A tensão entre o modelo de desenvolvimento defendido pelo governo federal e a proteção dos territórios ancestrais na Amazônia escalou, encontrando seu ápice no coração da COP30, em Belém. Nas últimas semanas de novembro de 2025, povos indígenas, notadamente os Munduruku, intensificaram uma série de protestos exigindo a revogação do Decreto 12.600/25, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto, que abre caminho para a privatização da gestão de três grandes hidrovias amazônicas.
As manifestações, que culminaram em um bloqueio na entrada principal da conferência climática, expuseram uma contradição latente: o mesmo governo anfitrião do maior evento de clima do planeta é acusado por seus povos originários de priorizar o agronegócio em detrimento da floresta e de seus rios.
O bloqueio na COP30
O ato mais contundente ocorreu nas primeiras horas de 14 de novembro. Cerca de 90 indígenas do povo Munduruku, a maioria mulheres e crianças do Movimento Ipereg Ayu, bloquearam a entrada da Zona Azul da COP30 por aproximadamente quatro horas. A cena, que incluiu a chegada de militares, expôs o conflito aos olhos do mundo.
“Ninguém entra e ninguém sai. Porque ninguém vai para brincar. Ninguém vai para rir. Ninguém vai tirar selfie, não”, declarou a líder Alessandra Korap Munduruku. “Porque é o nosso corpo que está lá, a negociação que está acontecendo aqui.”
A lista de demandas era clara: revogação imediata do Decreto 12.600, cancelamento da Ferrogrão, demarcação das terras indígenas Sawré Muybu e Sawré Ba’pim, e o fim de projetos de crédito de carbono, vistos por eles como uma forma de comercialização da floresta.
Em nota, o movimento foi direto ao presidente: “Presidente Lula, estamos aqui na frente da COP porque queremos que o senhor nos escute. Não aceitamos ser sacrificados para o agronegócio. Revogue o Decreto 12.600. (…) Fora crédito de carbono — nossa floresta não está à venda.”
O bloqueio forçou uma negociação. O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, e a diretora executiva Ana Toni foram ao local. A pressão resultou em uma reunião formal com as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).
Um decreto no centro da discórdia
O estopim da revolta é o Decreto nº 12.600, assinado por Lula e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em 28 de agosto de 2025. O texto inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) três hidrovias cruciais: a do Rio Madeira (1.075 km), a do Rio Tocantins (1.731 km) e a do Rio Tapajós (250 km).
Para os povos indígenas e organizações socioambientais, a medida transforma rios ancestrais em “corredores de transporte de carga”, beneficiando diretamente o agronegócio e a mineração. “Esse decreto ameaça exterminar nosso modo de vida, porque transforma o rio em estrada de soja”, afirmou uma liderança do Movimento Ipereg Ayu.
A crítica central é a violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que exige consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas por projetos dessa natureza.
Lucas Tupinambá, do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA), resumiu o sentimento: “Nos sentimos com os nossos direitos violados. Não ouviram os povos indígenas nas margens do rio Tapajós.” A própria Funai informou que não participou da formulação do decreto.
Para Alessandra Munduruku, a questão é de prioridade política. Ela declarou em 15 de novembro que “falta vontade política de Lula” para impedir o avanço sobre o rio. “O Tapajós virou mercadoria quando se faz esse decreto”, criticou.
A resposta do governo
Após o bloqueio, o governo se moveu. A ministra Sônia Guajajara classificou a manifestação como legítima e tentou trazer avanços em outras pautas, afirmando que o processo demarcatório de Sawré Muybu avançava. “O processo demarcatório do Sawré Muybu já foi assinado pelo ministro [Ricardo] Lewandowski [da Justiça e Segurança Pública], ainda no ano passado”, disse Guajajara, detalhando que a Funai já estaria contratando a empresa para a demarcação física.
Marina Silva, por sua vez, disse que encaminharia a demanda sobre as hidrovias ao Ministério dos Transportes.
Mas a resposta não satisfez os Munduruku, que miram o topo do governo. “Estamos esperando que [os ministros] conversem com o Lula, principalmente sobre o decreto”, disse Alessandra Munduruku após a reunião. “A gente quer uma resposta do Lula, principalmente [sobre] o decreto.”
A resposta mais concreta veio dias depois, em 16 de novembro, no encerramento da Cúpula dos Povos. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou que o governo fará a consulta prévia sobre o Tapajós e prometeu mais ações de demarcação.
“Nós temos o compromisso, e o governo federal fará, em relação ao Tapajós, uma consulta livre, prévia e informada a todos os povos da região, antes de implementar qualquer projeto no rio”, afirmou Boulos. Ele também reiterou: “Haverá mais demarcações, e esse é o compromisso do presidente Lula, de que, até o ano que vem, mais demarcações serão feitas.”
Conflitos sobrepostos: Ferrogrão e a pressão internacional
O decreto das hidrovias não é um problema isolado. Ele se soma à Ferrogrão (EF-170), projeto de ferrovia para escoar soja que, segundo os indígenas, agrava a destruição. Sobre este, Marina Silva contemporizou: “esse processo está judicializado. Quando foi apresentado o EIA/RIMA [Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental], estava muito ruim, o Ibama devolveu.”
Os protestos na COP30, embora não tenham configurado um anúncio formal de denúncia à ONU sobre este decreto específico, serviram como uma plataforma estratégica. A intenção, como declarou Auricélia Arapiuns após uma tentativa de entrada na Zona Azul em 11 de novembro, era clara: “Nosso principal objetivo foi chamar a atenção do governo e da ONU que está ali naquele espaço.”
Esse histórico de apelo internacional é robusto. Em abril de 2025, em Nova York, Alessandra Korap já havia denunciado na ONU a contaminação por mercúrio: “Eu venho da minha aldeia para dizer aqui que as nossas mulheres na Amazônia têm o útero doente, o leite materno está contaminado com ouro e mercúrio.”
O cenário expõe uma negligência que antecede a COP30. Em 9 de novembro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) já havia pedido ao governo a decretação de estado de calamidade pública pela violência contra indígenas. “Há uma negligência do Estado brasileiro com povos indígenas, mesmo sendo sede da COP”, afirmou a conselheira Lara Estevão.
A indignação é compartilhada por organizações civis. Iremar Antonio Ferreira, do Instituto Madeira Vivo (IMV), em carta enviada ao governo em outubro, foi taxativo: “O que nos deixa indignados com o governo é que não promovem uma avaliação dos impactos negativos já existentes (…) e já vem com novos projetos sem qualquer processo de consulta, violando os direitos socioambientais e nos excluindo ao invés de nos incluir.”
Enquanto a COP30 debate o futuro do clima, os povos Munduruku deixaram claro que, para eles, a emergência climática e a defesa de seus rios são a mesma luta, travada no presente.
