Projeto da Agropecuária Toniello poderá captar água de três corpos hídricos diferentes na região pelo prazo de uma década; volume autorizado não foi divulgado.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) deu luz verde para um projeto de irrigação de fôlego. A decisão, que veio a público ontem, autoriza a empresa Agropecuária Toniello Ltda a usar as águas da região para irrigar uma área massiva de 4.501,39 hectares. O empreendimento ficará na Fazenda Stella, no município de Canarana, um dos polos do agronegócio no estado.
A medida abre as comportas para que a empresa, por dez anos, explore um recurso vital para a produção agrícola em larga escala. Mas, a que custo para o meio ambiente local?
Uma década de água garantida
Publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, a Portaria nº 714/2025/SEMA-MT detalha os termos da concessão. A outorga, que é basicamente a permissão para usar um bem público como a água, tem validade estipulada até 29 de julho de 2035. A empresa, identificada pelo CNPJ 12.825.447/0001-89, terá, portanto, uma década inteira de segurança hídrica para tocar seu projeto de irrigação na Fazenda Stella.
Essa autorização é o ponto final de um processo administrativo, o de número SEMA-PRO-2024/07481, que correu dentro da secretaria para avaliar a solicitação da companhia.
Três fontes, volume incerto
O que chama a atenção na outorga é a diversidade de fontes que alimentarão o sistema. O projeto não dependerá de um, mas de três diferentes corpos hídricos para funcionar. Estão na lista o Córrego das Queixadas, o Córrego Água Parada e o Rio Coronel Vanick, todos localizados na mesma bacia hidrográfica.
A captação simultânea em três pontos levanta, naturalmente, questionamentos sobre o impacto cumulativo na vazão e na saúde desses rios. A preocupação é amplificada por um detalhe crucial que não consta na publicação oficial: a quantidade de água, o volume exato, que a empresa está autorizada a retirar. Essa omissão torna mais difícil a análise técnica sobre o real dreno que o projeto representará para os recursos hídricos da região. O documento que formaliza a permissão foi assinado em Cuiabá no início do mês, dia 05 de agosto, pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
A concessão para a irrigação em Canarana não é um caso isolado, ela reflete uma tendência de expansão da agricultura irrigada em Mato Grosso, uma estratégia que busca aumentar a produtividade das lavouras, mas que coloca uma pressão crescente sobre os recursos hídricos do estado.
Para entender melhor:
- Outorga de direito de uso de recursos hídricos: É o ato administrativo pelo qual o poder público (neste caso, a SEMA-MT) autoriza uma pessoa ou empresa a usar a água de um rio, córrego ou poço por um tempo determinado, para uma finalidade específica (como irrigação, indústria ou abastecimento humano), desde que siga certas condições.
- Corpo hídrico: Nome técnico para qualquer massa de água, como rios, córregos, lagos ou lençóis freáticos.
