O Plenário do STF referendou, por maioria, a cautelar de Alexandre de Moraes que suspendeu os §§ 3º e 4º do art. 263 da Constituição do Mato Grosso, incluídos pela Emenda Constitucional 119/2024. A norma condicionava a criação de novas unidades de conservação à regularização de 80% das 47 UCs estaduais já existentes e à dotação orçamentária para indenizações. Gilmar Mendes foi o único voto divergente.
A SEMA-MT publicou edital cobrando mais de R$ 22 milhões em multas de infratores ambientais não localizados. Um único fazendeiro deve R$ 7,7 milhões. A medida é o último passo antes da dívida ativa.
Em resposta a redação do LupaMT, secretaria detalha metodologia Q95, mas não explica como garante prioridade humana na seca nem como fiscaliza captações em tempo
Penalidade por uso de fogo em 459 hectares prescreveu, e Conselho de Meio Ambiente reconheceu que poder de punir do estado se esgotou com o
A SEMA-MT autorizou a Agropecuária Toniello a irrigar 4.501 hectares em Canarana, MT. A outorga de dez anos permite a captação de água de três rios, mas o volume total não foi divulgado na portaria oficial.
A SEMA-MT concedeu outorga para a produtora rural Fernanda Vitali Perin Acco captar 117,3 litros de água por segundo do Córrego Brunini, em Feliz Natal, para irrigar 100 hectares de lavoura. A autorização é válida por 10 anos.
MPF aprofunda investigações sobre desmatamento na APA Meandros do Araguaia, apurando desde casos individuais a uma rede de ranchos e elos com a empresa MFX. Governo de MT atua com multas bilionárias na região.
Novo inquérito do MPF contra a Rumo por falta de consulta aos povos Bakairi e Santana se soma a um dossiê de 4 anos de violações da Convenção 169 da OIT e falhas no licenciamento ambiental da Ferrovia Estadual, que afeta o povo Bororo em Mato Grosso.
Investigação aponta para possível “fracionamento ilegal” do licenciamento ambiental e desrespeito ao direito de consulta prévia de comunidades indígenas, colocando em xeque a legalidade da
Volume retirado a cada hora, destinado ao agronegócio e à indústria, seria suficiente para suprir as necessidades diárias de 37 mil pessoas. Enquanto a paisagem
