O silêncio das páginas do Diário Oficial do Estado (DOE) foi quebrado nesta terça-feira (25) pelo barulho de uma cifra milionária. Em uma operação administrativa que mais parece uma “limpeza de gaveta”, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) listou uma série de infratores que, aos olhos do correio e dos oficiais de justiça, desapareceram. O recado, impresso entre as páginas 18 e 23 da edição nº 29.122, é um ultimato: ou pagam, ou a conta chega via execução fiscal.
Somente no topo da pirâmide dos devedores — aqueles cujos processos já transitaram em julgado na esfera administrativa —, o montante ultrapassa a barreira dos R$ 22 milhões. É dinheiro que deveria entrar nos cofres públicos como compensação por danos à flora e fauna mato-grossense, mas que esbarra na burocracia do “local incerto e não sabido”.
O destaque, pela desproporção, vai para Victor Antunes de Oliveira e Silva. Sozinho, ele carrega uma fatura de R$ 7.771.486,50, referente à Decisão Administrativa nº 508/SGPA/SEMA/2023. O valor, um ponto fora da curva estatística da própria secretaria, sugere um dano ambiental massivo, compatível com desmatamentos de grandes proporções em áreas sensíveis, embora o edital não detalhe o hectare exato da devastação.
Logo atrás, mas ainda na casa dos milhões, aparecem Maurício Pereira da Silva, com uma dívida de R$ 2,67 milhões, e Luciano da Silva Santos, devendo R$ 1,96 milhão. A disparidade chama a atenção. Enquanto a “multa média” no estado oscila entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, a lista publicada traz 18 nomes com débitos que, somados, financiariam batalhões inteiros de fiscalização.
O curioso é que Victor Antunes de Oliveira e Silva, não encontrado pelo Estado, pode ser facilmente “encontrado” mediante busca simples no PJE, onde responde várias ações movidas pelo Ministério Público do Estado.
Um exemplo emblemático ocorre na Ação Civil Pública nº 1000162-96.2022.8.11.0107, movida pelo Ministério Público contra Victor Antunes de Oliveira e Silva. O processo, que cobra uma reparação superior a R$ 13,7 milhões por suposto desmatamento ilegal de 2.658 hectares em Nova Ubiratã, teve seu curso normal interrompido por um pedido expresso de suspensão.
A estratégia do “apareça ou pague”
A publicação via edital não é a primeira opção do Estado, é a última. Ela ocorre quando o Aviso de Recebimento (AR) dos Correios volta negativo, indicando que o infrator não mora mais ali, ou quando ele se esconde deliberadamente para evitar a notificação pessoal.
Ao tornar os nomes públicos no Diário Oficial, a Sema aciona um cronômetro legal. Os notificados no Grupo A (cobrança definitiva) têm 30 dias. As opções são claras: pagar com 30% de desconto à vista, parcelar o débito ou ignorar o aviso e ver o nome inscrito na Dívida Ativa.
Quando o CPF ou CNPJ cai na Dívida Ativa, a porta do crédito se fecha. Para o produtor rural, isso significa o travamento de financiamentos via Plano Safra, algo que, na prática, inviabiliza a operação agrícola moderna.
O RANKING DOS MILHÕES Os maiores devedores notificados para pagamento imediato:
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Victor Antunes de Oliveira e Silva: R$ 7.771.486,50
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Maurício Pereira da Silva: R$ 2.671.357,50
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Luciano da Silva Santos: R$ 1.961.941,50
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Natanael Casavechia: R$ 1.668.458,50
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Alvares Fortunato Pederiva: R$ 1.322.200,00
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Maria Olesia Benetti: R$ 1.127.875,00
Novos alvos no radar
Não é apenas de cobranças antigas que vive o edital desta semana. Um segundo bloco de publicações, o de Citação, mira quem está entrando agora no funil punitivo. Estes proprietários ainda podem se defender ou tentar uma conciliação, mas também não foram encontrados nos endereços cadastrais.
Aqui, o georreferenciamento não deixa dúvidas sobre onde o crime ocorreu, mesmo que o dono tenha sumido. As coordenadas apontam para o coração produtivo do estado. Em Confresa, a Fazenda Cristo Rei, de Crystopher Fries, responde por dois autos de infração lavrados ainda em 2023. Já em Gaúcha do Norte, a Fazenda Tupã Seretã aparece vinculada à Tauá Biodiesel, uma empresa do setor de energia renovável.
A presença de uma companhia de biodiesel no rol de autuados por infração ambiental gera, no mínimo, um ruído de imagem corporativa, arranhando os princípios de ESG (sigla para práticas ambientais, sociais e de governança) que o setor tanto preza.
Outro nome que salta aos olhos na lista de citações é o de Roberto Zampieri, proprietário da Fazenda Taiti, em Chapada dos Guimarães. O nome coincide com o do advogado assassinado em Cuiabá em um caso de grande repercussão recente. Se confirmada a identidade, a autuação recairá sobre o espólio, complicando o processo de inventário com passivos ambientais em uma das regiões turísticas mais valorizadas do estado.
Para entender melhor: dívida ativa e crédito
Quando a multa ambiental não é paga e a defesa administrativa se esgota (ou o prazo passa sem manifestação), o valor vira uma dívida tributária com o Estado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) assume a cobrança judicial. O impacto mais imediato não é a penhora de bens — que demora —, mas a “positivação” do nome. Sem a Certidão Negativa de Débitos (CND), o produtor rural não consegue acessar juros subsidiados do governo federal, sendo empurrado para o crédito privado, que é muito mais caro.
