“É um escárnio”: Ato do Ministério da Agricultura libera produtos carcinogênicos e neurotóxicos durante COP 30

Enquanto Belém sediava o mundo para a COP 30, posicionando o Brasil como protagonista na arena climática, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) movia-se em outra direção. No dia 11 de novembro de 2025, em pleno andamento da cúpula, o Diário Oficial da União publicou o Ato nº 54, autorizando o registro de 29 novos agrotóxicos no país. A ironia do número, 30 liberações durante a COP 30, não passou despercebida por ambientalistas. A lista, pesada, inclui substâncias já banidas na União Europeia por riscos graves à saúde, como potencial carcinogênico e ligação com má-formação fetal.

O “pacote” da contradição

A publicação detalha a classificação ambiental dos novos produtos. Dezesseis deles foram classificados como Classe II, ou seja, “Muito Perigosos ao Meio Ambiente”. Os outros catorze receberam o status de Classe III: “Perigosos ao Meio Ambiente”.

Esta aprovação expõe uma fratura na política ambiental do próprio governo. Ela ocorreu apenas cinco meses após o lançamento, em junho de 2025, do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (PRONARA), que tinha como objetivo declarado justamente restringir produtos de alto risco.

A decisão foi chamada de “escárnio” por Paulo Petersen, Enviado Especial para Agricultura Familiar na COP 30 e membro da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). “É um escárnio porque não foram 29 agrotóxicos nem 31, foram 30 em plena COP30. E isso não é uma coincidência, e o governo brasileiro não fica bem com isso”, criticou Petersen.

Quem traz e para onde vai

Mas quem são os titulares desses registros? As licenças foram concedidas a um grupo de empresas que atuam fortemente no mercado nacional de insumos. A Nortox S.A., do Paraná, lidera a lista, abocanhando o registro de seis dos 30 produtos.

Logo atrás vêm a Agroallianz e a Rainbow Defensivos, cada uma com três novos registros. Gigantes como a Iharabras (com dois registros) e outras, incluindo Biorisk, Syncrom, Perterra, Pilarquim, AllierBrasil, Zhongshan Química, Tide, CAC Química, Proregistros, Tecnomyl Brasil e Helm, completam o rol de importadoras.

O destino desses químicos é o coração do agronegócio brasileiro. As substâncias são destinadas primariamente às grandes monoculturas. A soja, que já consome 52% do volume total de agrotóxicos no país, é o alvo principal, seguida de perto pelo milho (10%), cana-de-açúcar (5%) e algodão.

Risco banido na Europa

Uma análise técnica dos ingredientes ativos aprovados revela o ponto mais crítico da decisão: o Brasil está liberando produtos que a Europa já baniu.

O S-Metolacloro (registro TC23325, da Nortox) é um exemplo central. A Comissão Europeia decidiu pela não renovação da substância, com prazo de tolerância encerrado em julho de 2024. O motivo da proibição europeia foi o potencial de contaminação de águas subterrâneas acima dos limites seguros e a identificação de metabólitos com “potencial carcinogênico e genotóxico”.

Outros velhos conhecidos da toxicologia também estão no pacote. O Glifosato (TC25425, da Iharabras), classificado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), órgão da OMS, como “Provavelmente carcinogênico para humanos”, segue ganhando espaço no Brasil, enquanto países como Áustria e Alemanha o baniram ou restringiram severamente.

A lista de perigos segue com o Tebuconazol (TC25525, Iharabras), associado em estudos com ratos a efeitos fetotóxicos, causando retardo no desenvolvimento sensorial e motor dos filhotes. E o Clorfenapir (TC24225, Nortox), um neurotóxico potente ligado a lesões hepáticas e com “evidência sugestiva de produzir câncer”.

