Câmara técnica da Assembleia Legislativa de Mato Grosso avançou em 12 de junho no desenho de um PSA do Pantanal que pagará fazendeiros a preservar, usando como régua a Fazenda Pantaneira Sustentável, sistema criado e auditado pelo próprio setor produtivo. O debate gira em torno da adicionalidade e da origem do dinheiro.
Câmara aprovou na Comissão de Meio Ambiente projeto que paga produtores, agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais, catadores e populações vulneráveis por ações de prevenção a incêndios. Texto agora depende de análise financeira e constitucional. Mato Grosso teve 6,8 milhões de hectares queimados em 2024.
Estudo analisa marcos regulatórios brasileiros e conclui que o ordenamento atual penaliza práticas agroecológicas em vez de fomentá-las A legislação agrária brasileira, embora proclame constitucionalmente
Artigo analisa os desafios e sucessos do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil após a Lei 14.119/2021. Especialistas apontam falhas no monitoramento e exclusão de pequenos produtores, apesar de casos de sucesso em MT e PA.
