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Quem tem poder para proteger a Mata Atlântica?

Dissertação da UFSC propõe critério jurídico para resolver conflito entre leis federais e estaduais sobre o bioma Dissertação de mestrado defendida em março de 2026

Incentivo federal para produtos orgânicos no PAA não se traduz em apoio efetivo para agricultores em Mato Grosso devido a barreiras estruturais.

Lei federal dá 30% a mais por orgânicos, mas burocracia em MT deixa agricultor a ver navios

A lei federal que garante 30% a mais por produtos orgânicos no PAA não é aplicada em Mato Grosso por falta de regulamentação estadual, baixo número de produtores certificados e ausência de apoio técnico da Empaer.

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Rogério Florentino