Como as mudanças climáticas ameaçam o combate à fome e a urgência de uma abordagem precaucionária no direito agrário

A crise alimentar global e o desafio climático: Uma introdução ao problema

A fome persiste como uma ferida aberta no século XXI. Apesar dos avanços tecnológicos na agricultura, milhões ainda sofrem com a carência alimentar. Dados da FAO (Organização para a Alimentação e a Agricultura) de 2024 revelam que 733 milhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar grave globalmente. No Brasil, embora com melhorias recentes, 27,6% dos lares ainda viviam algum nível de insegurança alimentar em 2023, com 4,1% em estado grave. Este cenário alarmante é agora intensificado pelas mudanças climáticas, que ameaçam desestabilizar ainda mais a produção de alimentos e a segurança alimentar mundial.

Esta reportagem mergulha na complexa relação entre agricultura, Direito Agrário, segurança alimentar e as mudanças climáticas, explorando como podemos avançar na luta contra a fome no Brasil neste cenário desafiador. Uma nova abordagem, detalhada na tese de doutorado “Agricultura precaucionária: uma perspectiva do Direito Agrário contra a fome em face das mudanças climáticas” (2025), de Gil Ramos de Carvalho Neto (UNESP/Franca), propõe a agricultura precaucionária como essencial para fortalecer esse combate diante das alterações no clima global.

O panorama da fome: Números que não podem ser ignorados

Globalmente, a fome avança na África, enquanto se estabiliza na Ásia e recua na América Latina. A África detém a maior proporção de famintos (20,4%), mas a Ásia concentra o maior número absoluto (385 milhões). Projeções sombrias indicam 582 milhões de subnutridos crônicos até 2030. A insegurança alimentar moderada ou grave atinge 2,33 bilhões de pessoas (28,9% da população mundial), afetando mais mulheres e populações rurais.

No Brasil, as regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas. Domicílios chefiados por mulheres ou por pessoas pretas e pardas, assim como lares de baixa renda, enfrentam maior vulnerabilidade.

Produção abundante, acesso desigual: O paradoxo alimentar

O planeta produz comida suficiente para todos, mas o acesso é o grande gargalo. Grande parte das culturas não se destina à alimentação direta, mas sim a outros usos como biocombustíveis e indústria. No Brasil, a modernização agrícola aumentou a produção, porém a um custo ambiental elevado, com a expansão sobre biomas cruciais como Amazônia e Cerrado, o que intensifica as mudanças climáticas ao liberar GEE (gases de efeito estufa).

Entendendo os conceitos: Segurança alimentar vs. Soberania alimentar

Dois termos são chave neste debate:

• Segurança Alimentar e Nutricional (SAN): Foca no direito de todos ao acesso regular a alimentos adequados, nutritivos e suficientes, de forma sustentável. No Brasil, a LOSAN (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional) de 2006 define e estrutura a política nacional.
• Soberania Alimentar: Um conceito mais político, impulsionado por movimentos sociais, que defende o direito dos povos de definir suas próprias políticas alimentares e agrícolas, priorizando a produção local, a agricultura familiar e a agroecologia.

Direito Agrário e o direito à terra: Ferramentas para a mudança

O Direito Agrário organiza a atividade no campo e busca a justiça social, tendo a função social da propriedade como pilar. A terra deve servir à coletividade, garantindo produção, trabalho digno e preservação. A reforma agrária, embora enfrente obstáculos políticos no Brasil, é essencial para democratizar o acesso à terra.

A principal proposta de Gil Ramos de Carvalho Neto,  não é uma nova lei agrária completa, mas sim uma reorientação principiológica e metodológica do Direito Agrário existente, centrada na precaução, para que ele possa efetivamente contribuir para a segurança alimentar e a resiliência climática.

