A Procuradoria da República investiga se há falha na fiscalização de químicos lançados no ar e na água em Santa Cruz do Sul.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar a correlação entre a exposição a agrotóxicos e o aumento de casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foca especificamente na região de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. O procedimento foi oficializado, então, na Portaria nº 108, assinada no dia 7 de janeiro de 2026.
Essa decisão responde diretamente a uma representação baseada no “Relatório Socioambiental e Jurídico – Relações entre Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Agrotóxicos”. O documento, assinado por Alice Hertzog e outros pesquisadores, aponta indícios graves. Segundo o levantamento, existe uma conexão provável entre os venenos agrícolas e a saúde neurológica da população local.
A mira na fiscalização ambiental
O procurador da República Érico Alves de Moura conduz a investigação. Ele busca entender, primeiramente, se os órgãos competentes fiscalizam corretamente a aplicação desses produtos. O inquérito não mira apenas o uso nas lavouras. A apuração abrange, também, o eventual lançamento de resíduos tóxicos na atmosfera e em cursos hídricos da região.
Tal abordagem sugere uma preocupação com a contaminação difusa. Ou seja, o veneno aplicado na plantação pode estar chegando às casas e torneiras dos moradores. Por isso, a investigação verifica se essas práticas ocorrem em “desconformidade com as normas ambientais e de saúde pública”.
O peso do relatório técnico
A base do inquérito é estritamente técnica. O relatório de Alice Hertzog serve como o gatilho para a ação estatal. O documento não apenas narra fatos, mas estabelece um nexo causal que exige resposta do Estado. O MPF considerou, inclusive, que o texto traz “indícios de correlação entre a exposição a agrotóxicos e o aumento da incidência de casos” de autismo.
Diante disso, a apuração sai do campo das hipóteses para a busca de provas materiais. A regularidade da fiscalização torna-se, portanto, a chave para entender se a omissão do poder público contribui para essa crise de saúde pública.
Próximos passos da investigação
O procurador Érico Alves de Moura determinou diligências imediatas. A secretaria do órgão deve oficiar os autores do relatório. O objetivo é obter a “cópia integral dos estudos e dados levantados”. Essa documentação será vital, consequentemente, para a perícia técnica do Ministério Público.
Simultaneamente, os órgãos de fiscalização ambiental e sanitária entrarão na mira. O MPF exigirá que essas autarquias prestem informações detalhadas. Elas deverão explicar, por exemplo, como realizam o “monitoramento de resíduos de agrotóxicos na região abrangida”.
Impacto na saúde coletiva
A investigação toca em um ponto sensível da saúde coletiva. Se comprovada a falha na fiscalização, o Estado poderá ser responsabilizado. A correlação entre fatores ambientais e o TEA é um campo de estudo crescente. Além disso, a judicialização do tema em 2026 mostra a urgência de respostas.
O inquérito civil, agora cadastrado no sistema Único, corre sem prazo determinado para conclusão. Contudo, as respostas dos órgãos fiscalizadores definirão os rumos do caso. A sociedade aguarda saber, enfim, se o ar que respira e a água que bebe são seguros.
Leia também:
Combustíveis 2026: Por que o preço subiu e quem realmente assinou a conta
Emendas na ALMT: “caixa-preta” de R$ 226 milhões e deputados com “nota vermelha”
Educação ambiental climática ganha força no brasil sob pressão de extremos
