A redação do LupaMT realizou uma investigação sobre multas aplicadas pelo ICMBio, e destas, quantas foram pagas ou prescritas, e o resultado é alarmante. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Nos últimos cinco anos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aplicou 249 autos de infração no estado de Mato Grosso, totalizando R$ 33.240.806,00 em multas ambientais. Entretanto, apenas 113 dessas multas foram efetivamente pagas, resultando em uma arrecadação de R$ 426.583,87. Esse cenário evidencia uma taxa de pagamento inferior a 1,3% do valor total das multas aplicadas.
Além da baixa arrecadação, o ICMBio registrou a prescrição de 1.151 multas no mesmo período, somando R$ 31.092.017,00 em valores não recolhidos. A prescrição ocorre quando o processo administrativo não é concluído dentro do prazo legal, resultando na extinção da punibilidade do infrator. Fatores como a ausência de um sistema eficaz de controle e monitoramento dos processos contribuem para essa situação, dificultando a gestão e a cobrança das multas aplicadas.
- Quantidade de Multas Ambientais (MT – 5 anos): Mostra o número total de autos de infração aplicados, pagos e prescritos.
- Valores das Multas Ambientais (MT – 5 anos): Apresenta os valores totais correspondentes a cada categoria (multas aplicadas, pagas e prescritas).
- Distribuição Financeira das Multas Ambientais: Exibe a porcentagem de contribuição de cada categoria no total de valores das multas.
A Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais do ICMBio reconhece a existência de um passivo aproximado de 20 mil autos de infração pendentes de julgamento, incluindo processos próximos à prescrição. Embora esforços estejam sendo intensificados para reduzir esse passivo e evitar novas prescrições, a falta de informações precisas e de um sistema de controle eficiente representa uma fragilidade significativa na gestão ambiental do estado.
Esse cenário não é exclusivo de Mato Grosso. Em âmbito nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou recentemente a cobrança de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que haviam sido barradas anteriormente. Essa decisão ressalta a importância de uma gestão mais eficaz e transparente na aplicação e cobrança de multas ambientais, visando à proteção efetiva do meio ambiente e ao cumprimento das legislações vigentes.