“É um contrassenso”

Para especialistas que estavam em Belém debatendo a emergência climática, a notícia caiu como uma bomba. Larissa Bombardi, pesquisadora da USP e diretora científica do IPSA, presente na Cúpula dos Povos, foi direta:

“É um contrassenso. Dentre os agrotóxicos liberados vários são classificados como produtos muito perigosos ao meio ambiente e à saúde. Então, que vergonhoso o Brasil, nesse momento, que o presidente Lula está falando do direito dos povos indígenas, das terras demarcadas, do conhecimento ancestral, ele mesmo citou o Ailton Krenak [liderança indígena], e o governo, nesse momento permite substâncias altamente tóxicas que vai na contramão disso tudo que a gente está aqui mostrando na Cúpula dos Povos.”

Bombardi, uma das maiores especialistas no tema, também conectou a decisão do MAPA à pauta principal da COP 30. “Os agrotóxicos e a crise climática caminham juntos. Eles são um elemento impactante na emergência climática”, afirmou. Ela explicou que o impacto é duplo: “um muito direto, que é o fato dessa substâncias serem baseadas em combustíveis fósseis, e em grande parte o transporte que se faz dessas substâncias, atravessando os oceanos também demanda combustível fósseis, assim como a aplicação dessas substâncias também demanda combustível fósseis.”

A pesquisadora ainda desmontou o argumento de que a tecnologia moderna, como drones, reduziria os riscos. “É um descontrole. Há até cursos para pessoas com 16 anos ou com 18 anos que podem fazer um curso a distância online e manipular um drone. Não é verdade o discurso utilizado de que, com a alta tecnologia, a gente tem o maior controle na aplicação dos agrotóxicos. Tem todo um risco para o próprio trabalhador.”

O futuro da água e da agroecologia

A crítica à contradição entre o discurso climático e a prática agrícola foi ecoada por outros setores. Fábio Pacheco, da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), apontou a incoerência. “A legislação atual não abre espaço para nenhum tipo de controle, de fato, quanto ao registro de novos produtos. O que fica explícito, no entanto, é que é muito ruim ter um país que tem um Pronara, indicando que quer mudar de rumo, e haver liberação de agrotóxicos classificados como muito perigosos ao meio ambiente no meio da COP.”

Para Paulo Petersen, da ANA, o Brasil desperdiça a chance de liderar uma mudança real nos sistemas alimentares. “Precisamos ter um entendimento mais amplo no país em relação à pauta dos agrotóxicos. Estamos na COP com uma expectativa de mudança nos sistemas alimentares, debatendo a questão climática. E temos soluções tecnológicas para dispensar de maneira crescente os agrotóxicos. Mas o que estamos fazendo é ir na direção contrária”, lamentou.

Jakeline Pivato, coordenadora da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, definiu o cenário como estrutural. “O Brasil vive uma de suas maiores contradições, ao mesmo tempo que se apresenta como liderança ambiental, mantém o posto de maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Para ela, essa contradição precisa ser enfrentada de forma aberta, especialmente diante de eventos globais como a COP30.”

Pivato alerta que os efeitos já são sentidos muito além das fazendas. “A Campanha tem acompanhado denúncias e estudos sobre o aumento da presença de agrotóxicos nas águas, ‘desde territórios indígenas e quilombolas até as torneiras das casas nas cidades’. Essa contaminação ampla a ameaça à segurança alimentar.”

Ela conclui que a insistência nesse modelo inviabiliza alternativas sustentáveis. “Os agrotóxicos não podem ser vistos apenas como um problema de saúde ou ambiental, mas como ‘o fator que inviabiliza concretamente o avanço da agroecologia’ e, junto com isso, compromete a garantia de um futuro alimentar e hídrico seguro para os povos.” Como contraponto, Pivato defende: “Acreditamos no êxito de experiências que compreendem a agroecologia como uma ciência, um movimento social e uma prática baseada em princípios interligados e interdependentes para transformar os sistemas alimentares em direção à sustentabilidade e à justiça social.”

Veja a lista completa e sua classificação de risco

*item repetido no DOU.

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