Isso implica em: 

1. Aplicação Sistemática do Princípio da Precaução no Âmbito Agrário: A tese argumenta que o Direito Agrário deve incorporar e aplicar ativamente o Princípio da Precaução. Isso significa que, diante da incerteza científica sobre riscos graves ou irreversíveis (como os associados às mudanças climáticas ou novas tecnologias agrícolas), o Direito Agrário deve orientar a tomada de medidas preventivas. 
2. Reorientação da Análise de Risco e Ônus da Prova: Sugere uma mudança na abordagem tradicional. Em vez de esperar a comprovação do dano, o Direito Agrário, sob a ótica precaucionária, deveria exigir que os proponentes de atividades ou tecnologias potencialmente arriscadas (como certos agrotóxicos, OGMs ou práticas emissoras de GEE) demonstrem sua segurança antes da implementação. Isso inverte o ônus da prova para proteger o meio ambiente e a saúde coletiva.
3. Integração da Precaução na Regulação e Fiscalização: Propõe que instrumentos jurídicos como o licenciamento ambiental e as avaliações de impacto (já existentes) sejam aplicados com maior rigor e sob a ótica da precaução no setor agrário, considerando explicitamente os riscos climáticos e ambientais de longo prazo.
4. Promoção de Alternativas Sustentáveis via Direito Agrário: A perspectiva precaucionária incentiva o Direito Agrário a favorecer e apoiar alternativas mais seguras e sustentáveis, como a agroecologia e a agricultura familiar, em detrimento de práticas com riscos desconhecidos ou elevados. 
5. Reinterpretação da Função Social da Propriedade: Embora não proponha mudar o texto legal da função social, a abordagem precaucionária sugere interpretá-la de forma a dar maior peso à preservação ambiental e à sustentabilidade a longo prazo, juntamente com a produtividade e a justiça social.
6. Influência nas Políticas Públicas Agrárias: Defende que o Direito Agrário informe e direcione políticas públicas (crédito rural, assistência técnica, compras governamentais) para que estas apoiem e incentivem a agricultura familiar e práticas precaucionárias, sugerindo inclusive a transformação de programas como o Pronaf em políticas de Estado para maior estabilidade.

Impactos das mudanças climáticas na agricultura brasileira

O clima alterado já afeta severamente a agropecuária. Temperaturas elevadas, secas prolongadas, chuvas intensas e eventos extremos causam perdas significativas. Projeções indicam redução de áreas e produtividade para culturas chave e para a pecuária, elevando custos e preços. Os gastos com seguros agrícolas como o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) e o Garantia-Safra também podem subir. O desastre climático no Rio Grande do Sul em 2024 ilustra essa vulnerabilidade.

Agricultura familiar: Resiliência e sustentabilidade

A agricultura familiar, responsável por grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, é estratégica para a SAN e para a resiliência climática. Frequentemente ligada a práticas mais sustentáveis e à conservação da agrobiodiversidade, ela precisa de apoio contínuo por meio de políticas públicas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Agricultura precaucionária: Produzir com cautela em tempos de incerteza

Neste cenário complexo, a agricultura precaucionária surge como uma abordagem crucial. Ela aplica o Princípio da Precaução às práticas agrícolas modernas.

O que é o Princípio da Precaução? Formalizado na Conferência Rio-92, este princípio determina que, mesmo sem certeza científica absoluta, medidas devem ser tomadas para prever e evitar danos sérios ou irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana, decorrentes de uma atividade ou tecnologia. A falta de certeza não justifica adiar ações preventivas.

Como funciona na prática agrícola? A agricultura precaucionária exige avaliação de riscos ampliada, atribuição do ônus da prova ao proponente da atividade, análise de alternativas e decisão democrática.

Precaução vs. Prevenção: É vital distinguir: a prevenção lida com riscos conhecidos e comprovados. A precaução, por sua vez, atua diante da incerteza científica, abordando riscos potenciais.

Aplicações da Agricultura Precaucionária:

• Controle de Agrotóxicos: Exige análise rigorosa dos impactos e medidas preventivas, com o ônus da prova recaindo sobre quem utiliza ou comercializa o produto.
• Regulação de Biotecnologias (OGMs – organismos geneticamente modificados): Demanda avaliação abrangente dos riscos potenciais antes da liberação comercial, conforme orientado pelo Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
• Relação com Agricultura de Conservação: A agricultura precaucionária é uma filosofia mais ampla que pode incorporar práticas de conservação do solo, estendendo-se a toda a gestão de riscos na produção.

Desafios: Implementar essa abordagem enfrenta tensões com a busca por desenvolvimento econômico. A educação e conscientização dos agricultores, especialmente os familiares, são fundamentais para essa transição.

Um futuro alimentar sustentável exige precaução

A agricultura precaucionária não é um freio ao desenvolvimento, mas um guia para um futuro mais seguro e resiliente. Diante da dupla crise da fome e do clima, adotar uma postura de cautela, aliada ao fortalecimento da agricultura familiar (apoiada por programas como Pronaf, PAA, PNAE – que utiliza recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) – e políticas como a PGPM-Bio (Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade) e à garantia do direito à terra, é essencial para construir sistemas alimentares justos, sustentáveis e capazes de nutrir a todos, hoje e no futuro. A hora de agir é agora.

