Governo federal determina pagamento de até 30% a mais por produtos agroecológicos no Programa de Aquisição de Alimentos, mas incentivo crucial esbarra em gargalos estruturais e falta de aplicação efetiva em um dos principais estados do agronegócio.
Uma política pública pensada para ser um motor de transformação social e ambiental revela, em Mato Grosso, um ruído preocupante. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), reinstituído em 2023, foi desenhado com um objetivo duplo e potente: garantir comida na mesa de quem precisa e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar, especialmente aquela que produz de forma sustentável. Para isso, o governo federal não apenas prioriza, mas paga mais por alimentos orgânicos e agroecológicos. Contudo, esse incentivo, que funciona como peça-chave no tabuleiro nacional, parece se perder em meio à burocracia e a gargalos profundos no estado.
A engrenagem do programa é clara. Produtores sustentáveis recebem mais pontos em chamadas públicas e um adicional de até 30% no preço de seus produtos, um reconhecimento justo pelos custos mais elevados e pelo benefício ambiental de sua produção. Essa diretriz, confirmada para 2025, tem mostrado resultados expressivos no país. A fatia de orgânicos comprada pelo PAA saltou de 2,2% em 2013 para 7% em 2019, um crescimento que injetou cerca de R$ 30 milhões no bolso de pequenos produtores que apostaram na sustentabilidade.
A questão que fica é: se o modelo funciona, por que ele não ecoa com a mesma força em todos os cantos do Brasil?
A promessa nacional no papel
No âmbito federal, a arquitetura de incentivos é robusta. A Lei nº 14.628/2023, que recriou o PAA, estabelece o pagamento diferenciado e se aplica diretamente a Mato Grosso, já que a execução local depende de recursos federais. Além do preço maior, o percentual de produtos orgânicos serve como critério de desempate em propostas concorrentes. O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) 2024-2027, por sua vez, reforça a meta de ampliar as compras públicas sustentáveis.
Essa estrutura, na teoria, deveria estimular uma transição agroecológica em larga escala, oferecendo um canal de venda seguro e mais rentável para quem produz de forma limpa. Os alimentos são adquiridos de agricultores, assentados, indígenas e quilombolas e doados a entidades sociais, escolas e hospitais. O impacto é duplo e direto.
PARA ENTENDER MELHOR:
- PAA (Programa de Aquisição de Alimentos): Política do governo federal que compra alimentos da agricultura familiar e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e a redes de assistência social, saúde e educação.
- Agroecologia: Um modelo de produção agrícola que se baseia em princípios ecológicos. Busca criar ecossistemas sustentáveis, valorizando o conhecimento tradicional, a biodiversidade e a justiça social, em vez de depender de insumos químicos.
- PLANAPO (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica): O principal instrumento de planejamento do governo brasileiro para promover a produção e o consumo de alimentos orgânicos e de base agroecológica no país.
- Certificação Orgânica: Processo que garante que um produto foi cultivado seguindo as normas da produção orgânica. Pode ser feita por uma empresa certificadora ou por uma Organização de Controle Social (OCS), formada pelos próprios agricultores.
Mato Grosso: a política que não sai do lugar
Em Mato Grosso, a realidade é outra. Embora R$ 3,2 milhões do PAA federal tenham sido aplicados no estado em 2024, beneficiando 12 municípios, a política de incentivo aos orgânicos é uma miragem. O estado até possui sua própria Política Estadual de Agroecologia (PEAPO) desde 2020, mas a sua tradução em ações concretas é pífia. Um projeto de lei específico (PL nº 488/2020), que criaria o programa em nível estadual com o explícito adicional de 30% para orgânicos, nunca foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
O que resta é uma “sugestão” no site oficial da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), que menciona o acréscimo de 30% apenas como uma alternativa caso não seja possível fazer pesquisa de preço. É uma orientação vaga, sem força de regulamento e sem detalhar como identificar, certificar e, de fato, pagar mais por esses produtos. Para agravar o quadro, diferentemente dos dados nacionais, não há qualquer informação pública sobre o percentual de alimentos orgânicos comprados pelo PAA no estado. É um vácuo de transparência que impede qualquer avaliação de efetividade.
Os gargalos que travam o sistema
A inércia não se deve apenas à falta de vontade política. Uma série de barreiras estruturais explica por que o incentivo não chega à terra. O primeiro gargalo é o número baixíssimo de produtores aptos: Mato Grosso possui apenas 246 produtores orgânicos cadastrados no Ministério da Agricultura, o que representa menos de 1% do total nacional.
Como o estado poderia priorizar a compra de algo que mal existe formalmente? A resposta está no segundo gargalo: a falta de apoio técnico. Pesquisas da Universidade Federal de Mato Grosso e relatos da Comissão da Produção Orgânica do estado são categóricos: “na Empaer não tem um núcleo de agroecologia”. A principal agência de extensão rural do estado não possui uma estrutura dedicada a ajudar os agricultores a fazerem a transição para o modelo orgânico, um passo fundamental para acessar mercados como o PAA.
O terceiro obstáculo é a própria certificação, um processo complexo e caro para o pequeno agricultor. Sem assistência técnica e com poucas certificadoras atuando na região, obter o selo que abre as portas do mercado se torna uma jornada hercúlica. Iniciativas pontuais, como a Rede de Produção Orgânica da Amazônia Mato-grossense (Repoama), mostram que existem agricultoras e agricultores engajados, fazendo sucesso em feiras locais. Contudo, são ilhas de resistência, sem uma conexão sistemática com a principal política pública de compras da agricultura familiar.
Enquanto o governo federal planeja para 2025 mais um ano de prioridade aos orgânicos, a política em Mato Grosso, por ora, representa um potencial desperdiçado. Sem atacar os problemas estruturais — a falta de assistência técnica e o apoio na certificação —, o dinheiro federal continuará a fluir sem cumprir seu objetivo mais nobre: transformar a realidade de quem produz alimento limpo.
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