma persistente.
A máquina legal e a falha na engrenagem
Ao longo de décadas, o Brasil construiu uma verdadeira fortaleza de normas e instituições para proteger o meio ambiente. A criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) em 1981, por exemplo, estruturou a gestão ambiental entre União, estados e municípios, com órgãos como o IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) na linha de frente da execução e fiscalização. A Constituição de 1988 coroou esse esforço ao dedicar um capítulo inteiro ao meio ambiente, estabelecendo-o como “bem de uso comum do povo” e um direito a ser defendido para as presentes e futuras gerações.
O estudo organiza as diversas leis e decretos em seis estratégias principais:
- Manejo Florestal: Incentivo à exploração sustentável.
- Reposição Florestal: Regras para suprimento de matéria-prima e recuperação.
- Fiscalização: Ações de controle e aplicação da Lei de Crimes Ambientais.
- Proteção Florestal: Criação de Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e, crucialmente, as Unidades de Conservação (UCs).
- Fomento: Mecanismos de incentivo econômico e crédito.
- Educação: Políticas voltadas para a conscientização ambiental.
O desmonte silencioso
A pesquisa também lança um alerta sobre retrocessos institucionais. Em 2020, um único decreto revogou 305 outros atos normativos, dos quais ao menos 19 eram diretamente ligados à pauta ambiental e da sustentabilidade. Foram afetados programas vitais como o de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazônia, o Programa Cerrado Sustentável e o próprio Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), desregulamentando conselhos e comissões e enfraquecendo o respaldo social das políticas.
O cenário atual é alarmante em todos os biomas. Dados de 2021 mostram que a área média desmatada por alerta foi maior no Pantanal (97,2 ha) e no Cerrado (72,4 ha), evidenciando a intensidade da conversão nesses ecossistemas. Uma extensa frente de desmatamento se espalha por Roraima, Pará, Amazonas, Rondônia e Acre, mostrando que a ameaça é generalizada. Nesse contexto, as Terras Indígenas e as Unidades de Conservação se firmam como barreiras cruciais, apresentando os menores percentuais de devastação e provando seu valor estratégico para a conservação.
A conclusão é um chamado à ação: não basta ter as leis. É preciso organização, planejamento, metas claras e, acima de tudo, vontade política para transformar a letra da lei em floresta de pé. Sem uma gestão estratégica e adaptativa, que monitore resultados e corrija rotas, o Brasil corre o risco de assistir, de camarote, à perda de seu maior patrimônio: a biodiversidade.
Para entender melhor:
- Hotspot de biodiversidade: Região do planeta com uma concentração excepcionalmente alta de espécies únicas (endêmicas) e que enfrenta um nível crítico de ameaça e destruição de seu habitat natural.
- SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente): Conjunto de órgãos e entidades da União, estados e municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Foi instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente em 1981.
- Unidades de Conservação (UCs): Espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração. Dividem-se em Proteção Integral e Uso Sustentável.
- PPCDAM (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal): Instrumento do governo federal para combater o desmatamento na Amazônia, articulando diversas ações de monitoramento, fiscalização e fomento a atividades sustentáveis.
- PRONABIO (Programa Nacional da Diversidade Biológica): Política pública que visa coordenar ações e promover a cooperação entre governo e sociedade para a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa dos benefícios.
