Após duas décadas de litígio, a Justiça Federal ordenou que a Juruena Energia indenize a comunidade indígena Cinta Larga em R$ 200 mil por danos morais coletivos, ocasionados pela instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Juína, que impactou de maneira significativa as terras tradicionais dos Cinta Larga em Aripuanã e Juína, Mato Grosso. A decisão exige também que a empresa regularize seu licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e obtenha autorização do Congresso Nacional para operar em terras indígenas, sob pena de interrupção de suas atividades em até 12 meses.
A condenação da PCH Juína revela as pressões de grandes empreendimentos sobre territórios indígenas em Mato Grosso, especialmente na bacia do rio Juruena, onde estão em desenvolvimento cerca de 180 projetos hidrelétricos. Esses projetos, que afetam diretamente terras indígenas como as do povo Cinta Larga e as regiões Paresi e Apiaká-Kayabi, desconsideram os impactos cumulativos e sinérgicos na fauna, flora e recursos hídricos essenciais para a subsistência das comunidades. Além dos projetos hidrelétricos, atividades minerárias sobrepõem-se aos territórios indígenas, ameaçando a biodiversidade e recursos hídricos vitais para as comunidades locais.
A decisão da Justiça Federal também destaca a importância do Direito à Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (DCCLPI), assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Esse direito, porém, tem sido negligenciado, resultando em projetos como o da PCH Sacre, onde o licenciamento foi suspenso judicialmente pela falta de consulta à comunidade impactada. Práticas como a transferência de responsabilidade de consulta dos órgãos públicos para empresas privadas violam o DCCLPI e comprometem a imparcialidade do processo de licenciamento.
A construção da PCH Juína, iniciada em 1983 sem as autorizações ambientais e de uso de recursos em terras indígenas, é um exemplo do desrespeito aos protocolos indígenas. Mesmo com documentos de consulta criados por essas comunidades, eles têm sido ignorados em processos de licenciamento, resultando em conflitos e insegurança jurídica. Organizações, como a Rede Juruena Vivo, recomendam a criação de comitês de bacia para assegurar a governança hídrica e garantir o direito de consulta das comunidades indígenas, promovendo uma gestão inclusiva e respeitosa dos recursos naturais.
A bacia do rio Juruena, onde a empresa opera, enfrenta pressões significativas devido ao grande número de projetos hidrelétricos planejados. Estudos indicam que a região é alvo de 179 projetos de usinas hidrelétricas, o que representa um aumento de 39,8% em comparação aos dados de 2019. Esses empreendimentos têm gerado preocupações sobre os impactos socioambientais, especialmente para as comunidades indígenas locais.
