Ação apura a situação de risco e ameaças em assentamento, mesmo com aval do Incra para as famílias estarem no local.
Uma espera de duas décadas fez o Ministério Público Federal (MPF) agir. Em Mato Grosso, 41 famílias de trabalhadores rurais vivem acampadas. Agora, elas são o foco de um novo inquérito civil. A investigação busca entender por que o direito à terra ainda não se tornou realidade.
A apuração foi oficializada nesta semana. Ela mira a grande vulnerabilidade e as ameaças constantes na vida dessas pessoas. Elas estão presas em um limbo, mesmo com uma autorização do governo para ocupar a área.
O procurador da República, Paulo Taek, assinou a Portaria Nº 10 em 16 de julho. O documento deu início à investigação formal. As famílias ocupam, desde 2013, os lotes 93 e 94 do Projeto de Assentamento (PA) Pontal do Glória, em Santo Antônio do Leverger.
Uma longa jornada de espera
A luta dessas famílias é antiga. Começou em 2004, de forma marcante, em um acampamento na beira de uma rodovia. Esse cenário é um retrato da luta pela reforma agrária no estado. Apenas em 2013 o grupo foi levado para a área atual do assentamento. Contudo, a mudança de lugar não trouxe o fim das más condições.
O documento do MPF é claro ao descrever o que acontece. Diz que as pessoas “vivem em situação de vulnerabilidade social e sofrem ameaças”. Viver em um assentamento sem estar assentado significa não ter estrutura, segurança e paz.
O problema da autorização
O ponto mais estranho, que justifica o inquérito, é um só. Os trabalhadores estão nos lotes “com a devida autorização do INCRA”. A informação está no documento do MPF e mostra um grande problema na administração pública.
Se o órgão federal autorizou a presença das famílias, por que nada aconteceu em mais de dez anos? A investigação quer encontrar a resposta para essa pergunta. Ela vai apurar os motivos da falta de ação e cobrar os órgãos responsáveis por “20 (vinte) anos de mobilização e espera”.
Ação para cobrar respostas
O Inquérito Civil não começou agora. Ele é o resultado de uma apuração que já acontecia desde o ano passado. Com o inquérito, o MPF tem mais poder para reunir provas e ouvir pessoas. Se for preciso, pode até entrar com ações na Justiça para garantir o direito das famílias.
O PA Pontal do Glória existe no papel desde o ano 2000. Foi criado para abrigar 110 famílias em uma área de 4.502 hectares. A região tem até uma escola estadual. Mas, para as 41 famílias, o projeto parece ser apenas uma promessa distante.
Este inquérito é mais que um ato legal. Ele é um símbolo da longa e difícil jornada de muitos brasileiros. Pessoas que buscam na terra uma chance de vida com dignidade. A questão que fica, e que o MPF agora tenta responder, é simples: por que para essas famílias a promessa virou uma incerteza de 20 anos?
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