Análise de pesquisador revela que legislação e políticas públicas, como o Plano Safra, reforçam modelo de monocultura em vez de apoiar sistemas que recuperam o meio ambiente
Um estudo aprofundado do pesquisador Daniel Guerreiro Tetilla, mestrando em Direitos Coletivos pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), escancara uma contradição fundamental na política agrícola brasileira. Embora o país tenha o dever constitucional de proteger o meio ambiente, a legislação e os principais programas de incentivo, na prática, continuam a favorecer um modelo de agricultura industrial e degradante, baseado na monocultura. Em contrapartida, sistemas produtivos inovadores e sustentáveis, como os agroflorestais e a integração lavoura-pecuária-floresta, que são capazes de produzir e regenerar o meio ambiente simultaneamente, permanecem à margem, com apoio insuficiente e barreiras políticas quase intransponíveis.
A pesquisa, intitulada “Incentivo aos sistemas produtivos sustentáveis: as políticas agrícolas e o direito promocional”, revela que a lei brasileira opera sob uma lógica ultrapassada, que cria uma separação estanque entre áreas de produção e áreas de preservação. Essa visão, além de não contemplar os avanços da agronomia, acaba por desestimular a mudança de paradigma necessária para enfrentar as crises climáticas e ambientais.
Uma lei de dois mundos
A legislação ambiental brasileira, incluindo o Código Florestal, tradicionalmente enxerga a fazenda como um tabuleiro dividido. De um lado, ficam as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL), intocáveis e destinadas à proteção. Do outro, a área produtiva, onde a degradação é vista como um efeito colateral quase inevitável da atividade agrícola. O problema, aponta o estudo, é que essa dicotomia ignora uma terceira via: produzir e conservar na mesma terra.
Sistemas como os agroflorestais (SAFs), que consorciam culturas agrícolas com árvores, e a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), mostram que é possível recuperar a saúde do solo, proteger nascentes e manter a biodiversidade enquanto se gera retorno econômico. Contudo, a lei falha em reconhecer e, principalmente, em premiar essas práticas.
Premiar em vez de só punir
Para o autor, a solução passa pelo que a teoria jurídica chama de “direito promocional”, um conceito defendido pelo filósofo Norberto Bobbio. A ideia é simples: em vez de o Estado apenas proibir e punir comportamentos danosos, ele deve ativamente incentivar e recompensar as ações desejáveis. “Se a mudança de comportamento é tida como positiva, o que deve se buscar com o Direito é o incentivo no lugar da coação”, escreve Tetilla, citando Bobbio.
Mas de que adianta a lei prever incentivos se, na prática, eles não chegam a quem realmente inova? O Código Florestal até menciona a criação de programas de apoio a atividades produtivas sustentáveis e o pagamento por serviços ambientais. A própria Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), de 2021, foi um passo nessa direção. O problema é que esses dispositivos são, em grande parte, normas programáticas — ou seja, letras bonitas no papel que dependem de uma regulamentação que nunca chega de forma efetiva ou que, quando chega, é tímida.
A análise mostra que a PNPSA, por exemplo, ainda foca excessivamente em áreas de preservação ou recuperação, sem abranger de forma clara o imenso potencial das áreas já produtivas que poderiam adotar práticas regenerativas.
Para entender melhor:
- Sistemas Agroflorestais (SAFs): Método de cultivo que combina árvores com lavouras anuais ou perenes, e até mesmo com a criação de animais, no mesmo espaço. Aumenta a biodiversidade, melhora o solo e diversifica a renda do produtor.
- Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF): Sistema que rotaciona, na mesma área, atividades de agricultura, pecuária e silvicultura (cultivo de florestas). Ajuda a neutralizar a emissão de gases de efeito estufa e otimiza o uso da terra.
- Direito Promocional: Teoria jurídica que defende o uso de incentivos e prêmios (como isenções fiscais ou crédito facilitado) para estimular comportamentos positivos, em vez de focar apenas em proibições e punições.
- APP e Reserva Legal (RL): Áreas protegidas dentro de propriedades rurais. APPs (Áreas de Preservação Permanente) protegem locais frágeis como margens de rios e topos de morro. A RL é um percentual do imóvel (que varia de 20% a 80%, dependendo do bioma) que deve ser mantido com vegetação nativa para garantir a sustentabilidade ecológica.
O peso da bancada e a asfixia do pequeno produtor
A maior barreira, no entanto, é política. O estudo aponta a forte resistência de setores ligados ao agronegócio industrial, que possuem enorme influência nas decisões do governo. Essa influência se materializa na atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a chamada “bancada ruralista”. Apoiada pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA), a FPA unifica discursos e direciona o processo legislativo para beneficiar o modelo hegemônico.
Essa disparidade de forças fica evidente na distribuição de recursos do Plano Safra, o principal instrumento da política agrícola. No plano 2024/2025, de um total de R$ 486 bilhões, mais de R$ 400 bilhões foram destinados à agricultura empresarial, enquanto a agricultura familiar, que representa 77% dos estabelecimentos rurais, ficou com apenas R$ 85 bilhões (cerca de 17%).
Mesmo dentro da verba para os pequenos, o financiamento predominantemente apoia projetos que replicam, em menor escala, o modelo industrial dependente de agrotóxicos. Iniciativas como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) sofrem com a instabilidade política, chegando a ser desmontada no governo anterior e enfrentando forte oposição no Congresso.
A conclusão do pesquisador é um alerta. Sem uma mudança profunda na legislação, que supere a falsa divisão entre produzir e preservar, e sem um reequilíbrio nas forças políticas que definem os rumos do campo, o Brasil continuará a enxugar gelo. Estenderá um tapete vermelho para um modelo agrícola que compromete o futuro, enquanto as soluções sustentáveis, capazes de alimentar e curar o planeta, seguem lutando por um mínimo de reconhecimento e apoio.
