Governo defende exploração na Foz do Amazonas como motor para energia limpa, mas dados revelam que investimento na área é de apenas 0,06% da receita fóssil, enquanto Petrobras lidera expansão extrativista na América Latina.
Em uma jogada que desafia a lógica climática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a exploração de petróleo na sensível região da Foz do Amazonas como uma alavanca para a transição energética do Brasil. A posição, firmada a poucas semanas da COP30, a cúpula do clima que o país sediará em Belém, acendeu um intenso debate e colocou o governo em rota de colisão direta com ambientalistas, cientistas e a própria coerência de seu discurso ambiental. A contradição é gritante: como pode um país que se projeta como líder climático global apostar na expansão da fronteira fóssil em um dos ecossistemas mais vulneráveis do planeta?
Durante uma coletiva na Indonésia, em 24 de outubro, Lula foi enfático ao justificar a licença concedida pelo Ibama à Petrobras. “Vamos continuar utilizando o dinheiro [do petróleo] para que a gente tenha cada vez mais condições de o Brasil se ver livre do combustível fóssil. Mas, enquanto o mundo precisar, o Brasil não vai jogar fora uma riqueza que pode melhorar a própria vida do povo brasileiro”, declarou o presidente. Para ele, não há conflito com as metas climáticas, argumentando que a Petrobras se tornará, gradualmente, “uma empresa de energia”. A pressão pela licença não é nova; em fevereiro de 2025, Lula já havia criticado a demora do órgão ambiental, afirmando que “o que não dá é pra ficar nesse lenga-lenga, o Ibama é um órgão do governo parecendo que é um órgão contra o governo”.
A miragem dos números
A narrativa de que o petróleo pagará a conta da descarbonização, no entanto, desmorona diante dos dados oficiais. Uma análise do ClimaInfo revela um abismo entre o discurso e a prática. Entre 2018 e o início de 2025, menos de R$ 1 bilhão do Fundo Clima, nutrido justamente por royalties de petróleo e gás, foi destinado a projetos de transição. Se considerarmos que o Fundo Social do Pré-Sal arrecada anualmente cerca de R$ 200 bilhões do setor, o investimento real em energia limpa representa pífios 0,06% do total. Um grão de areia no deserto.
O cenário não melhora no orçamento geral da União, que em 2025 previu R$ 1,9 bilhão para a transição energética de um total de R$ 5,89 trilhões em receitas, ou seja, meros 0,03%. A própria Petrobras, apesar de ter criado uma Diretoria de Transição Energética, ainda aloca quase 90% de seus investimentos na exploração e produção de petróleo. “Os recursos do petróleo pouco investem na transição”, resume Clara Junger, coordenadora no Brasil da Iniciativa do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis. “O mínimo que temos que fazer é impedir sua ampliação”.
Petrobras: a campeã da expansão fóssil
Longe de liderar uma transição, a Petrobras se firma como a protagonista da expansão fóssil no continente. Um relatório da organização alemã Urgewald aponta que a estatal brasileira é responsável por 29% de toda a nova exploração de petróleo e gás na América Latina entre 2022 e 2024. Com 7,4 bilhões de barris de óleo equivalente em desenvolvimento, a empresa supera em 3,7 vezes a segunda colocada, a ExxonMobil. O estudo classifica como “arriscada tecnicamente” a perfuração em águas ultraprofundas, onde se concentram 93% dos planos da Petrobras.
Essa corrida pelo óleo pode liberar 10 bilhões de toneladas de CO₂ na atmosfera, consumindo 7,7% do que resta do orçamento de carbono global para limitar o aquecimento a 1,5ºC. “A Petrobras continua expandindo reservas enquanto divulga ações de transição que consideramos mínimas e irrisórias”, critica Nicole Figueirêdo, CEO do Instituto Internacional Arayara.
Um coro de críticas
A resposta da sociedade civil foi imediata. Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista do Observatório do Clima, não mediu palavras: “Lula acaba de enterrar sua pretensão de ser líder climático no fundo do oceano na Foz do Amazonas. O governo será devidamente processado por isso”. Para ela, a decisão do governo atua “contra a humanidade” e sabota a própria COP30.
O sentimento é compartilhado por diversas organizações. “Não há transição energética possível quando o alicerce é destruição”, afirma Mariana Andrade, do Greenpeace Brasil. Nicole Oliveira, do Instituto Arayara, vai além e classifica a decisão como “claramente política, e não técnica”, consagrando a Petrobras como a “Líder Continental da Não Transição Energética”. O físico Paulo Artaxo, membro do IPCC, reforça o alerta científico, lembrando que “abrir novas áreas de produção de petróleo vai auxiliar a agravar ainda mais as mudanças climáticas”. A ciência é clara: desde 2021, a Agência Internacional de Energia (AIE) recomenda o fim de novos projetos fósseis.
Para entender melhor:
- Margem Equatorial: Uma vasta área no litoral brasileiro que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, considerada uma nova e promissora fronteira para exploração de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas.
- COP30: A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. É o principal fórum global para negociação de acordos climáticos, que ocorrerá em Belém (PA) em novembro de 2025.
- Orçamento de Carbono: A quantidade máxima de dióxido de carbono (CO₂) que a humanidade ainda pode emitir na atmosfera para ter uma chance de limitar o aquecimento global a um determinado nível, como 1,5°C, conforme estabelecido pelo Acordo de Paris.
- Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): Autarquia federal responsável pela execução da política ambiental no Brasil, incluindo o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.
O risco real na Foz do Amazonas
A insistência na exploração ignora os alertas sobre um ecossistema único. A região abriga o Grande Sistema Recifal Amazônico, descoberto apenas em 2016 e com estimados 95% de sua área ainda desconhecida pela ciência. Ali também está o maior cinturão de manguezais do mundo, bioma crucial que armazena até quatro vezes mais carbono que a floresta amazônica.
Para as 14 mil famílias de pescadores artesanais do Amapá, a ameaça é existencial. “Se o petróleo avançar, a vida dos pescadores artesanais do Marajó vai ficar ainda mais ameaçada”, desabafa o pescador Nelson Bastos. O temor de um vazamento e da destruição de seu modo de vida é uma sombra constante.
Ação na justiça e a credibilidade em jogo
Diante do que consideram um licenciamento falho e ilegal, oito das maiores organizações socioambientais do país, incluindo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Greenpeace, entraram com uma ação na Justiça Federal para anular a decisão. A ação aponta a ausência de consulta prévia aos povos tradicionais, falhas graves nos estudos de impacto e o comportamento contraditório do próprio Ibama.
A decisão de perfurar na Amazônia às vésperas de sediar a COP joga por terra a credibilidade climática que o Brasil tenta reconstruir. Relatórios internacionais já mostram que o país, junto com os outros anfitriões recentes da conferência (Emirados Árabes e Azerbaijão), planeja uma robusta expansão da produção de combustíveis fósseis, na contramão do que o planeta precisa. A ministra Marina Silva, embora tente se distanciar, reconhece a contradição. O Brasil se vê diante de uma escolha impossível, como definiu Suely Araújo: “não pode ser petroestado e líder climático ao mesmo tempo”.
