Marco legal de 2021 prometeu revolucionar a conservação no Brasil, mas falta de monitoramento técnico e burocracia ainda travam o potencial bilionário da floresta em pé
A lógica antiga era simples: sujou, pagou. Mas o jogo virou. Agora, a regra é clara: preservou, recebeu. O conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tenta, há duas décadas, sair da teoria para a prática no Brasil. A ideia é transformar a conservação de nascentes, a manutenção do carbono e a biodiversidade em ativos financeiros, colocando dinheiro no bolso de quem vive na terra e cuida dela.
Embora promissor, o cenário não é um mar de rosas. Especialistas ouvidos em recentes levantamentos acadêmicos apontam que, mesmo com a Lei Federal 14.119, sancionada em 2021, o sistema enfrenta gargalos operacionais graves. O dinheiro existe, mas esbarra na falta de métricas confiáveis e na exclusão dos pequenos produtores.
Uma longa espera pelo marco legal
Por quatorze anos, o Congresso Nacional debateu o que viria a ser a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Segundo análise de Pinto, Guimarães e Coutinho (2022), a aprovação da lei foi um alívio, finalmente criando o Cadastro Nacional e o Programa Federal para a área.
O texto legal define o óbvio que precisava ser dito: o pagamento é uma transação voluntária. Alguém paga (empresas, governos) e alguém recebe (agricultores, indígenas) por um serviço que a natureza presta, mas que depende da ação humana para continuar existindo.
No entanto, a legislação por si só não faz milagre. A advogada Amanda Fernandes Santos (2023) expõe uma ferida aberta: a insegurança jurídica. Para ela, a “ausência de uma regulamentação específica e clara em muitos estados e municípios dificulta a implementação uniforme”. O proprietário de terra tem medo de assinar o contrato e depois ficar na mão, sem saber seus direitos e deveres exatos.
O problema do monitoramento “preguiçoso”
Pagar é a parte fácil. Difícil é saber se o serviço foi entregue. Um estudo crítico de Renan Novaes (2014) joga um balde de água fria no entusiasmo ufanista. Ao analisar 42 programas no Brasil, ele descobriu que 71% monitoram apenas a cobertura florestal. Ou seja, se a árvore está lá, o pagamento cai.
O problema é que floresta em pé não garante, sozinha, todos os serviços. Indicadores de qualidade da água, biodiversidade e carbono são utilizados por menos de 30% dos programas. Apenas 21% calculam os custos da transação. Estamos pagando, mas muitas vezes não sabemos exatamente o que estamos comprando.
Fiore, Bardini e Novaes (2017) são categóricos: é preciso “indicadores claros e avaliações periódicas”. Sem isso, o PSA vira apenas uma transferência de renda sem garantia de resultado ecológico real.
O abismo para o pequeno produtor
Outro ponto cego do sistema é a escala. O pesquisador Niklas Weins (2022) alerta que os modelos atuais priorizam grandes áreas florestadas. Isso gera um efeito perverso: exclui o pequeno agricultor e as comunidades locais, justamente quem mais precisa do recurso para manter a terra produtiva e sustentável.
Para Weins, a transição para a agroecologia enfrenta barreiras “político-econômicas” que geram ceticismo no campo. Se o pequeno não consegue acessar o recurso ou se a burocracia técnica é cara demais (taxas de administração de ONGs, por exemplo), o programa falha em seu objetivo social.
O QUE SÃO SERVIÇOS AMBIENTAIS?
Não é apenas “mato”. São benefícios que a natureza oferece e que sustentam a economia:
-
Regulação do clima: Manter a temperatura estável.
-
Hídricos: Purificação e produção de água para cidades e agricultura.
-
Solo: Manutenção da fertilidade e prevenção de erosão.
-
Polinização: Essencial para a produção de alimentos.
Onde deu certo: o exemplo de Mato Grosso
Apesar dos tropeços, há luz no fim do túnel. Em Alta Floresta (MT), o projeto “Olhos D’Água da Amazônia” virou referência. Segundo a pesquisadora Tathiane Guedes (2022), a iniciativa focou na recuperação de nascentes e tirou o município da “lista suja” dos maiores desmatadores do país.
Lá, o incentivo financeiro serviu como alavanca para a mudança cultural. O produtor entendeu que proteger a água não era um entrave, mas um negócio.
Outro gigante é o Floresta Mais Amazônia, parceria do governo com o PNUD. Focado em pequenos produtores e povos indígenas, o projeto tenta corrigir a distorção apontada por Weins, pagando por conservação e recuperação de áreas degradadas.
No Pará, o programa “Valoriza Territórios Sustentáveis” tenta seguir o mesmo caminho, oferecendo até R$ 2,6 mil por hectare para quem regularizar sua terra e regenerar a vegetação.
O futuro depende de técnica, não só de vontade
Para que o PSA não seja apenas uma moda passageira, a “boa vontade” precisa dar lugar à técnica. Oliveira e Nogueira (2022) apontam que falta capacitação técnica tanto para o gestor público quanto para o produtor rural. Ninguém sabe precificar a natureza.
O Brasil tem a faca e o queijo na mão: a maior biodiversidade do mundo e uma lei moderna. Falta agora afiar o corte. É preciso fazer o dinheiro chegar na ponta, com fiscalização séria e inclusão do pequeno, para que a floresta valha mais em pé do que no chão.
Leia também:
Combustíveis 2026: Por que o preço subiu e quem realmente assinou a conta
Emendas na ALMT: “caixa-preta” de R$ 226 milhões e deputados com “nota vermelha”
Educação ambiental climática ganha força no brasil sob pressão de extremos
