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MPF encurrala gigante do e-commerce por venda de mercúrio para garimpo ilegal na Amazônia

O Ministério Público Federal acusa a plataforma de e-commerce Global Sources de ser um canal para a importação de mercúrio, insumo que abastece o garimpo ilegal e causa contaminação na Amazônia.

Plataforma internacional é notificada a remover anúncios que abastecem a atividade criminosa e contaminam rios e populações, sob risco de processo judicial.

O Ministério Público Federal (MPF) deu um ultimato a uma das maiores plataformas de comércio eletrônico do mundo: ou para de facilitar a venda de mercúrio para o garimpo ilegal na Amazônia, ou enfrentará a Justiça. A medida, formalizada em uma recomendação dura, expõe como o site Global Sources Online, operado pela empresa Publishers Representatives Limited, de Hong Kong, se tornou uma via expressa para a importação do metal tóxico que envenena a floresta, os rios e seus povos. A ação é um golpe direto na logística do crime ambiental, mirando não o garimpeiro na ponta, mas a fonte digital que o abastece.

O clique que envenena

A investigação do MPF, conduzida no âmbito do Inquérito Civil nº 1.13.000.000276/2025-41, revelou um esquema simples e descarado. Vendedores usam a vitrine global da plataforma para oferecer mercúrio metálico, garantindo a compradores no Brasil que o produto “pode ser livremente enviado”, uma afirmação que ignora toda a legislação brasileira e os controles ambientais. Como o país não tem produção própria de mercúrio, todo o volume usado aqui, principalmente no garimpo para separar o ouro de sedimentos, é importado. A Global Sources, segundo o MPF, virou um atalho perigoso nesse fluxo.

Para ludibriar uma fiscalização mais superficial, alguns anunciantes recorrem a um truque: anunciam apenas as “embalagens” do produto, ocultando a natureza tóxica da encomenda. A prática, conforme aponta o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, que assina a recomendação, mostra a fragilidade dos mecanismos de controle da própria plataforma, que se tornou, na prática, um mercado indiscriminado para um insumo essencial ao crime ambiental.

Um rastro de contaminação

O comércio facilitado pela internet deixa um legado de destruição bem real. O documento do MPF é um compilado de alertas científicos que dimensionam a tragédia em curso na Amazônia. O metal pesado viaja invisível pela água, entra na cadeia alimentar e chega ao prato de milhares de pessoas. A recomendação cita que em municípios como Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, metade dos peixes já está contaminada.

Os dados são alarmantes. Um estudo conjunto da Fiocruz e da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) apontou que os peixes consumidos em seis estados amazônicos apresentam uma concentração de mercúrio 21,3% acima do limite seguro. Olhando para as populações mais vulneráveis, o cenário é ainda pior. Em 2019, uma pesquisa da Fiocruz com o povo Yanomami detectou a presença de mercúrio em 56% das mulheres e crianças na região de Maturacá (AM). A Organização Mundial de Saúde (OMS) há muito tempo alerta que o mercúrio é uma das substâncias mais perigosas para o desenvolvimento neurológico de fetos e crianças.

A lei e a negligência corporativa

Ao intimar a Global Sources, o MPF argumenta que a empresa tem, sim, responsabilidade no dano causado. A legislação ambiental brasileira prevê a responsabilidade objetiva, ou seja, a obrigação de reparar o dano, independentemente da comprovação de culpa. Além disso, o Brasil é signatário da Convenção de Minamata, um tratado global que reconhece o mercúrio como uma ameaça planetária.

De forma contundente, a recomendação aponta para a própria política da empresa como prova de sua negligência. Os termos de uso da Global Sources proíbem a veiculação de materiais que não possam ser legalmente distribuídos. No entanto, a “recorrente disponibilização de mercúrio metálico na plataforma evidencia falha nos mecanismos de vigilância”, segundo o MPF. Essa omissão, para o órgão, fere a boa-fé e caracteriza uma falha grave de uma corporação que, segundo os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, deveria zelar para não contribuir com violações.

O ultimato

A recomendação do MPF, parte do projeto “Rede sem Mercúrio”, dá um prazo de 30 dias para a Publishers Representatives Limited agir. As exigências são claras:

  • Remover imediatamente todos os anúncios de mercúrio, incluindo os já identificados na investigação.
  • Aprimorar as ferramentas tecnológicas e humanas para bloquear novas tentativas de venda da substância.
  • Publicar o conteúdo integral da recomendação na página inicial do site e em seu aplicativo por 30 dias, dando transparência ao caso.
  • Apresentar uma resposta formal, por escrito, sobre o acatamento das medidas.

O MPF adverte que o silêncio ou a recusa “poderá implicar na adoção de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis”. A Global Sources — uma plataforma internacional de comércio business-to-business (B2B) com mais de 50 anos de experiência, que opera como facilitadora de negócios entre fornecedores asiáticos e compradores globais — está agora na mira da Justiça brasileira. A gigante é operada pela Publishers Representatives Limited, empresa constituída em Hong Kong desde 1966, e atende a mais de 1,4 milhão de compradores internacionais, incluindo 95 das 100 maiores varejistas do mundo. Seu prestígio, agora, é confrontado com seu suposto papel na cadeia de destruição da Amazônia.

 

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