Governos, Assembleia, Justiça, Ministério Público, órgãos ambientais, leis e fiscalização.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) convocou os proprietários de lotes situados às margens da MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, para o processo de desapropriação de terras.
Em decisão proferida nesta terça-feira (21), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios da Amazônia e do Pantanal adotem o Sistema Nacional de Controle da Emissão de Produtos…
A Justiça Federal reagiu ao descaso com o povo Warao, determinando a criação de um grupo especial para garantir direitos básicos como saúde, moradia, educação e segurança alimentar aos indígenas venezuelanos em Mato Grosso.
A empresa Locar, responsável pela coleta de lixo em Cuiabá, enfrenta graves acusações relacionadas à má gestão de resíduos urbanos.
Marco da eólica offshore: avanço energético e polêmicas no Congresso O Marco da Eólica Offshore, aprovado pelo Congresso Nacional através do Projeto de Lei nº 576/2021, regulamenta a exploração de energia eólica em áreas marinhas…
Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação avança com novas diretrizes detalhadas A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei nº 4.870/2024,…
PEC 12/2022 em Mato Grosso gera questionamentos ambientais e legais A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (11), estabelece um marco…
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei nº 4.357/2023, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), que visa alterar a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para proibir a desapropriação de…
A redação do LupaMT realizou uma investigação sobre multas aplicadas pelo ICMBio, e destas, quantas foram pagas ou prescritas, e o resultado é alarmante. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Em um vídeo postado nas redes sociais do GRAD (Grupo de Resposta a Animais em Desastres), a médica veterinária Carla Sassi denunciou assédio feito por funcionários da SEMA/MT a membros da equipe que estão atuando no Pantanal…
Em 21 de novembro de 2024, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3729/2004, que estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental no Brasil.
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 12/2022, apresentado pelo governador de Mato Grosso em 06 de dezembro de 2022, vem gerando polêmica e debate na Assembleia Legislativa do estado.
