Governo acelera projetos com licenciamento especial e cria conselho mineral sem consulta pública, enquanto relatórios apontam para aumento do desmatamento e ameaças a povos isolados.
Em meio a um cenário de urgência climática global, o Brasil aposta suas fichas na exploração de minerais críticos, essenciais para a transição energética. O governo federal reestruturou a governança do setor, mas as novas regras acendem um alerta. Especialistas e organizações socioambientais temem que a pressa por resultados econômicos possa atropelar salvaguardas, reeditando velhas tragédias ambientais e abrindo novas feridas, especialmente na Amazônia.
A balança parece pender para um lado. De um, o brilho de números superlativos: um faturamento de R$ 139,2 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025 e a promessa de mais de US$ 68 bilhões em investimentos até 2029. Do outro, a sombra de um passivo que insiste em crescer: a contaminação de rios, o desmatamento e a crescente pressão sobre os territórios de povos indígenas isolados.
O novo ritmo do governo
No centro da nova estratégia está o recém-reinstalado Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o órgão, que teve sua primeira reunião em 16 de outubro, reúne representantes de 18 ministérios e tem o poder de criar comitês para tratar de “temas sensíveis à soberania nacional”.
Contudo, uma das primeiras medidas ligadas à nova política mineral gerou controvérsia. O decreto que define a aprovação do Plano Nacional de Mineração 2025-2050, finalizado em 8 de outubro, eliminou a previsão de consulta pública que constava na minuta original. Agora, o plano será elaborado pelo ministério e apenas “encaminhado para apreciação do conselho”. Em paralelo, o governo publicou, em 15 de outubro, um decreto que institui a Licença Ambiental Especial (LAE), um mecanismo para acelerar “obras estratégicas, mesmo aquelas causadoras de significativa degradação do meio ambiente”.
A medida foi recebida com forte apreensão. Astrid Puentes Riaño, Relatora Especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, classificou a nova legislação de licenciamento como um “retrocesso” nos esforços para combater o desmatamento. Ela alertou que a renovação automática de licenças, sem novas avaliações de impacto, é um risco real. Riaño foi direta: “sem uma avaliação adequada, alterações ou a continuidade de projetos podem levar ao desmatamento na Amazônia”, especialmente considerando que “exploração agrícola e a mineração, muitas vezes ilegais, têm sido responsáveis por uma significativa parte do desmatamento na região”.
O brilho dos números
Os argumentos do setor mineral são robustos e se apoiam em cifras impressionantes. Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o faturamento com minerais críticos, como lítio, cobre e níquel, saltou 41,6% no primeiro semestre de 2025, alcançando R$ 21,6 bilhões. O setor como um todo gerou mais de 5 mil novas vagas de emprego direto no mesmo período, totalizando 226 mil trabalhadores.
O Brasil ocupa uma posição de destaque no cenário global. Lidera a produção de nióbio e possui a segunda maior reserva mundial de grafita e terras raras, minerais cuja demanda, segundo a Agência Internacional de Energia, deve aumentar mais de 80% até 2040. A descarbonização da economia mundial, que exigirá um veículo elétrico com até seis vezes mais minerais que um carro convencional, coloca o país em uma posição estratégica.
O custo socioambiental
A prosperidade prometida pela mineração, no entanto, tem um histórico de cobrar um preço alto. Entre 2005 e 2015, a atividade foi responsável pelo desmatamento de 1,2 milhão de hectares na Amazônia brasileira, o equivalente a 9% de toda a floresta perdida no período. Embora dados do governo apontem uma queda recente no desmatamento por mineração, a ameaça persiste e se manifesta de formas diversas.
No sudeste do Pará, descrito por um coordenador do ICMBio como “a nova fronteira do garimpo ilegal na Amazônia”, a Operação Águas Turvas revelou 11 ilhas de garimpo gigantescas no rio Parauapebas, contaminando suas águas com rejeitos e metais pesados. Em Marabá, a extração de manganês, outro mineral estratégico, deixa um rastro de poeira, riscos de acidentes e conflitos sociais.
O legado da contaminação é, por vezes, permanente. Na Serra do Navio, no Amapá, a exploração de manganês iniciada em 1953 pela Icomi liberou arsênio, uma substância altamente tóxica. Na Vila do Elesbão, uma comunidade pesqueira, exames preliminares indicaram que 98 de 100 moradores analisados tinham no organismo um índice de arsênio superior ao tolerado pela Organização Mundial da Saúde, uma bomba-relógio silenciosa para a saúde de centenas de famílias.
Para entender melhor:
- Minerais Críticos: São elementos químicos essenciais para tecnologias modernas, especialmente as de energia limpa (baterias, turbinas eólicas), e cuja oferta pode ser restrita por fatores geopolíticos ou geológicos.
- CFEM: Sigla para Compensação Financeira pela Exploração Mineral. É um tributo pago pelas mineradoras aos municípios, estados e à União como uma forma de compensar a exploração de recursos não renováveis.
- Licença Ambiental Especial (LAE): Um novo tipo de licenciamento mais rápido, destinado a projetos considerados “estratégicos” pelo governo, mesmo que causem grande impacto ambiental.
- Terras Indígenas não homologadas: São territórios que já foram identificados e delimitados pela Funai como de ocupação tradicional indígena, mas que ainda não passaram pela última etapa do processo demarcatório, que é a assinatura do decreto de homologação pela Presidência da República. A nova lei de licenciamento reduz a proteção nessas áreas.
Ameaça aos povos isolados
Um relatório recente do Instituto Socioambiental (ISA), de 22 de outubro de 2025, acende outro sinal vermelho. Foram identificados 7.718 requerimentos de mineração ativos que “cercam” 45 povos indígenas isolados na Amazônia. A situação é agravada por mudanças na legislação que parecem desenhadas para facilitar a entrada de grandes projetos nessas zonas sensíveis.
O novo Projeto de Lei do Licenciamento, aprovado pela Câmara em julho, permite que projetos minerários sejam instalados no entorno de terras indígenas não homologadas sem sequer consultar a Funai. Além disso, a lei reduz a chamada “zona de impacto” de 10 km para 8 km em terras com presença de isolados na Amazônia, e para 5 km em outras áreas do bioma, uma alteração que pode beneficiar diretamente 902 requerimentos de mineração de 519 empresas, incluindo gigantes como Belo Sun, Potássio do Brasil, Anglo American e Vale.
Para Estêvão Senra Benfica, do ISA, o risco é concreto. Ele alerta que “é bastante provável que uma eventual exploração de cassiterita fora da terra Yanomami possa servir para lavar a cassiterita (estanho) extraída ilegalmente dentro do território”, um problema denunciado desde a década de 1970.
O discurso da sustentabilidade
Diante das críticas, o setor mineral busca se posicionar como parte da solução para a crise climática. Em um documento preparado para a COP30, que ocorrerá em Belém, o IBRAM propõe a criação de um “pacto de rastreabilidade” para garantir que os minerais extraídos da Amazônia cumpram critérios rígidos de responsabilidade socioambiental.
O instituto defende a integração da mineração a planos de desenvolvimento sustentável e condiciona licenças à adoção de tecnologias de baixo impacto. A discussão sobre a chamada “mineração verde” promete ser um dos eixos centrais da cúpula do clima, onde o Brasil tentará convencer o mundo de que é possível explorar suas riquezas minerais sem repetir os erros do passado. A questão é se a prática conseguirá acompanhar o discurso.
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