Em 30 de outubro de 2024, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que propõe reclassificar áreas de floresta no estado como Cerrado. Essa mudança permitiria ampliar de 20% para 65% a área passível de desmatamento em propriedades rurais, reduzindo as Reservas Legais e potencialmente liberando cerca de 5,2 milhões de hectares para desmate.
A proposta gerou forte reação de ambientalistas e pesquisadores. Mais de 40 especialistas e instituições socioambientais assinaram uma denúncia pública contra o PLC 18/2024, argumentando que o projeto ignora mapeamentos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e desconsidera a metodologia técnico-científica nacional de classificação da vegetação brasileira. Eles alertam que a reclassificação pode comprometer a proteção de nascentes, unidades de conservação e terras indígenas, além de enfraquecer os esforços de combate às mudanças climáticas.
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da ALMT, defendeu o projeto, afirmando que a mudança visa aprimorar a catalogação da vegetação mato-grossense e não tem o objetivo de aumentar áreas de desmatamento. No entanto, críticos apontam que a alteração pode abrir precedentes para a manipulação de informações sobre a cobertura vegetal em outros estados, gerando insegurança jurídica.
A votação final do PLC 18/2024 ainda não ocorreu, pois houve pedidos de vista que adiaram a decisão. Enquanto isso, a comunidade científica e organizações ambientais continuam mobilizadas, buscando impedir a aprovação de uma medida que consideram um retrocesso na legislação ambiental estadual.
