Mato Grosso é referência nacional na aplicação do Código Florestal, mas vive uma contradição: enquanto se compromete no Supremo, na ADPF 743, a avançar na regularização ambiental, a Assembleia aprova e acelera leis que enfraquecem a mesma legislação. Em audiência na quinta-feira (25), especialistas mapearam ao menos 18 dispositivos, de anistias à drenagem de áreas úmidas.
O Plenário do STF referendou, por maioria, a cautelar de Alexandre de Moraes que suspendeu os §§ 3º e 4º do art. 263 da Constituição do Mato Grosso, incluídos pela Emenda Constitucional 119/2024. A norma condicionava a criação de novas unidades de conservação à regularização de 80% das 47 UCs estaduais já existentes e à dotação orçamentária para indenizações. Gilmar Mendes foi o único voto divergente.
Agora é lei em Mato Grosso: sob o pretexto de beneficiar pequenos produtores, medida controversa atropela alertas científicos e libera agrotóxicos perigosamente perto de rios
Projeto que exigia informação nas contas de água é arquivado após debate na ALMT A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu rejeitar e arquivar
ALMT aprova lei que ameaça Amazônia Legal: a ALMT aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, na quarta-feira (08), e gerou debates entre parlamentares,
