Decisão, que autoriza exploração em área de extrema sensibilidade ambiental, ocorre a semanas da COP30 em Belém e sob forte crítica de ambientalistas e do Ministério Público Federal.
A apenas alguns dias da Conferência do Clima da ONU (COP30), que o Brasil sediará com a promessa de liderança ambiental, o governo, por meio do Ibama, deu luz verde para a Petrobras iniciar a perfuração de um poço de petróleo em uma das fronteiras mais delicadas e biodiversas do planeta: a bacia da Foz do Amazonas. A Licença de Operação nº 1.684/2025, emitida em 20 de outubro de 2025, encerra um embate de quase cinco anos e abre um novo capítulo na exploração de combustíveis fósseis no país, colocando em rota de colisão o discurso de sustentabilidade e a pressão por desenvolvimento econômico.
A sonda da Petrobras já está a postos no bloco FZA-M-59, a 175 quilômetros da costa do Amapá, pronta para fincar sua broca a quase 3 mil metros de profundidade. A operação, que deve começar “imediatamente” e durar cerca de cinco meses, não produzirá petróleo nesta fase; seu objetivo é geológico, uma busca por dados que confirmem se o bilionário potencial da região é real.
Um longo e tortuoso caminho
O sinal verde do Ibama não veio sem um histórico conturbado. Em maio de 2023, a mesma autarquia havia negado o pedido da Petrobras, citando “inconsistências técnicas” e a falta de estudos cruciais sobre o impacto ambiental na região. O presidente do órgão na época, Rodrigo Agostinho, foi claro ao apontar a ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e falhas graves no plano de resposta a emergências, considerando a “notória sensibilidade socioambiental” da área.
O que mudou desde então? Segundo o Ibama, uma “intensa discussão” levou a Petrobras a realizar aprimoramentos substanciais. A estatal foi obrigada a construir um novo e robusto Centro de Reabilitação e Despetrolização em Oiapoque (AP), a posicionar sete embarcações dedicadas ao resgate de fauna e a cumprir uma lista de 28 condicionantes ambientais. Além disso, em agosto de 2025, um simulado de emergência, a Avaliação Pré-Operacional (APO), mobilizou mais de 400 pessoas para testar a capacidade de resposta a um eventual desastre.
A promessa de trilhões
O governo defende a exploração com números superlativos. A Margem Equatorial, faixa que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, é vista como o futuro da segurança energética nacional. Geologicamente, ela é uma continuação das bacias da Guiana e do Suriname, onde descobertas recentes transformaram as economias locais. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima um potencial de até 30 bilhões de barris de óleo na área, e só na Foz do Amazonas, a aposta é de 5,7 bilhões de barris, o que poderia elevar em mais de 30% as reservas provadas do Brasil.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou a decisão como um passo para a “soberania energética”. Ele garantiu que a exploração seguirá “os mais altos padrões internacionais” e que o petróleo brasileiro possui “uma das menores pegadas de carbono”. Para as próximas décadas, as projeções do ministério são de mais de R$ 300 bilhões em investimentos e R$ 1 trilhão em arrecadação. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, classificou a licença como “uma conquista da sociedade brasileira”, resultado de um diálogo que visa o “desenvolvimento do país”.
Até mesmo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Amapá, chamou o momento de “passo histórico”, argumentando ser possível “conciliar crescimento econômico e preservação ambiental”. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por sua vez, manteve uma postura técnica, com sua pasta emitindo uma nota afirmando que a decisão é competência do Ibama e resulta de um “rigoroso processo de análise ambiental”, enquanto fontes próximas indicam que a ministra considera a licença “praticamente inevitável”.
Sabotagem climática
A reação do outro lado foi imediata e dura. Para organizações ambientalistas, a decisão é uma afronta, uma “dupla sabotagem”, como classificou o Observatório do Clima. “Lula acaba de enterrar sua pretensão de ser líder climático no fundo do oceano na Foz do Amazonas”, disparou Suely Araújo, coordenadora da entidade. O Greenpeace Brasil falou em “uma mancha de óleo sobre a política climática do país”, enquanto o WWF-Brasil alertou para a ameaça a uma das regiões mais biodiversas do mundo.
A crítica se aprofunda com a ameaça de judicialização. O Instituto Arayara já anunciou que entrará com uma Ação Civil Pública, acusando o governo de descumprir a Convenção 169 da OIT, que obriga a consulta prévia a povos tradicionais impactados. “A decisão de licenciar é claramente política, e não técnica”, afirmou Nicole Oliveira, diretora da organização, “O valor de uma sonda jamais pode se sobrepor ao valor da vida das comunidades amazônicas”.
O alerta ignorado do MPF
A controvérsia ganhou ainda mais peso com a revelação de que, dias antes da licença, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça para proibir a autorização. A razão? O simulado de emergência realizado pela Petrobras em agosto teria falhado. Segundo o MPF, a empresa descumpriu pontos do plano de proteção à fauna, usando embarcações não previstas e realizando operações noturnas para conseguir cumprir o prazo de 24 horas para resgate de animais.
Um parecer técnico do próprio Ibama, emitido após o simulado, apontava que “ainda há pendências”. Mesmo assim, a diretoria de licenciamento do órgão seguiu em frente, recomendando a licença com a condição de que um novo exercício seja feito durante a perfuração. Para o MPF, a lógica é falha: “se o teste de efetividade falhou, o plano de emergência não pode ser considerado apto”.
Para entender melhor:
- Licença de Operação (LO): É a autorização final emitida por um órgão ambiental, como o Ibama, que permite o início das atividades de um empreendimento, após verificar que todas as exigências e condicionantes das licenças anteriores (Licença Prévia e de Instalação) foram cumpridas.
- Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS): Um estudo amplo que avalia os possíveis impactos da exploração de petróleo e gás em uma determinada bacia sedimentar, considerando aspectos ambientais, sociais e econômicos antes mesmo da oferta de blocos para exploração. Foi uma das principais falhas apontadas pelo Ibama na primeira recusa.
- Ação Civil Pública: Instrumento jurídico utilizado pelo Ministério Público ou por associações para defender interesses coletivos, como o meio ambiente. No caso, busca anular a licença ambiental por supostas ilegalidades no processo.
Uma riqueza sob ameaça
A Foz do Amazonas não é apenas uma promessa de petróleo; é um santuário de vida. A região abriga 80% dos manguezais do Brasil, incluindo a maior faixa contínua do mundo. Lá também se encontra um sistema de recifes de corais de 56 mil quilômetros quadrados, descoberto há poucos anos. É área de reprodução para mamíferos aquáticos e tartarugas, além de ser uma zona pesqueira que sustenta milhares de famílias.
O próprio Ibama classificou o grau de impacto ambiental do projeto como “nível máximo”, registrando 18 impactos negativos, quatro deles de alta magnitude. A exploração ameaça diretamente 16 reservas extrativistas, três Terras Indígenas dos povos Karipuna, Palikur-Arukwayene, Galibi Marworno e Galibi Kali’na, além de inúmeras comunidades quilombolas e ribeirinhas, como as do Arquipélago do Bailique, que já sofrem com os efeitos das mudanças climáticas.
O que acontece a partir de agora é uma corrida contra o tempo. De um lado, uma perfuratriz pronta para desvendar os segredos geológicos e econômicos da Margem Equatorial. Do outro, a mobilização de ambientalistas e procuradores que prometem levar a batalha para os tribunais, enquanto o mundo se prepara para debater o futuro do planeta em Belém. O Brasil chegará à COP30 como líder climático ou como um novo gigante petrolífero? A resposta, talvez, esteja a 2.880 metros de profundidade.
