STF suspende lei de MT que ameaça Moratória da Soja: O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Lei nº 12.709/2024, sancionada pelo Governador de Mato Grosso/MT, Mauro Mendes. A decisão tem como objetivo defender a Moratória da Soja. A decisão, portanto, destaca a importância de preservar a Amazônia, protegendo o meio ambiente e as cadeias produtivas sustentáveis.
STF e a moratória da soja
Desde 2006, a Moratória da Soja atua como um acordo voluntário multissetorial que impede a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008. Essa iniciativa já reduziu o desmatamento em 69% nas áreas monitoradas, enquanto a área plantada de soja no bioma, consequentemente, cresceu 344%.
Impactos da lei suspensa pelo STF
A Lei nº 12.709/2024 penalizava empresas comprometidas com a Moratória da Soja ao restringir incentivos fiscais. Essa medida, por outro lado, favorecia o desmatamento ao beneficiar produtores que utilizam áreas recém-desmatadas. Além disso, prejudicava a imagem da soja brasileira no mercado internacional, principalmente em mercados que exigem práticas sustentáveis.
Repercussões jurídicas da moratória
A decisão do STF de suspender a lei é crucial para fortalecer o pacto da Moratória da Soja. Segundo especialistas, leis como essa, de fato, contradizem o compromisso do governo federal com o Desmatamento Zero. Sem a Moratória da Soja, áreas cruciais da Amazônia, consequentemente, podem estar em risco, comprometendo o equilíbrio climático.
Desdobramentos e próximos passos
Com a liminar que suspende a lei de Mato Grosso, o STF ainda decidirá sobre o referendo da medida em fevereiro. O setor agropecuário, além disso, depende diretamente da Amazônia. Políticas que incentivem o desmatamento não devem prevalecer, por isso, a proteção da floresta é essencial para garantir sustentabilidade e segurança hídrica no Brasil.
