Pela primeira vez, o plano climático do país vai ter um capítulo só para o oceano e a costa. O programa federal dos manguezais, o ProManguezal, passa a ser o eixo do tema, numa agenda que junta clima, dinheiro e os direitos de quem vive do mangue.
O carbono que fica preso na lama dos manguezais brasileiros saiu dos artigos científicos e entrou nos documentos oficiais que o Brasil entrega à ONU. Na nova meta climática apresentada à Convenção do Clima, o governo federal anuncia que o Plano Clima 2024-2035 vai ganhar, pela primeira vez, um capítulo dedicado ao oceano e à zona costeira. Dois programas aparecem ali como ferramentas para reduzir e enfrentar a mudança do clima: o ProManguezal, voltado aos mangues, e o ProCoral, voltado aos corais. O país tem 1,23 milhão de hectares de manguezais mapeados e guarda 8,5% de todo o carbono estocado nesse tipo de ecossistema no mundo.
Do laboratório para a política climática
Carbono azul é o apelido do carbono que os ambientes costeiros capturam e guardam: manguezais, marismas (banhados de água salgada) e pradarias marinhas (campos de plantas que crescem no fundo do mar raso). Esses lugares puxam o gás carbônico (CO2) do ar e prendem boa parte dele no solo encharcado e nos sedimentos do fundo. Como falta oxigênio nesse solo molhado, a decomposição fica lenta e o carbono permanece preso ali por décadas ou até séculos. É essa capacidade de segurar o carbono por muito tempo que fez o mangue virar assunto de política climática.
A nova meta tem nome técnico: Contribuição Nacionalmente Determinada, conhecida pela sigla NDC. É o compromisso que cada país assume dentro do acordo do clima da ONU. A do Brasil estabelece um corte de 59% a 67% das emissões líquidas até 2035, na comparação com o que o país emitia em 2005. Emissão líquida é a conta final: tudo o que se lança na atmosfera menos o que se consegue absorver. O documento também repete a promessa de zerar essa conta até 2050.
A novidade é que esse planejamento agora inclui o mar. O Plano Clima 2024-2035 terá um capítulo específico sobre oceano e zona costeira, com temas como o uso ordenado da faixa litorânea, a organização das atividades no mar, a erosão das praias e a subida do nível do mar.
No plano federal, a ferramenta mais direta é o ProManguezal, sigla do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais. Ele foi criado pelo Decreto 12.045/2024 e detalhado pela Portaria GM/MMA 1.167/2024, e organiza ações de conservação, recuperação e uso sustentável em cerca de 12 mil quilômetros quadrados de mangue. A faixa atendida vai do Cabo Orange, no Amapá, até Laguna, em Santa Catarina.
Metas com prazo e um mapa de 1,23 milhão de hectares
O ProManguezal trabalha com metas que dá para conferir. O plano de ação prevê recuperar 17 mil hectares de manguezais até 2030, propor seis novas unidades de conservação federais com mangue até 2028, capacitar 1.500 pessoas até 2030 e colocar de pé três mecanismos financeiros de apoio à conservação até 2028.
A base ecológica desse esforço foi remapeada. O levantamento nacional mais recente usou imagens de satélite de 2024 e foi feito em parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o MapBiomas. Ele encontrou 1.229.644 hectares de manguezais no país. Cerca de 82% dessa área está dentro de unidades de conservação. Maranhão, Pará e Amapá reúnem as maiores extensões, e a costa amazônica abriga o maior sistema contínuo de mangue do planeta.
O que mais pesa, porém, está embaixo da terra. Por área, o solo dos manguezais brasileiros guarda de 2,2 a 4,3 vezes mais carbono do que o solo de outros ambientes com vegetação no país. Isso deixa a destruição do mangue muito mais cara para o clima: derrubar manguezal interrompe a captura de carbono e ainda pode soltar de volta no ar o que estava acumulado havia séculos.
Quem fica com o carbono
A Lei 15.042/2024 criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa e montou a estrutura do mercado regulado de carbono no país, aquele em que empresas compram e vendem o direito de emitir dentro de regras fixadas pelo governo. A lei, no entanto, não cria uma política específica para o carbono azul. E nenhum projeto em manguezal vira crédito de carbono de forma automática: é preciso ter uma metodologia aprovada, registrar o projeto e passar por verificação.
A parte mais sensível é a da terra. Os manguezais costumam ficar em áreas de uso coletivo, em reservas extrativistas e em trechos de litoral com vários usos ao mesmo tempo, muitas vezes sem documentação de propriedade simples de resolver. Sem regras claras sobre quem é o dono, sobre a consulta prévia às comunidades e sobre a divisão dos ganhos, os contratos privados de carbono podem acabar virando conflito, concentração de renda nas mãos de poucos e perda de autonomia das comunidades. A própria lei reconhece que é preciso respeitar os direitos dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares.
Trabalho no mangue
O Ministério do Meio Ambiente calcula que mais de 500 mil famílias vivem diretamente do que o mangue oferece. O tamanho dessa população também aparece nos números da pesca: o Boletim do Registro Geral da Atividade Pesqueira de 2024 contou 1.650.247 pescadores profissionais registrados no país, dos quais 99,7% são artesanais.
O mangue é berçário de peixes, crustáceos e moluscos, e é dele que saem a pesca, a coleta de mariscos e a apanha de caranguejo. Quando esses ambientes se degradam, quem sente primeiro é quem tira o sustento da pesca artesanal e da renda do estuário. O decreto do ProManguezal coloca como princípios a valorização do conhecimento tradicional, a justiça climática e o combate ao racismo ambiental, o que reconhece essas comunidades como titulares de direitos, com voz nas decisões sobre o território.
Barreira natural e dinheiro em jogo
Além de estocar carbono, o mangue também funciona como uma proteção natural da costa. Ele diminui a força das ondas, segura a erosão e suaviza as ressacas, um papel que fica mais importante à medida que o nível do mar sobe e os eventos extremos se tornam mais frequentes. Na lei brasileira, os manguezais são Áreas de Preservação Permanente (APP), ou seja, áreas protegidas em que qualquer supressão depende de licença, está sujeita à fiscalização e pode gerar responsabilização.
O dinheiro já começa a se organizar em duas frentes. No exterior, a iniciativa internacional Mangrove Breakthrough quer reunir US$ 4 bilhões para proteger e recuperar manguezais até 2030, e o Brasil entrou nesse acordo em 2025. Dentro do país, o BNDES montou a agenda BNDES Azul e já registra linhas de financiamento voltadas à recuperação da vegetação nativa no mangue e na restinga.
Por enquanto, várias peças seguem em aberto. Não se sabe qual será o orçamento do ProManguezal, nem quais áreas terão prioridade nos 17 mil hectares de recuperação. Também faltam os critérios para escolher as seis novas unidades de conservação e a metodologia oficial para os créditos de carbono azul no mercado regulado, caso ela venha a existir. Outro ponto sem resposta é como o governo vai garantir que pescadores, marisqueiras e povos tradicionais participem das decisões, e como pretende encaixar, numa peça só, o ProManguezal, o Plano Clima e a gestão da costa.
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