Investigação aponta para possível “fracionamento ilegal” do licenciamento ambiental e desrespeito ao direito de consulta prévia de comunidades indígenas, colocando em xeque a legalidade da pavimentação que margeia o Território Indígena do Xingu.
A controversa pavimentação da rodovia estadual MT-322 escalou para um escândalo de proporções federais. Uma decisão do Ministério Público Federal (MPF) acaba de ampliar formalmente uma investigação que agora mira não apenas o licenciamento ambiental da obra, mas também o que chama de “desrespeito ao direito de consulta livre, prévia e informada” a diversas comunidades indígenas. A medida, oficializada no apagar das luzes de junho de 2025, aprofunda um conflito que opõe o governo de Mato Grosso, povos originários e órgãos de fiscalização federais, colocando em risco um projeto de infraestrutura chave para o agronegócio na região.
A investigação, que tramita sob o número 1.20.004.000169/2022-03, foi alterada para garantir que os impactos socioambientais sobre o Território Indígena do Xingu, a Terra Indígena Capoto/Jarina e a Aldeia Kopenoty sejam devidamente avaliados e, principalmente, que seus povos sejam ouvidos, conforme determina a lei.
Um licenciamento “fatiado” na mira da lei
O ponto nevrálgico da apuração do MPF, e que já vinha sendo apontado pelo IBAMA, é a forma como o licenciamento da MT-322 está sendo conduzido. Para os procuradores, há indícios de um “fracionamento de licenciamento”, uma manobra que consistiria em dividir uma obra grande em trechos menores para, supostamente, escapar do crivo mais rigoroso do órgão ambiental federal. Relatórios técnicos do IBAMA, fruto de vistorias realizadas em junho de 2024, já haviam sido taxativos: a condução do processo pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) desrespeita a Lei Complementar 140/2011.
A legislação é clara: empreendimentos que afetam terras indígenas devem ser licenciados por um único ente, e a competência, neste caso, seria federal. No entanto, a análise do IBAMA revelou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) tocava as obras amparada por pelo menos nove licenças e autorizações distintas emitidas pelo órgão estadual, algumas com validade que se estende até 2030. Essa fragmentação, para os órgãos federais, mascara a real dimensão dos impactos ambientais e sociais do projeto.
O silêncio imposto aos donos da terra
Enquanto as máquinas avançam, o grito das comunidades originárias ecoa sem resposta. A investigação do MPF fala em “flagrante violação do direito à consulta prévia, livre e informada”. Entidades como o Instituto Raoni e a Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX) defendem que qualquer avanço na pavimentação da rodovia, que corre por cerca de 100 quilômetros ao longo dos limites do Território Indígena do Xingu e da terra Capoto-Jarina, só pode ocorrer após a devida escuta e com estudos de impacto conduzidos pelo IBAMA e pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
A situação se torna ainda mais delicada pela figura do Cacique Raoni Metuktire. Em uma reunião em fevereiro de 2025, o líder histórico reconheceu a importância do asfalto para a mobilidade na região. Contudo, sua fala foi clara: a melhoria do acesso é bem-vinda, mas em nenhum momento ele deu aval para que o licenciamento fosse transferido para a esfera estadual, atropelando a competência federal e, consequentemente, os protocolos de consulta aos seu povo.
Um passivo ambiental que a poeira não esconde
A história da MT-322, antiga BR-080, é marcada por abandono e passivos ambientais. Inaugurada nos anos 1960 e depois deixada de lado, a rodovia ganhou nova importância com a expansão da fronteira agrícola. O problema é que a pressa para escoar a produção parece ignorar as feridas abertas no meio ambiente.
Um relatório de vistoria do IBAMA descreve um cenário preocupante: obras em execução sem qualquer medida de contenção, carreando sedimentos diretamente para os cursos d’água, além de processos erosivos graves em vários pontos. A ausência de um sistema de drenagem adequado e de proteção vegetal nos taludes agrava a degradação, um passivo que o asfalto, por si só, não conseguirá resolver.
A ampliação do inquérito, assinada pelo procurador da República em substituição, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, sobe o tom da fiscalização e sinaliza que a continuidade da obra, nos moldes atuais, está por um fio. O caso será comunicado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, colegiado especializado na defesa dos direitos indígenas, adicionando mais um capítulo à tensa disputa pelo futuro da MT-322 e das terras sagradas do Xingu.
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