Empresa assinou TAC e reduziu penalidade aplicada pela Sema
Grupo Bom Futuro construiu hidrelétrica sem licença: O Grupo Bom Futuro, um dos maiores conglomerados do agronegócio brasileiro, recebeu uma multa de R$ 750 mil da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) por construir uma hidrelétrica sem licença ambiental e ignorar notificações do órgão fiscalizador. Após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o grupo reduziu a penalidade para R$ 293 mil e já quitou o valor neste mês.
A construção irregular do empreendimento infringiu normas ambientais, o que levou a Sema a autuar a empresa. O órgão reforçou que seguiu critérios legais ao aplicar a penalidade e que manterá a fiscalização intensa para evitar novas infrações.
Fiscalização ambiental – motivo da multa e detalhes do acordo
De acordo com a Sema-MT, a hidrelétrica foi construída sem a devida licença ambiental, documento essencial para empreendimentos desse porte. A empresa também ignorou notificações para regularizar a situação e, por isso, sofreu uma penalidade mais severa.
O Grupo Bom Futuro firmou um acordo com a Sema para reduzir o valor da multa e assumiu compromissos de compensação ambiental, como ações voltadas à recuperação de áreas degradadas.
Infração ambiental e medidas compensatórias
Os fiscais da Sema intensificaram a fiscalização de empreendimentos hidrelétricos no estado. Assim, o órgão busca garantir que novas instalações sigam todas as exigências ambientais antes do início das operações.
A Sema reforçou que a redução da multa foi aplicada com base na legislação vigente. Além disso, a empresa será monitorada para garantir que cumpra as medidas compensatórias acordadas.
Repercussão do caso
O episódio gerou debates sobre a rigidez da legislação ambiental e os impactos das infrações cometidas por grandes empresas do agronegócio. No entanto, especialistas avaliam que a penalidade aplicada segue os critérios legais.
O Grupo Bom Futuro ainda não divulgou um posicionamento oficial sobre o caso.
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