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Fundo Verde para o Clima reproduz lógica colonial e falha na promoção da justiça climática, aponta pesquisa

Fundo Verde para o Clima e justiça climática

Estudo do IDP analisa o principal mecanismo financeiro da ONU para o clima e conclui que burocracia, concentração de poder e predominância de empréstimos perpetuam dependência do Sul Global

O principal instrumento financeiro criado para ajudar países pobres a enfrentarem as mudanças climáticas está falhando em sua missão central — e, pior, pode estar aprofundando as desigualdades que deveria corrigir. É o que conclui monografia de Giovanna Carvalho do Nascimento, graduanda em Relações Internacionais pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.

O trabalho analisa o Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund, GCF), criado em 2010 durante a COP 16, em Cancún, e operacionalizado a partir de 2011 como o braço financeiro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e do Acordo de Paris. O GCF foi concebido para canalizar recursos dos países ricos para os mais vulneráveis, financiando projetos de mitigação e adaptação climática. Na prática, o retrato que emerge da pesquisa é outro.

Promessas não cumpridas

A meta de US$ 100 bilhões anuais acordada em Copenhague, em 2009, nunca foi atingida em nenhum ano até 2020. A nova meta coletiva de financiamento, chamada de NCQG, foi negociada na COP 29, em Baku, e estabelece o objetivo de mobilizar US$ 1,3 trilhão — valor que, segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas citados na pesquisa, ainda fica bem abaixo dos US$ 4 trilhões a US$ 6 trilhões que os países em desenvolvimento precisariam para realizar uma transição efetiva para economias de baixo carbono.

O descumprimento das metas, segundo a pesquisa, corrói a credibilidade da própria Convenção e alimenta a desconfiança entre Norte e Sul Global nas negociações multilaterais.

Empréstimos em vez de doações

Um dos pontos mais críticos da análise é a estrutura dos recursos distribuídos pelo GCF. A maior parte do financiamento climático internacional é concedida na forma de empréstimos, não de doações. Isso significa que os países mais vulneráveis ao clima — aqueles que menos contribuíram historicamente para as emissões de gases de efeito estufa — tomam dívida para pagar a conta de uma crise que não criaram.

A lógica é perversa, como aponta diplomata e negociador brasileiro de financiamento climático ouvido pela pesquisadora: quanto maior a necessidade do país em desenvolvimento, maior o risco percebido pelos credores e, portanto, maiores os juros cobrados. O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas — pedra angular da UNFCCC — fica, na prática, esvaziado.

Burocracia que exclui os mais vulneráveis

Outro obstáculo identificado é o excesso de exigências técnicas e burocráticas para acessar os recursos do Fundo. Os processos de aprovação de projetos são complexos e demandam capacidade institucional que muitos países pobres simplesmente não têm. Quem mais precisa do financiamento é, muitas vezes, quem tem menos condições de cumprir os requisitos para obtê-lo.

A sede do GCF, localizada na República da Coreia, agrava o problema para a América Latina: a diferença de fuso horário e a distância geográfica impõem atrasos e dificuldades adicionais para organizações e governos da região que tentam apresentar propostas ao Fundo.

Governança paritária no papel, desigual na prática

O Conselho do GCF é formado por 24 membros, divididos igualmente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento — uma composição que, no papel, garante equilíbrio. O Lowy Institute, pesquisadora citada no estudo, constatou, porém, que as negociações são desiguais e as aprovações de projetos individuais são altamente politizadas. Isso vale tanto para as relações entre países ricos e pobres quanto dentro dos próprios grupos regionais em desenvolvimento.

A rotatividade das cadeiras, as lacunas de capacidade técnica e a limitada influência dos representantes do Sul Global reduzem a continuidade da sua participação e enfraquecem o princípio de governança equitativa que o Fundo deveria encarnar.

Colonialidade do poder

Para interpretar esse quadro, a pesquisa recorre à teoria da colonialidade do poder do sociólogo peruano Aníbal Quijano. O argumento central é que as estruturas coloniais não desapareceram com a independência formal dos países: elas se reorganizaram e continuam operando nas instituições internacionais contemporâneas, inclusive nas de governança climática.

Aplicado ao GCF, o raciocínio é direto: o controle dos fluxos financeiros, a definição dos critérios de elegibilidade, as metodologias de avaliação e os próprios moldes das negociações seguem padrões estabelecidos pelos países do Norte Global. O Sul ocupa a posição de receptor condicionado, dependente de recursos e de legitimação externa — repetindo, em outro registro, a lógica da dependência histórica.

“As negociações e discussões são realizadas conforme os moldes dos países desenvolvidos, de modo que os países periféricos sejam uma espécie de ‘convidado’ das negociações e não parte efetiva dela”, escreve a autora.

Mitigação concentra recursos; adaptação fica para trás

O estudo também aponta uma assimetria temática grave: o financiamento climático internacional está concentrado em projetos de mitigação — especialmente nos setores de energia e transporte —, que receberam quase metade dos recursos entre 2016 e 2020. Áreas críticas para os países em desenvolvimento, como agricultura e adaptação às mudanças já em curso, seguem sistematicamente subfinanciadas.

Essa lógica reflete a dinâmica do mercado privado: a mitigação gera retorno financeiro mensurável e mais imediato, o que a torna atraente para investidores. A adaptação, cujos benefícios são sociais e de longo prazo, não desperta o mesmo interesse. Com o enfraquecimento do financiamento público, a tendência é que a adaptação receba ainda menos recursos — justamente a área mais urgente para populações já impactadas por eventos climáticos extremos.

A pesquisa conclui que a efetivação da justiça climática não depende apenas de mais dinheiro: exige uma transformação estrutural da governança climática global, com descentralização do poder decisório, participação equitativa do Sul Global e descolonização das relações internacionais ambientais. Enquanto isso não ocorrer, o Fundo Verde para o Clima corre o risco de ser, nas palavras da autora, um mecanismo que reproduz as mesmas sombras de um passado desigual.

A monografia “A Relação da Justiça Ambiental Colonial com a Justiça Climática na América Latina” foi apresentada em 2025 no curso de Relações Internacionais do IDP, sob orientação da professora Francisca Gallardo.

Transparência: A foto que ilustra a matéria foi produzida utilizando IA.

 

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