Anúncio feito por Ricardo Lewandowski e Sonia Guajajara em Belém oficializa decretos aguardados há décadas; medida responde a assassinatos, invasões armadas e massacres centenários nas terras Paresi e Manoki.
Esta terça-feira, 18 de novembro, consolida um capítulo decisivo na história dos direitos originários em Mato Grosso. O governo federal publicou no Diário Oficial da União a homologação de três Terras Indígenas (TIs), assegurando a posse definitiva de mais de 274 mil hectares. O ato solene, contudo, ocorreu um dia antes, em 17 de novembro, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.
Ladeado pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou as portarias que beneficiam diretamente os municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste, Diamantino e Brasnorte.
“Desde 2018, não havia nenhuma demarcação e já estamos com 11 terras indígenas reconhecidas. Isso é um recorde e vamos continuar demarcando”, declarou Lewandowski.
A materialização dos decretos 12.721, 12.722 e 12.723 não é apenas um trâmite burocrático. Ela representa a resposta do Estado a um histórico sangrento de invasões, grilagem e impunidade que marcou a região do “cinturão agro” nas últimas décadas.
Uirapuru: Do conflito armado à preservação
A primeira vitória estratégica recai sobre a Terra Indígena Uirapuru. O decreto 12.721 garante 21.667 hectares ao povo Paresi. O perímetro, agora blindado, segue a margem esquerda do Rio Juína e a faixa de domínio da BR-364, confrontando propriedades produtivas como a Fazenda Sol Aberto e a Fazenda Carolina.
Essa homologação encerra um período de tensão extrema. Em 2021, a área foi palco de invasões violentas. Relatos do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que um grupo armado, liderado por posseiros, invadiu o território para realizar construções ilegais, utilizando documentos falsificados supostamente emitidos pela Funai.
A justiça precisou intervir com reintegração de posse urgente para proteger a comunidade. Além da defesa territorial, os Paresi protagonizam um modelo econômico singular. Desde 2009, a etnia mantém contratos de parceria para o cultivo de soja, colhendo safras em milhares de hectares — uma iniciativa que busca aliar autonomia financeira com a posse da terra.
O resultado ambiental é visível. Contrariando a tendência de devastação, a TI Uirapuru registrou, em 2023, uma queda de 69% no desmatamento, reduzindo a perda de cobertura vegetal de 220 para apenas 68 hectares.
Estação Parecis: Justiça por Valmireide e legado de Rondon
Em Diamantino, o decreto 12.722 protege 2.170 hectares da TI Estação Parecis. A área é um enclave histórico, remanescente da antiga estação telegráfica fundada pelo Marechal Rondon em 1907. O local foi palco de uma luta de meio século, iniciada formalmente em 1973, quando o cacique João Zoromará entregou pessoalmente ao então presidente Médici uma petição exigindo a legalização da terra — pedido ignorado por décadas.
A homologação de hoje traz um peso de luto e justiça. Em 9 de janeiro de 2009, a liderança Valmireide Zoromará, neta do cacique João, foi assassinada a tiros enquanto pescava com a família. O crime, cometido pelo gerente de uma fazenda vizinha, visava desmobilizar a luta indígena.
“Eles queriam eliminar uma pessoa chave para enfraquecer a luta”, afirmou à época Rony Azoinayce, liderança local.
A violência na região incluiu até mesmo tomadas de reféns em 1993 e tentativas de remoção forçada em 1994. Agora, com a assinatura oficial, vizinhos como a Fazenda Espigão e SamPaulo têm seus limites definidos, e a memória de Valmireide é honrada com a garantia perpétua do solo pelo qual ela deu a vida.
Manoki: O retorno à mata e o fim do “mar de soja”
O ato mais complexo incide sobre Brasnorte. O decreto 12.723 retifica e amplia a área para 250.539 hectares, agora denominada Terra Indígena Manoki. A medida corrige uma distorção de 1990, quando a terra foi demarcada apenas no Cerrado (TI Irantxe), ignorando a cosmologia do povo.
“O povo Manoki é da mata, e não do cerrado”, reivindicam historicamente as lideranças, que agora recuperam o acesso às florestas e às nascentes do Rio do Sangue e Rio Membeca.
A área homologada é uma “ilha de biodiversidade” cercada por lavouras. O histórico do povo Manoki é marcado pelo trauma do “Massacre do Tapuru”, ocorrido por volta de 1900, quando seringueiros dizimaram uma aldeia inteira. Mais recentemente, a etnia enfrentou uma batalha judicial contra 114 registros de Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos ao seu território e a pressão de grandes produtores, como as fazendas Uga-Uga, Agro São Luiz e Palotinence.
A disputa jurídica chegou a suspender a demarcação em 2013, mas a decisão atual, amparada na política de “desintrusão” do governo federal, supera os impasses impostos pela tese do Marco Temporal e pela Lei 14.701/2023, reafirmando a prevalência do direito originário.
O saldo da homologação
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Conquista Política: Parte da meta do governo de regularizar 63 milhões de hectares até 2030.
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Segurança no Campo: Define confrontantes exatos (ex: Fazenda Montedan e Sol Aberto), reduzindo a margem para grilagem institucionalizada.
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Passivo Ambiental: Resolve sobreposições de CAR e freia o desmatamento ilegal, que persistia através da extração de madeira na TI Manoki.
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Resgate da Memória: Responde aos crimes impunes contra lideranças como Valmireide Zoromará e corrige os limites da época de Rondon.
Para entender melhor:
Marco Temporal x Homologação: O STF declarou inconstitucional a tese de que indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 1988. Contudo, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023 tentando restabelecer essa tese. As homologações atuais são atos do Executivo que aplicam o entendimento do STF, garantindo o direito originário independentemente da data de ocupação, focando na tradicionalidade do território.
Dúvidas que ficam:
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Plano de segurança imediata: Considerando o histórico de “invasões armadas” (2021) e assassinatos (2009), o Ministério da Justiça disponibilizará efetivo da Força Nacional para garantir a integridade física dos fiscais e indígenas durante a fixação dos marcos físicos?
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Indenizações e benfeitorias: Como o governo tratará as benfeitorias de boa-fé nas fazendas listadas (Sol Aberto, Uga-Uga), visto que há uma “sobreposição de matrículas” tolerada pelo Estado por décadas? Existe orçamento aprovado para evitar novos litígios?
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Investigação de crimes: A homologação reabrirá ou acelerará inquéritos paralisados sobre a violência contra lideranças Paresi, combatendo a impunidade citada no caso de Valmireide Zoromará?
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Atividades econômicas: Qual será o entendimento do Ibama e da Funai sobre as lavouras de soja já consolidadas pelos Paresi (parcerias desde 2009)? Haverá um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar essa produção dentro da nova malha fundiária?
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Desintrusão na TI Manoki: Dado que a área é uma “ilha de floresta num mar de soja” e possui 114 registros de CAR incidentes, qual é o cronograma real para a retirada dos não-indígenas e anulação desses cadastros?
