Autorização da Sema para a Cremoso Alimentos ocorre enquanto o aquífero que abastece mais de 1 milhão de pessoas enfrenta contaminação generalizada e sério risco de esgotamento.
A Cremoso Alimentos LTDA, em Várzea Grande, obteve sinal verde da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para extrair água subterrânea até 2035. A concessão, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15), permite à empresa o uso de um poço tubular. Contudo, a descrição genérica da finalidade — registrada apenas como “outros usos” — acende um alerta sobre a transparência na exploração de um bem público essencial, especialmente por se tratar de um recurso hídrico que já opera no limite.
A medida, oficializada pelo processo nº 2822/2024, concede à indústria acesso direto a um poço no Aquífero Grupo Cuiabá. O ponto de captação foi precisamente definido nas coordenadas Latitude 15°43′51,31″ S e Longitude 56°08’21,3″ W. O que o ato administrativo não revela, no entanto, é que ele incide sobre um sistema aquífero em estado de vulnerabilidade extrema, que já dá sinais claros de esgotamento e contaminação.
Um volume pequeno, um problema gigante
No papel, os números da autorização parecem modestos. A empresa poderá bombear água a uma vazão de 3,863 metros cúbicos por hora, mas por um período curtíssimo de apenas 0,085 hora por dia, o que totaliza 330 litros diários. A questão que emerge, porém, não é o volume, mas o contexto. A licença, com validade até 2035, libera o uso de uma fonte de água que serve a mais de 1,1 milhão de habitantes da Baixada Cuiabana e que, segundo relatórios técnicos, enfrenta uma crise silenciosa.
Evidências recentes apontam para uma deterioração progressiva. Em Cuiabá, condomínios de luxo na região do Jardim das Américas já não conseguem mais encontrar água ao perfurar novos poços. Poços artesianos, incluindo um na própria Câmara Municipal, foram lacrados por falta de água e contaminação. O motivo é a ocupação urbana intensiva, que impermeabiliza o solo e impede o reabastecimento natural do aquífero, combinado a uma superexploração sem o devido controle.
Água contaminada sob os pés
A outorga para a Cremoso Alimentos permite extrair água de uma fonte comprovadamente doente. Análises no Aquífero Grupo Cuiabá revelam contaminação bacteriológica crítica, com presença de coliformes totais e fecais em concentrações elevadas, originados por saneamento básico deficiente e fossas inadequadas.
Além disso, há contaminação química. Foram detectadas altas concentrações de ferro, e parâmetros como pH, amônia e nitrato frequentemente estão fora dos valores máximos permitidos pela legislação. Como o sistema aquífero é raso, com um nível de saturação a menos de 15 metros na maior parte da região, e possui um meio fraturado, os contaminantes se propagam rapidamente por grandes distâncias, tornando qualquer novo ponto de captação um risco.
Uma decisão na contramão das regras?
A concessão da licença se torna ainda mais questionável quando confrontada com o histórico regulatório recente. Desde 2018, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proíbe a perfuração de novos poços artesianos em locais que já contam com abastecimento da rede pública. Em 2021, uma lei estadual proibiu a perfuração de poços para uso residencial em áreas urbanas.
A própria Sema-MT, que assina a autorização, já suspendeu a renovação de outorgas em áreas onde há disponibilidade de rede pública. Diante desse cenário, a liberação de um novo poço para uso industrial levanta uma pergunta inevitável: por que as regras que buscam proteger o aquífero parecem não se aplicar a este caso? A decisão de permitir uma nova extração, mesmo que pequena, contradiz os esforços para frear a exploração e recuperar o aquífero mais importante da região metropolitana.
Para entender melhor:
- Aquífero: Um reservatório subterrâneo de água. O Grupo Cuiabá é a principal fonte de água subterrânea para a capital e Várzea Grande.
- Datum SIRGAS 2000: Sistema de referência geodésico que garante a precisão de coordenadas geográficas, permitindo a localização exata de um ponto.
- Uso insignificante: Classificação técnica para captações de pequeno volume que, em tese, têm baixo impacto e processo de licenciamento simplificado.
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Um acordo firmado por uma empresa ou órgão com o Ministério Público ou outra autoridade para corrigir uma irregularidade, evitando uma ação judicial. Neste contexto, visa proteger o aquífero.
O outro lado
Após a publicação, a redação entrou em contato com a Sema/MT, qualquer nota enviada será incluída aqui.
