Manobra política fragmenta responsabilidade sobre emissões em três frentes e retira termos como “agrotóxico” do documento oficial, contrariando dados da FAO e alertas científicos.
O que deveria ser um documento técnico de estado transformou-se, nas últimas semanas, em um campo de batalha semântico e ideológico. O Plano Clima, bússola que guiará as ações do Brasil contra o aquecimento global até 2035, sofreu uma “cirurgia plástica” profunda antes de sua validação final, prevista para a próxima semana. A operação, articulada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em consonância com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), resultou na remoção de trechos considerados “sensíveis” ao setor e na reengenharia do cálculo de emissões.
O ministro Carlos Fávaro, numa tentativa de apaziguar os ânimos após o travamento do anúncio durante a COP30, em Belém, declarou nesta quinta-feira (11) que o governo alcançou um consenso. “Chegamos a um bom termo”, afirmou Fávaro, garantindo que “todas as condicionantes foram atendidas e os ajustes pedidos foram feitos tecnicamente, baseados na ciência”.
No entanto, a “ciência” citada pelo ministro parece colidir com os dados brutos que o próprio governo possui. A manobra retirou dos ombros do agronegócio a conta pesada do desmatamento, realocando-a em planos paralelos. Na prática, a responsabilidade direta do setor pelas emissões nacionais, que pelos critérios originais seria de 68%, despencou artificialmente para 31%.
A engenharia do “fatiamento”
Para entender o movimento, é preciso olhar para os bastidores da COP30. A delegação do agronegócio, que segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) entrou no evento perdendo de “3 a 0”, saiu fortalecida. O jogo virou através de uma estratégia de fatiamento. O governo aceitou dividir a estratégia climática em três planos setoriais distintos: um para a produção agropecuária estrita, outro para o uso da terra em áreas privadas e um terceiro para áreas públicas.
Dessa forma, as emissões provenientes da supressão de vegetação em fazendas — legal ou ilegal — deixam de contar como “emissão da agropecuária” e passam para a conta genérica de “uso da terra”.
O ministro Fávaro defendeu a postura da pasta, alegando que o processo foi cauteloso. “Não ‘patrolamos’ o texto, não fomos precipitados, mas não nos deixaremos levar pela enrolação e vamos assinar tudo que foi repactuado”, disse ele. Fávaro ainda reforçou que “não fazia sentido lançarmos um plano sem entendimento” e que, após cerca de nove versões, atingiram o texto ideal.
Guerra às palavras: o tabu do “agrotóxico”
Mais do que números, a disputa se deu no terreno da linguagem. O Mapa exigiu a supressão de parágrafos inteiros que apontavam o uso excessivo de químicos nas lavouras. A frase que classificava o uso de agrotóxicos no Brasil como “extremamente alarmante” foi o principal alvo. O argumento oficial é de que tal afirmação gera “grave impacto reputacional” e repete um “discurso do Norte global”.
Contudo, a realidade estatística é teimosa. Dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) mostram que, em 2023, o Brasil utilizou 801 mil toneladas de ingredientes ativos, liderando o ranking mundial absoluto — 86% a mais que os Estados Unidos. Mesmo na métrica defendida pelo setor (uso por hectare), o país ocupa a vice-liderança global, atrás apenas do Vietnã.
Essa dissonância entre o discurso oficial e os dados preocupa especialistas. Inês Rugani, coordenadora do Observatório Brasileiro de Conflitos de Interesse em Alimentação e Nutrição (ObservaCOI), foi taxativa: “O Ministério da Agricultura tem sido porta-voz do setor produtivo hegemônico, e não um defensor do interesse público”.
Para Rugani, ceder a essas pressões esvazia a eficácia da política pública. “Um plano mais recuado significa não efetividade. A gente não tem tempo para respostas frágeis diante do colapso climático”, alertou.
Lobby de portas abertas
A influência do setor privado na redação do documento não foi sutil. O pedido de alterações foi construído com a colaboração do Instituto Pensar Agro (IPA), entidade financiada por gigantes como a CropLife (representante das multinacionais de agrotóxicos) e a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA).
Tânia Zanella, presidente do IPA, celebrou o adiamento do plano durante a COP30 como uma vitória estratégica. “Depois de uma análise técnica, vimos que houve avanços, mas ainda tínhamos muitos problemas. O IPA formalizou aos ministérios um apelo para que não houvesse nenhum anúncio do plano durante a COP30”, revelou Zanella em reunião da FPA.
Essa proximidade é confirmada pela agenda oficial. Entre 2022 e 2024, indústrias de agrotóxicos realizaram ao menos 205 reuniões na Esplanada dos Ministérios. O acesso privilegiado contrasta com o tratamento dado às organizações civis e ambientais no mesmo período.
PARA ENTENDER MELHOR: A Química do Solo e o Clima A discussão sobre o Plano Clima não é apenas política; é bioquímica. O solo agrícola emite gases potentes quando mal manejado.
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O vilão invisível: O Óxido Nitroso (N2O) é o principal gás de efeito estufa emitido por solos agrícolas. Ele é liberado principalmente pelo uso de fertilizantes nitrogenados.
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Ureia x Nitrato: Estudos da Embrapa mostram que a ureia gera emissões maiores e mais rápidas (pico em 9 dias) do que o nitrato de amônio.
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O solo como esponja: Solos saudáveis estocam carbono. A conversão de florestas para pastagens mal manejadas pode gerar perdas de quase 60% desse estoque, liberando-o para a atmosfera. Por isso, a técnica de manejo (como o Plantio Direto) é vital para reter esse carbono.
Contradições em plena conferência
Enquanto o governo debatia metas climáticas em Belém, o Diário Oficial da União trazia uma realidade paralela. No dia 11 de novembro, em meio à COP30, o Mapa aprovou o registro de 30 novos agrotóxicos, incluindo produtos proibidos na União Europeia.
A decisão gerou revolta entre ambientalistas presentes no evento. “É um escárnio”, resumiu Paulo Petersen, da Articulação Nacional de Agroecologia. Jaqueline Andrade, da Terra de Direitos, questionou a coerência da gestão federal: “Qual a responsabilidade do governo federal ao aprovar, em plena COP30, 30 agrotóxicos?”.
Do outro lado do balcão, o setor produtivo alega injustiça. Marta Salomon, do Instituto Talanoa, rebate essa vitimização: “Evitar dizer que a agropecuária é vilã do clima é uma mentira. É o setor que mais emite gases de efeito estufa e também o mais vulnerável às mudanças climáticas. Não reconhecer a fonte do problema impede qualquer solução”.
O risco do apagão orçamentário
O atraso na aprovação do Plano Clima, provocado por esse cabo de guerra, traz um risco prático imediato: o orçamentário. Sem a publicação oficial do documento ainda em 2025, não há base legal para incluir as ações na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Samanta Fabris, do Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC), alerta que o desequilíbrio de forças pode custar caro para a população mais vulnerável. “Quando se cede um plano tão importante aos interesses de um setor, desbalanceia-se tudo. A gente desmerece a urgência da crise climática, especialmente na adaptação, que chega na vida real de pequenos agricultores, povos tradicionais e populações periféricas”, concluiu.
O texto final, agora “higienizado” de termos incômodos e com metas de emissão diluídas, deve ser assinado nos próximos dias. Resta saber se a atmosfera aceitará a nova contabilidade política com a mesma docilidade do papel.
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