Documento da Procuradoria-Geral da República mostra que 21,3% dos peixes vendidos em mercados de seis estados ultrapassam o teto da OMS, e mulheres em idade fértil ingerem até nove vezes mais metal do que o tolerado
Crianças de dois a quatro anos da Amazônia podem estar ingerindo até 31 vezes mais mercúrio do que a dose recomendada, e mulheres em idade fértil até nove vezes mais. O dado vem de estudo da Fiocruz e integra o diagnóstico que o Ministério Público Federal entregou em abril à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que classifica a contaminação como “uma das mais graves emergências sanitárias e ambientais da atualidade” e aponta o garimpo ilegal como origem.
Percentual de peixes acima do limite da OMS por região amazônica
Peixe da feira acima do limite da OMS
Pesquisa conduzida pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fiocruz, em parceria com Ufopa, Greenpeace Brasil, Iepé e WWF-Brasil, analisou 1.010 peixes de 80 espécies, comprados em mercados públicos, feiras livres e pontos de desembarque pesqueiro de 17 municípios em seis estados, entre março de 2021 e setembro de 2022. O resultado: 21,3% dos peixes comercializados passam do limite de 0,5 µg/g fixado pela Organização Mundial da Saúde.
Os índices variam por estado. Em Roraima, 40% das amostras passaram do teto; no Acre, 35,9%; em Santa Isabel do Rio Negro e em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, metade dos peixes vendidos no comércio local registrou contaminação. Pelo MPF, “a contaminação é 14 vezes maior nos peixes carnívoros, justamente as espécies mais consumidas pelas populações amazônicas”. No estudo, os maiores índices aparecem em tucunaré, dourado, mandubé e piranha, espécies de topo de cadeia.
Dose 31 vezes acima em crianças
A conta sobre dose ingerida vem do mesmo levantamento. Pelo texto enviado à Comissão, “mulheres em idade fértil estariam ingerindo até nove vezes mais mercúrio do que a dose preconizada, e crianças de dois a quatro anos, até 31 vezes acima do limite recomendado”. Segundo a Fiocruz, o metilmercúrio se acumula no organismo e atinge o sistema nervoso de fetos e crianças pequenas.
Em audiências realizadas pelo MPF em outubro de 2025, lideranças de comunidades ribeirinhas do Amazonas relataram, segundo o documento, “a impossibilidade de consumir o peixe tradicional, o aumento de doenças e a perda de práticas culturais associadas à pesca e à vida ribeirinha”. O peixe é a principal fonte de proteína dessas famílias, e as feiras não exibem aviso sobre origem nem nível de mercúrio.
Múltiplos da dose recomendada por população sensível
Brasil exposto no sistema interamericano
Assinada pelo procurador André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a peça foi entregue à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca) após audiência pública em 11 de março. Para o Ministério Público, o garimpo ilegal é “fenômeno estrutural e multidimensional, cujos contornos transcendem a simples extração mineral clandestina para configurar um sistema econômico paralelo, articulado a redes criminosas transnacionais”.
“Todo o mercúrio utilizado na mineração aurífera na Amazônia brasileira é de procedência estrangeira. O Brasil não produz mercúrio”, afirma a peça. Estudo do Instituto Escolhas calcula que “entre 2018 e 2022, cerca de 185 toneladas de mercúrio de origem desconhecida foram empregadas na extração de ouro em garimpos brasileiros”. A maior parte entra pela Bolívia e pela Guiana; o país figura como “um dos principais destinos do mercúrio contrabandeado na América do Sul”.
Pelo MPF, “cerca de 45% do mercúrio utilizado em garimpos ilegais para extração de ouro é despejado diretamente em rios e igarapés da Amazônia, sem qualquer tratamento ou cuidado”. A substância “pode permanecer por até cem anos na natureza, provocando diversas doenças em seres humanos e animais”.
Decretos de 1989 abrigam mercúrio no garimpo
Vigentes desde 1989, os Decretos federais nº 97.507 e nº 97.634 ainda admitem mercúrio na mineração de ouro em atividade licenciada, mesmo com o Brasil signatário da Convenção de Minamata. Para o procurador Porreca, “licenças ambientais continuam sendo outorgadas por órgãos de meio ambiente estaduais e títulos minerários são concedidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) sem qualquer verificação sobre o método de beneficiamento do ouro”.
Em resposta ao MPF, o Ibama admitiu que “a revisão de sua Instrução Normativa nº 26/2024, para fins de vedação integral do uso de mercúrio na atividade minerária, está condicionada à prévia atualização dos decretos federais”. Sem revogar os atos de 1989, o garimpo licenciado continua usando mercúrio que o Ministério Público aponta como majoritariamente contrabandeado.
Tampouco existe medição integrada: “o Brasil não dispõe, até o presente momento, de sistema integrado de monitoramento da contaminação por mercúrio” capaz de medir a extensão real do problema, comparar dados entre estados e orientar políticas de saúde.
Yanomami: garimpo recua, mercúrio permanece
Sob a Casa de Governo em Roraima desde 2024, a operação contra o garimpo na Terra Indígena Yanomami alcançou “redução de 98,9% da área ocupada pelo garimpo ilegal na TIY”: de 4.570 hectares no pico da crise para 56 ao final de 2025. Foram apreendidos 249 quilos de ouro e 232 de mercúrio. Em 2023, antes da desintrusão, foram registradas 428 mortes de Yanomami.
Redução da área de garimpo na Terra Indígena Yanomami (2024–2025)
Estudo da Fiocruz com o Instituto Socioambiental em nove aldeias do subgrupo Ninam, no Alto Rio Mucajaí, mostrou que todos os participantes apresentavam mercúrio no corpo. Das 287 amostras de cabelo, 84% passaram de 2,0 µg/g e 10,8% superaram 6,0 µg/g. Segundo a Fiocruz, “a ingestão diária de mercúrio excede em três vezes a dose de referência preconizada pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos”. O Ministério Público ressalva, na peça encaminhada à CIDH, que “a Casa de Governo possui caráter temporário, e a história recente dos Yanomami é marcada por ciclos de desintrusão seguidos de retomada do garimpo”.
Próximos passos
A CIDH pode recomendar medidas ao Brasil e, em caso de descumprimento, encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Ministério Público também pediu ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ibama, ao Ministério da Saúde e a órgãos estaduais a criação de um sistema nacional de monitoramento da contaminação por mercúrio. A pasta considerou inviável o prazo de 30 dias e remeteu o tema ao Grupo de Trabalho da Convenção de Minamata, com reunião em 13 de maio. No Congresso, tramitam os PLs nº 3.758/2025 e nº 2.564/2025, que limitam a destruição imediata de maquinário e o embargo remoto.
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