Terra em transformação: Lições das reformas agrárias ao redor do mundo – Um olhar sobre justiça social e estrutura fundiária global

As reformas agrárias marcam a história de diversos países como processos cruciais de redistribuição de terras. Frequentemente, buscam corrigir profundas desigualdades na estrutura fundiária e promover a justiça social no campo. Analisar essas experiências, desde suas motivações e métodos até suas consequências práticas, oferece lições valiosas sobre desenvolvimento rural e transformação social.

México: A revolução agrária de Cárdenas

Uma das reformas mais emblemáticas da América Latina ocorreu no México sob Lázaro Cárdenas (1934-1940). Respondendo a clamores da Revolução Mexicana de 1910, Cárdenas, ele mesmo um participante da revolução, promoveu uma mudança radical. A implementação envolveu a distribuição de ejidos (terras comunais ou parceladas) aos camponeses. De forma marcante, o governo armou os beneficiários para que se defendessem de forças conservadoras. Paralelamente, Cárdenas nacionalizou a exploração de petróleo.

• Efeitos Práticos: A reforma fortaleceu o campesinato e aumentou a produção alimentar. Serviu tanto para atender às reivindicações sociais quanto para controlar as tensões entre camponeses e operários.

Bolívia: A reforma pós-revolução de 1952

Após a Revolução Boliviana de 1952, embora o campesinato não tenha liderado o movimento inicial, ele protagonizou uma tomada de terras em larga escala. Os camponeses se apossaram de fazendas e as redistribuíram, especialmente nos vales de Cochabamba. A lei de reforma agrária de 1953, na prática, legalizou a situação já consolidada, tentando estabelecer indenizações e limites para o que restava dos latifúndios (fixando um teto altíssimo de 50 mil hectares em algumas regiões).

• Efeitos Práticos: As conquistas foram duradouras inicialmente, consolidando apoio ao governo no campo. Contudo, a falta de crédito e apoio técnico levou muitos novos pequenos proprietários a venderem ou abandonarem suas terras ao longo do tempo, reiniciando um ciclo de concentração fundiária.

Peru: A reforma abrangente de 1969

Durante o governo militar de Juan Velasco Alvarado, o Peru implementou uma vasta reforma agrária via Decreto Ley N° 17716. Os objetivos incluíam eliminar latifúndios e minifúndios, formar cooperativas camponesas, reestruturar comunidades tradicionais e desenvolver a indústria rural. A aplicação foi rápida, começando pelos complexos agroindustriais da costa, expropriados com intervenção militar. Entre 1969 e 1979, mais de 9 milhões de hectares foram expropriados, beneficiando cerca de 370 mil famílias, com terras inicialmente organizadas em cooperativas. Proprietários receberam títulos de dívida agrária como compensação.

• Efeitos Práticos: O sistema de haciendas foi eliminado, e a terra redistribuída. No entanto, a coletivização forçada e problemas de gestão cooperativa causaram dificuldades produtivas em muitos casos.

Chile: A aceleração sob Allende

Iniciada no governo de Eduardo Frei (1964-1970) com a Lei Nº 16.640, que permitia desapropriar terras acima de 80 Hectares de Riego Básico (HRB), a reforma agrária chilena foi intensificada por Salvador Allende (1970-1973). Em apenas 18 meses, seu governo realizou 70% das expropriações planejadas, organizando as terras em minifúndios, cooperativas e propriedades estatais com apoio técnico. A reforma fazia parte de um projeto maior de transformação socialista.

• Efeitos Práticos: A estrutura fundiária foi significativamente alterada. Contudo, o golpe militar de 1973 interrompeu o processo, revertendo muitas desapropriações e prejudicando os camponeses beneficiados.

China: Da distribuição à coletivização e retorno

Após a Revolução de 1949, Mao Tsé-Tung implementou a reforma em duas fases. Primeiro, cumpriu a promessa de “dar a terra a quem a trabalha”, abolindo a propriedade privada em 1950 e concedendo a posse aos cultivadores. Nos anos 1950, seguiu a visão leninista, implementando a coletivização forçada em comunas populares e restringindo a mobilidade rural com o sistema hukou. Essa coletivização foi contestada e, em 1983, Deng Xiaoping reintroduziu o “sistema de responsabilidade familiar”, permitindo maior autonomia.

