Acordo sobre acesso e manutenção do espaço funerário da comunidade carretão não teria sido cumprido, levando à abertura de um inquérito civil.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na manutenção e no acesso ao cemitério de uma comunidade quilombola em Poconé, Mato Grosso. A decisão de aprofundar a investigação surge depois de a comunidade Carretão denunciar o descumprimento de um acordo prévio com a prefeitura do município. O caso, na verdade, revela camadas de um problema ainda mais profundo: a vulnerabilidade jurídica de uma comunidade que, apesar de certificada, vive sob a sombra de despejos e disputas de terra.
O drama em torno do cemitério, um local de enterro com mais de 200 anos de história e onde, segundo relatos, o bisavô e o avô de alguns moradores estão sepultados, é apenas a ponta do iceberg. A Comunidade Quilombola Carretão, certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2017, enfrenta um cenário complexo. Em 2017, logo após a certificação que, em tese, garantiria proteção legal, a família do lavrador Marcelino Pereira da Silva e de sua esposa, Silvina Gonçalves da Silva, foi alvo de uma ordem de despejo. A decisão, emitida pela juíza Kátia Rodrigues Oliveira, da Vara Única de Poconé, beneficiava os fazendeiros João José dos Santos Neto e Alaerce José dos Santos, que alegam ser os proprietários da Fazenda São José, que abrange as terras quilombolas. A decisão judicial, que inclusive requisitou “força policial necessária” para o cumprimento, é um exemplo cruel da aparente contradição entre a proteção constitucional e a realidade no campo.
Disputas centenárias e uma promessa quebrada
Os fazendeiros, que segundo os moradores chegaram à região há poucos anos, vêm derrubando matas e ameaçando as famílias. A decisão judicial destaca que já existia uma liminar de despejo desde 2013 que nunca foi cumprida, acusando os quilombolas de se esquivarem da ordem. A falta de um título definitivo para a terra torna a situação ainda mais instável e perigosa para a comunidade, que sobrevive da agricultura de subsistência, cultivando arroz, feijão, milho e banana.
Em meio a esse cenário, o processo de regularização fundiária da comunidade, aberto no INCRA em 2018, ainda segue sem uma conclusão. A situação se mantém como “não titulada”. Mas as disputas de terra não se resumem apenas aos conflitos com os fazendeiros. Em abril de 2025, o mesmo procurador Ricardo Pael Ardenghi instaurou um segundo inquérito civil. Este para investigar uma possível fraude no processo de inventário das terras do quilombo. As denúncias indicam que algumas áreas podem ter sido transferidas indevidamente para terceiros. A investigação do MPF, motivada pela falta de informações do Intermat e pela sobreposição de registros no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), adiciona uma camada de complexidade e revela a fragilidade do sistema de proteção a essas comunidades.
O Procedimento Preparatório que deu origem ao inquérito do cemitério, sob o número 1.20.000.000950/2024-71, foi uma tentativa de regularizar o local. A comunidade, em um atendimento presencial, solicitou a limpeza, a remoção de cercas e a construção de vias de acesso. Um acordo foi estabelecido, mas, segundo os moradores, a prefeitura de Poconé não cumpriu sua parte, ignorando o compromisso de informar sobre as intervenções nas estradas. A falha da prefeitura foi a gota d’água.
Do cemitério à fraude: a defesa do MPF
Diante do descumprimento, o MPF converteu o procedimento em um inquérito civil mais robusto. Agora, o órgão vai “averiguar as condições de acesso ao Cemitério da Comunidade Rural Quilombola Carretão no que diz respeito à entrada no imóvel rural em que ele está inserido e à manutenção das estradas”. No entanto, o caso do cemitério se funde com a investigação maior de fraude de terras, tornando a atuação do MPF ainda mais crucial.
A atuação do Ministério Público Federal está alinhada com seu papel de defender os direitos e interesses de comunidades tradicionais. A instauração do inquérito civil sobre o cemitério, somada à investigação de fraude, demonstra o comprometimento do órgão em subsidiar a adoção de medidas extrajudiciais ou, se necessário, judiciais. Em Poconé, o município com o maior número de quilombos certificados em Mato Grosso, o caso da Comunidade Carretão serve de exemplo das batalhas enfrentadas por essas populações, que lutam para preservar suas raízes e garantir sua dignidade.
para entender melhor:
- procedimento preparatório: É um passo inicial do Ministério Público para apurar uma denúncia ou irregularidade de forma informal e preliminar, antes de decidir se abre um inquérito civil formal.
- inquérito civil: É a investigação formal do Ministério Público para reunir provas e informações sobre fatos que podem ter causado danos a direitos coletivos. Ele tem regras mais rígidas e pode levar a uma ação judicial.
- quilombola: É a pessoa que faz parte de uma comunidade que se originou dos antigos quilombos, locais de resistência de escravizados. A Constituição Federal reconhece essas comunidades, garantindo a elas direitos territoriais e culturais.
- fundação cultural palmares: Órgão do Ministério da Cultura, responsável por promover e preservar a cultura afro-brasileira. É a instituição que emite a certificação de comunidades remanescentes de quilombos, um reconhecimento oficial de sua história e identidade.
- Intermat: Instituto de Terras de Mato Grosso. É o órgão estadual responsável pela gestão e regularização de terras no estado.
- simcar: Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural. Sistema eletrônico que registra informações de imóveis rurais para controle ambiental, ajudando a identificar sobreposições e irregularidades de terras.
