O PL 2.564/2025, que proíbe embargo ambiental baseado exclusivamente em detecção por satélite e exige notificação prévia ao autuado, ganhou regime de urgência na Câmara. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais e pode comprometer a maioria das operações do Ibama na Amazônia, segundo estimativa do próprio órgão.
Estudo do IDP analisa o principal mecanismo financeiro da ONU para o clima e conclui que burocracia, concentração de poder e predominância de empréstimos perpetuam
O governo federal ampliou em 104 mil hectares o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica de Taiamã, nos municípios de Poconé e Cáceres (MT), por meio de dois decretos assinados durante a COP15 das Espécies Migratórias. A medida elevou a proporção de área protegida no bioma de 4,7% para 5,4%, com investimento previsto de R$ 146 milhões em regularização fundiária. As reações foram polarizadas, com apoio de ONGs e cientistas e oposição de entidades do agro e pecuaristas.
Pesquisa publicada em revista científica em 2026 revela que o Brasil possui um marco legal climático robusto, com destaque para a Lei nº 12.187/2009, mas enfrenta falhas estruturais na implementação das políticas. O estudo analisou legislação federal e estadual e dados da Conferência Municipal de Mossoró (RN), apontando contradições como o avanço de energias renováveis sobre áreas da Caatinga
Artigo acadêmico publicado na revista Suprema analisa os 67.230 desastres registrados no Brasil entre 1991 e 2023 e defende que a integração entre Direito dos Desastres e Direito Climático é o caminho para efetivar a justiça climática. A pesquisa usa as enchentes do Rio Grande do Sul em 2024 como caso empírico e demonstra que 64% das famílias afetadas em Porto Alegre já estavam inscritas no CadÚnico antes do evento, revelando que a vulnerabilidade é anterior ao desastre.
Estudo* publicado em 2026 articula pensamento complexo, revoluções científicas e princípios constitucionais para mostrar que a proteção do meio ambiente exige uma virada de paradigma
Pesquisa acadêmica publicada pela Universidade Federal do Vale do São Francisco mostra que a transição para energias renováveis reproduz lógicas coloniais ao transferir custos ambientais para territórios do Sul Global. Mineração de lítio, parques eólicos e solares avançam sobre territórios de comunidades indígenas, quilombolas e agricultores familiares por meio de arrendamentos assimétricos, licenciamentos permissivos e narrativas de greenwashing. O estudo conclui que descarbonização sem justiça energética aprofunda desigualdades históricas
Estudo analisa marcos regulatórios brasileiros e conclui que o ordenamento atual penaliza práticas agroecológicas em vez de fomentá-las A legislação agrária brasileira, embora proclame constitucionalmente
A Justiça brasileira definiu que o Estado é apenas um pagador reserva em casos de desastres ambientais causados por sua omissão. A Súmula 652 do STJ exige que os danos sejam cobrados primeiro dos garimpeiros, o que na prática cria um obstáculo jurídico que atrasa indefinidamente o pagamento de indenizações urgentes para a reconstrução do território e da saúde do povo Yanomami.
Um estudo acadêmico demonstra que ferramentas de inteligência artificial adotam o discurso de suas empresas criadoras para esconder o alto consumo de energia e transferir a responsabilidade pela crise climática para o cidadão comum.
