Governos, Assembleia, Justiça, Ministério Público, órgãos ambientais, leis e fiscalização.
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que o poder público responde solidariamente por danos ambientais causados por empresas contratadas, mas a execução da sentença deve mirar primeiro o patrimônio da…
Estudo* publicado em 2026 articula pensamento complexo, revoluções científicas e princípios constitucionais para mostrar que a proteção do meio ambiente exige uma virada de paradigma — não apenas nas leis, mas na forma como a…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) consolidou o entendimento de que a degradação ambiental e a poluição são violações diretas aos direitos humanos básicos.
A Justiça brasileira definiu que o Estado é apenas um pagador reserva em casos de desastres ambientais causados por sua omissão.
Artigo analisa os desafios e sucessos do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil após a Lei 14.119/2021.
Estudo aponta "estado de coisas inconstitucional" na gestão das águas e defende que o Supremo obrigue o governo a garantir acesso universal frente às mudanças climáticas. O Brasil navega em um paradoxo perigoso.
Reportagem analisa a consolidação do conceito jurídico de hipervulnerabilidade do idoso em 2025.
Livro jurídico analisa como o Estado brasileiro, apesar das leis inclusivas, perpetua a exclusão de mulheres, negros e pobres através da violência institucional e da tecnologia.
A regulamentação do novo Imposto Seletivo (Lei Complementar 214/2025) frustra expectativas ambientais ao isentar grandes poluidores como o agronegócio e o transporte de caminhões, criando riscos de regressividade fiscal para os…
Estudo analisa se acordos penais, como o ANPP, aceleram a justiça ou barateiam crimes ambientais no Brasil, alertando para o risco de banalização de danos irreversíveis.
Congresso derruba 56 vetos de Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, restaurando autolicenciamento, dispensas para saneamento e agropecuária, e flexibilizando proteção da Mata Atlântica.
A SEMA-MT publicou edital cobrando mais de R$ 22 milhões em multas de infratores ambientais não localizados. Um único fazendeiro deve R$ 7,7 milhões. A medida é o último passo antes da dívida ativa.
