Decisão de conceder milhões de litros de água por hora para irrigação foi tomada em julho, logo após a Agência Nacional de Águas oficializar a crise na região, revelando um perigoso descaso com os alertas e com a segurança hídrica do estado.
É um paradoxo que beira o absurdo. Enquanto Mato Grosso amarga o sétimo ano consecutivo de uma seca histórica, com o Pantanal registrando em 2024 o segundo ano mais seco de sua história e a Agência Nacional de Águas (ANA) declarando oficialmente a “escassez hídrica” na região desde maio deste ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) age na contramão da emergência. Com uma simples canetada, o órgão abriu as comportas para que o agronegócio capte milhões de litros de água por hora de rios já fragilizados, apostando em um modelo de fiscalização baseado na autodeclaração e ignorando as falhas sistêmicas de sua própria governança.
As outorgas publicadas no Diário Oficial em 1º de julho não são apenas atos administrativos; são um sintoma de um modelo de desenvolvimento em rota de colisão com a realidade climática. Somados, os oito empreendimentos licenciados nesta única leva receberam o direito de extrair um volume total de 5.313,1 metros cúbicos por hora.
Para traduzir esse número em realidade, a magnitude da concessão é assustadora: o volume equivale a encher mais de duas piscinas olímpicas por hora. Em apenas sessenta minutos, a água autorizada (5,3 milhões de litros) seria suficiente para suprir a necessidade diária de consumo de mais de 53.000 pessoas, com base na recomendação da ONU. Caso os sistemas operem de forma contínua, o saque diário pode ultrapassar 127,5 milhões de litros de água.
O caso mais emblemático deste pacote é o de Tangará da Serra, onde o produtor José Renato Lemos Meirelles foi autorizado a sugar do Rio Sepotuba o equivalente a 1,08 milhão de litros de água por hora. A decisão ocorre em um estado onde a agricultura irrigada, que já consome 70% da água utilizada no Brasil, tem um potencial de expansão assustador: dos atuais 220 mil para 4 milhões de hectares. Essa expansão é ativamente incentivada pela Política Estadual de Agricultura Irrigada (PROEI), sancionada em 2024, que oferece um prazo de cinco anos para que empreendimentos se regularizem.
O Cenário da Emergência
Os dados são irrefutáveis e compõem um cenário de alarme máximo. Desde 2018, Mato Grosso enfrenta uma seca prolongada e severa. O Pantanal, bioma que é o termômetro da saúde hídrica do estado, perdeu 4% de sua superfície de água apenas entre 2023 e 2024, registrando o segundo ano mais seco da história. O “pulso de inundação”, processo vital para a renovação da biodiversidade pantaneira, falhou repetidamente. O déficit de chuvas, superando 200 mm em anos críticos, tornou-se a nova e perigosa normalidade.
A situação é tão grave que, em maio de 2025, a Agência Nacional de Águas (ANA) fez o que antes parecia impensável: declarou oficialmente a situação de “escassez hídrica” para a região, impondo restrições. É neste exato contexto de emergência declarada, de rios em baixa histórica e de um bioma Patrimônio da Humanidade em colapso, que a SEMA decidiu que era uma boa ideia autorizar novos e massivos usos da água.
A Burocracia da Negação
Confrontada sobre a imprudência de tais concessões, a SEMA se protege atrás de um escudo técnico: a fórmula da vazão , um cálculo que limita a outorga a 70% da vazão mínima histórica de um rio. É uma defesa que insulta a inteligência e ignora a realidade. Usar dados do passado para gerir o presente em plena crise climática é como dirigir olhando apenas pelo retrovisor. Pior, ao ser confrontada sobre seu plano de contingência para uma seca ainda mais severa – o que a Lei das Águas exige para priorizar o consumo humano –, a secretaria se esquivou, não apresentando protocolo algum.
Essa postura não é um deslize, mas um sintoma de uma fraqueza institucional crônica. Uma avaliação independente (SAGAS) atribuiu à governança de águas subterrâneas de Mato Grosso uma pontuação de apenas 91 em 169, apontando “limitações importantes” e “instituições pouco consolidadas”. A fiscalização, como a própria SEMA admite, depende de um relatório anual enviado pelo próprio usuário – um sistema baseado numa “boa-fé” que não encontra paralelo em nenhum outro setor regulado de alto impacto.
Enquanto isso, os Comitês de Bacia, órgãos criados para serem o parlamento das águas, com participação da sociedade civil, são transformados em figuras decorativas. A SEMA confirmou que sua função legal é apenas “mediar conflitos” já estabelecidos, retirando deles o poder de participar da análise que poderia, justamente, evitar esses mesmos conflitos.
Do Papel à Realidade: Conflito e Colapso
As consequências dessa má gestão já borbulham por todo o estado. Não são projeções, são fatos. Conflitos por água já impactaram diretamente mais de 2.435 famílias. Em Paranaíta, 1.230 famílias foram afetadas por disputas envolvendo hidrelétricas. Em Nova Bandeirantes, a prefeitura decretou emergência hídrica para tentar salvar 700 mil cabeças de gado.
Com os rios de superfície secando, a pressão se volta para as reservas estratégicas do subsolo. A corrida aos aquíferos já começou e segue o mesmo roteiro de descontrole. Em Cuiabá, a descoberta de mais de 1.200 poços, muitos deles clandestinos em condomínios de luxo, obrigou o Ministério Público a intervir com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para frear a perfuração. A crise, antes visível nos rios, agora se torna invisível e silenciosa, contaminando o patrimônio hídrico das futuras gerações.
A situação de Alta Floresta, onde moradores chegaram a receber água barrenta em suas torneiras, é, portanto, o futuro que bate à porta. Não se trata de um caso isolado, mas da consequência lógica de um sistema que incentiva o consumo ilimitado, governa com base em dados ultrapassados, fiscaliza de forma precária e ignora os sinais de alerta. As outorgas de julho de 2025 são mais um passo nessa direção. Elas mostram que, para o governo de Mato Grosso, o risco de deixar cidades sem água é, aparentemente, um custo aceitável para garantir a expansão de seu principal motor econômico. A questão é quem, no final, pagará essa conta.
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