• Efeitos Práticos: A reforma inicial eliminou o sistema feudal. A coletivização, porém, causou graves crises de produção e fome. A descoletivização posterior sob Deng gerou um aumento expressivo na produção agrícola.

Japão: Reforma em duas ondas

A primeira reforma japonesa ocorreu durante a Restauração Meiji (1868), transferindo títulos dos senhores feudais (daimio) aos servos e instituindo impostos em moeda, favorecendo agricultores capitalizados. A segunda fase (1947-1949), conduzida durante a ocupação americana pós-Segunda Guerra, aprofundou o acesso à terra e liberou mão de obra para a indústria.

• Efeitos Práticos: A reforma foi crucial para transformar o Japão feudal em uma nação industrial, reduzindo a mão de obra agrícola (de 76% em 1880 para 44% em 1940) e contribuindo para o “milagre econômico” posterior.

Coreia do Sul: Base para a Industrialização

Implementada em 1949 sob Syngman Rhee, a Lei de Reforma Agrária sul-coreana removeu obstáculos sociopolíticos ao desenvolvimento, criando uma estrutura agrária mais igualitária. Combinada com a educação compulsória, ajudou a formar capital humano para a industrialização.

• Efeitos Práticos: Contribuiu significativamente para o desenvolvimento econômico, distribuindo terras, reduzindo desigualdades sociais e fornecendo a base social e agrária para a rápida industrialização subsequente.

Zimbábue: A controvertida reforma dos anos 2000

No início dos anos 2000, o Zimbábue realizou uma reforma agrária marcada pela expropriação de terras de agricultores brancos. Recentemente, o governo iniciou pagamentos de compensação (totalizando US$ 3,5 bilhões), mas apenas pelas benfeitorias, não pela terra em si, alegando que esta foi usurpada na colonização.

• Efeitos Práticos: A reforma teve graves consequências econômicas, incluindo queda na produção agrícola e insegurança alimentar, exacerbadas pela falta de planejamento, apoio aos novos proprietários e sanções internacionais.

Egito: Reforma e retrocesso sob Nasser e o neoliberalismo

Antes da revolução de 1952, o campesinato egípcio vivia em miséria, com um grande setor feudal. Após a chegada de Gamal Abdel Nasser ao poder, decretos socialistas em 1961 transformaram as relações no campo.

• Efeitos Práticos: A reforma melhorou as condições de vida dos camponeses e reduziu o poder dos latifundiários. No entanto, décadas depois, políticas neoliberais permitiram que antigas famílias proprietárias recuperassem privilégios, representando um retrocesso.

URSS/Rússia: Da revolução à coletivização e suas consequências

A questão agrária foi central na Revolução Russa de 1917. Inicialmente, os bolcheviques confiscaram e distribuíram terras. Mais tarde, sob Stalin, impuseram a coletivização forçada em fazendas coletivas (kolkhozes) e estatais (sovkhozes).

• Efeitos Práticos: A reforma inicial teve apoio camponês, mas a coletivização forçada gerou resistência, crises de produção e fome (como o Holodomor na Ucrânia). A produtividade agrícola soviética permaneceu baixa por décadas.

Conclusão: Lições globais sobre a terra

As experiências mundiais com reforma agrária mostram um quadro complexo e diversificado, oferecendo lições importantes:

• Apoio é Crucial: Reformas bem-sucedidas geralmente incluem políticas complementares de crédito, assistência técnica e infraestrutura.
• Cultura Importa: Respeitar aspectos culturais e sociais das comunidades rurais aumenta a sustentabilidade das reformas. Modelos coletivistas impostos muitas vezes falham.
• Ritmo e Abordagem: Implementações graduais e pacíficas tendem a ter melhores resultados que rupturas abruptas.
• Além da Terra: O simples acesso à terra não garante desenvolvimento sem mercados, logística e políticas públicas adequadas.
• Relevância Atual: A reforma agrária continua sendo vital em muitos países onde a concentração de terras perpetua a pobreza rural e impede o desenvolvimento inclusivo.

Leia mais: Apadrinhado de Max Russi, vereador Dr. Miguel Júnior, responderá por crime de desobediência.

Leia também: Desvendando o mundo: a importância de ciências e natureza na educação infantil

Quer se informar sobre meio ambiente em MT, ouça o Pod Lupa na mata: