Pantanal lidera a perda de água do país enquanto MT concede, em média, 3,6 outorgas de água por dia
Estudo de SGB, NASA e UFRJ mede o recuo das reservas subterrâneas no bioma; concessões de uso da água no estado chegaram ao maior patamar da série recente em 2025, 3,6 outorgas de água por dia.
Um estudo conduzido pelo Serviço Geológico do Brasil, pela NASA e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro identificou no aquífero do Pantanal a queda de recarga de água subterrânea mais acentuada entre os grandes sistemas do país. No mesmo período em que a ciência registrou esse recuo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) levou a concessão de outorgas de uso da água ao maior nível de sua série recente, com recorde em 2025 e ritmo ainda mais rápido em 2026. Os dois movimentos, ambos em documentos oficiais, mostram no mesmo território um descompasso entre a perda medida de água e o avanço das autorizações para retirá-la.
Aquífero do Pantanal lidera a queda no país
A pesquisa foi publicada em 3 de junho na revista científica Science Advances. Para superar a escassez histórica de medição direta na hidrogeologia brasileira, os autores reuniram dados de cerca de 400 poços da rede RIMAS com observações de satélite das missões GRACE, MODIS e GPM, da NASA, e treinaram modelos de inteligência artificial para reconstruir o comportamento das águas subterrâneas no país entre 2002 e 2023.
Entre seis aquíferos representativos analisados em detalhe, o do Pantanal apresentou a tendência de queda de recarga mais forte: 15,4 milímetros por ano a cada ano, mais que o dobro do segundo colocado, o Bauru-Caiuá, com 6,98. Vêm em seguida o Urucuia, com 4,88, o Alter do Chão, com 4,6, o Guarani, com 4,1, e o Parecis, com 2,6.
A recarga média nacional ficou em 223 milímetros por ano no período, o equivalente a cerca de 1.900 quilômetros cúbicos, ou aproximadamente 12% de toda a chuva que cai sobre o país. Ainda assim, o Brasil acumulou um déficit de 530 quilômetros cúbicos de água subterrânea entre 2002 e 2022, perda comparável a quase oito anos do consumo nacional de água. Entre os sistemas mais afetados, ao lado do Urucuia, do Bambuí e do Bauru-Caiuá, está o aquífero do Pantanal.
O pesquisador do SGB Clyvihk Camacho associou a retração a mais de um fator: “Essas mudanças estão associadas à convergência de eventos climáticos extremos, alterações no uso e ocupação do solo e ao aumento da demanda por água”. No bioma pantaneiro, a queda da recarga está ligada a secas plurianuais, ao avanço da pastagem sobre a vegetação nativa e a incêndios recorrentes, processo que se intensificou na seca de 2019 e 2020.
O recorde das outorgas
Em Mato Grosso, a porta de entrada para o uso legal da água é a outorga, ato administrativo pelo qual o estado autoriza a retirada por prazo determinado, instituída pela Lei 6.945/1997 e atualizada pela Lei 11.088/2020. A SEMA publica esses atos em portarias organizadas mês a mês no portal oficial. A contagem dessas publicações, feita pela redação do Lupa MT no portal da secretaria e nos diários oficiais do estado, mostra uma aceleração.
Foram 1.116 atos de outorga em 2021, 842 em 2022, 1.016 em 2023, 1.253 em 2024 e 1.327 em 2025, o maior número da série. Em 2026, até meados de junho, já somam 620. Apenas de janeiro a maio, o estado publicou 584 atos neste ano, contra cerca de 420 no mesmo intervalo de 2024 e de 2025, salto de aproximadamente 40%.
No acumulado, a SEMA-MT emitiu mais de 6,1 mil outorgas de uso da água entre 2021 e meados de 2026, todas elas autorizações para usar os recursos hídricos do estado. Em 2025, foram mais de 110 por mês, em média, ou cerca de 3,6 por dia. O destino pouco altera o efeito sobre as bacias: cada outorga libera um volume de captação ou de uso, e é a soma desses volumes que pesa sobre rios e aquíferos, seja a água destinada a irrigação, pecuária, abastecimento público ou indústria.
A irrigação é o setor que mais demanda outorga no estado. Só nas publicações ligadas a ela, um levantamento exaustivo feito pela redação do Lupa MT exclusivamente para esta reportagem reuniu 6.916 registros de uso da água publicados nos diários oficiais entre 2019 e junho de 2026, também concentrados em 2024 e 2025.
Esse recorte ajuda a medir a demanda, mas pede leitura cuidadosa. Os atos de outorga publicados pela SEMA são concessões emitidas pela secretaria, todos os usos somados. Já os 6.916 registros de irrigação misturam etapas do processo: 2.495 são atos potencialmente concessivos, como outorgas e licenças, e o restante reúne 2.494 requerimentos, 1.030 renovações ou alterações, 688 cancelamentos, indeferimentos ou arquivamentos e 209 sem classificação segura. A área ligada a esses registros soma 272.852,95 hectares, número que dimensiona a pressão, não o total oficial de área licenciada.
Do planalto à planície
A ligação entre a água que se autoriza retirar e a água que falta no Pantanal passa pela geografia da bacia. O Pantanal ocupa a planície da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai. Acima dela fica o planalto, situado nos biomas Cerrado, que responde por 83% dessa área alta, e Amazônia, com 17%, onde nascem os rios que, nas palavras de uma nota técnica do MapBiomas de janeiro de 2024, “irrigam naturalmente o bioma Pantanal”.
É justamente nesse planalto que a ocupação avançou. A planície mantém 85% de cobertura natural, enquanto o planalto preserva menos da metade, 38% de sua área. Em 2022, as áreas antrópicas ocupavam 42% de toda a bacia, e 85% dessa ocupação estava no planalto. Entre 1985 e 2022, a parte alta perdeu 41% de suas áreas naturais, com 5,4 milhões de hectares convertidos para pastagem e agricultura.
No levantamento do Lupa MT, os municípios que mais aparecem ficam nesse mesmo planalto produtor, caso de Sorriso, Primavera do Leste e Diamantino, no alto da bacia que alimenta a planície. O recorte municipal é preliminar e mostra concentração de ocorrências, não um ranking definitivo, mas o padrão é coerente: a demanda por água cresce no alto curso, de onde depende a planície.
Sinais que se acumulam
Os indicadores hidrológicos seguem a mesma direção. Em 17 de outubro de 2024, o rio Paraguai chegou a 69 centímetros negativos na régua de Ladário, em Mato Grosso do Sul, estação de referência do Pantanal, a cota mais baixa em 124 anos de medição. Estações mato-grossenses como Cáceres e Barra dos Bugres também registraram mínimas históricas. Entre 2020 e 2024, o déficit de chuva na bacia somou cerca de 1.020 milímetros, quase um ano inteiro de precipitação que deixou de cair. Em janeiro de 2026, a ONU voltou a alertar para o agravamento da crise hídrica global.
A convergência dos dados não significa, porém, relação direta de causa e efeito. O estudo não estabelece vínculo entre a concessão de outorgas e a queda do aquífero. As outorgas, por sua vez, não equivalem a licenças contadas uma a uma, e o uso efetivo da água depende de fiscalização. O que os números oficiais sustentam é a coexistência, no mesmo território e no mesmo intervalo, de uma perda documentada de água subterrânea e de um avanço acelerado das autorizações de uso.
O total de outorgas voltadas exclusivamente à irrigação não é divulgado de forma consolidada pela SEMA. O monitoramento do rio Paraguai segue ao longo de 2026, depois da recuperação parcial registrada em 2025, e a secretaria desenvolve o sistema Siga Hídrico para acelerar a análise dos pedidos de uso da água no estado.
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