Investigação sobre os povos Bakairi e Santana se soma a um dossiê de quatro anos no caso Bororo, revelando um modelo de desenvolvimento que trata a legislação ambiental e os direitos indígenas como obstáculos ao avanço do agronegócio
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um Inquérito Civil para apurar a responsabilidade da RUMO S.A. A investigação também mira o Governo do Estado de Mato Grosso. O motivo é a clara ausência de consulta aos povos das Terras Indígenas Bakairi e Santana. A disputa envolve dois grandes projetos de infraestrutura que atravessam seus territórios. Um deles é um trecho ferroviário. O outro, a pavimentação da rodovia MT-140.
Este novo inquérito, porém, não é um capítulo isolado. Ele é o episódio mais recente de um intenso conflito jurídico que se arrasta desde 2021. Nos últimos quatro anos, o MPF acumulou ações contra a Rumo. O foco principal é a implantação da Ferrovia Estadual de Mato Grosso. A disputa central é sempre a mesma. Trata-se do desrespeito à Convenção 169 da OIT. A empresa e o poder público parecem tratar a lei como um obstáculo, e não como uma regra a ser cumprida.
O histórico de embates com o povo Boe-Bororo
A saga começou com o projeto da ferrovia entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde. Seu traçado passa entre as Terras Indígenas Tadarimana e Tereza Cristina. Essas terras são o lar do povo Boe-Bororo. Em junho de 2021, o MPF emitiu uma recomendação. O órgão pediu a consulta prévia antes mesmo da Licença Prévia. Contudo, o aviso foi ignorado. Como resultado, o MPF abriu um Inquérito Civil em janeiro de 2022.
A empresa manteve seu cronograma mesmo com a investigação. Por isso, o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma Ação Civil Pública em março de 2022. Eles exigiram a suspensão imediata de todo o licenciamento da obra. A petição inicial foi dura. Ela alertava para a “pressa desmedida” do governo. O documento também comparava o avanço dos trilhos a um novo caso Raposa Serra do Sol. Finalmente, em agosto de 2022, a Justiça Federal acolheu os argumentos. O juiz suspendeu as licenças e fixou um prazo de 90 dias para a consulta, sob pena de multa diária de R$ 5.000.
O acordo sob pressão e o lento cumprimento
A Rumo cedeu após a decisão judicial. A empresa estava pressionada, com um aporte de R$ 12 bilhões já contratado. Em novembro de 2022, ela assinou um Termo de Compromisso (TAC). O acordo permitiu a retomada das obras. No entanto, impôs condições claras. Previa seis etapas de diálogo com o povo Bororo. Também exigia a criação de um banco de compensações socioculturais.
Apesar disso, a execução do TAC se arrasta. O protocolo de consulta, por exemplo, está com oito meses de atraso. A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF afirma que os relatórios de cumprimento não foram totalmente publicados. O órgão agora avalia aplicar a cláusula de rescisão do acordo. Enquanto isso, as obras já atingem 42% de avanço nos trechos fora da área de conflito.
O impacto real: ecossistemas e culturas em risco
A questão vai além do procedimento legal. Os riscos para o povo Bororo são imensos. O MPF listou os principais: a fragmentação do território e a destruição de sítios arqueológicos. Além disso, há a pressão socioeconômica e os impactos de ruído e vibração nos rituais e na fauna local.
A revolta indígena ficou registrada na Ação Civil Pública. A frase de uma liderança Bororo virou um símbolo da resistência. Ele declarou: “Os brancos chegam e impõem, não escutam os índios”.
O padrão se alastra: mesma lógica, outros territórios
O histórico com o povo Bororo agora serve de base para a nova ofensiva do MPF. O inquérito de julho de 2025 mira os impactos sobre os povos Bakairi e Santana. Essa investigação já nasce fortalecida por todo o precedente jurídico anterior.
Outros dois inquéritos reforçam a percepção de um padrão de conduta. Um apura a ineficácia do terminal da BR-163. O outro investiga a suspeita de subfaturamento na cessão de uma área do Exército para a ferrovia. Em todos os casos, a lógica parece ser a mesma. O privilégio econômico se sobrepõe aos direitos coletivos.
No fim, a saga da Rumo em Mato Grosso expõe o licenciamento ambiental como um processo de fachada. Sem uma gestão responsável, a resistência indígena e a vigilância do MPF se tornaram as únicas proteções reais. Eles são a última linha de defesa do bioma e de seus povos contra um modelo de desenvolvimento que, no fundo, não se sustenta.
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