25/01/2024 – 11:09 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fernanda Melchionna: regra atual agride duplamente as vítimas de assédio O Projeto de Lei 5811/23 fixa em 20 anos o prazo de prescrição para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça. O prazo será contado a partir do fim do vínculo trabalhista.
24/01/2024 – 20:01 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Welter, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2122/23 define regras para o repasse de recursos da União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Alimentação Escolar. A cada ano, o repasse
24/01/2024 – 18:35 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Zé Trovão, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2799/23 permite que qualquer empresa regularmente registrada no País solicite autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para desenvolver novas tecnologias para combustíveis a partir de resíduos sólidos. O texto está sendo
24/01/2024 – 16:03 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Samuel Viana: “Devemos aproveitar as tecnologias disponíveis para melhorar a prestação de serviços” O Projeto de Lei 2474/23 cria dois programas permanentes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): para revisão de benefícios concedidos com indícios irregularidades; e para revisão de pedidos de benefícios negados
24/01/2024 – 15:03 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres reclama que estados com hidrelétricas pagam mais caro por energia O Projeto de Lei 3872/23 isenta da incidência das bandeiras tarifárias os consumidores de energia elétrica dos estados da região Norte em que a geração anual de energia elétrica por usinas hidrelétricas supera a demanda
24/01/2024 – 12:23 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Zé Vitor é o autor da proposta O Projeto de Lei 2152/23 inclui cidades do Triângulo Mineiro, do Alto Paranaíba e do noroeste de Minas Gerais na área de abrangência do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Esse fundo
24/01/2024 – 11:53 Depositphotos A automedicação pode trazer sérios riscos à saúde O Projeto de Lei 723/19, já aprovado pelo Senado, inclui entre as infrações sanitárias da legislação federal o ato de publicar na internet texto que possa induzir ou estimular a automedicação – salvo se acompanhado de advertência sobre o caráter geral da
24/01/2024 – 11:18 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares: política pretende reduzir barreiras e aumentar chances de sucesso dos iniciantes O Projeto de Lei 3107/23 institui o Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor Rural, que visa beneficiar jovens empreendedores de baixa renda que atuem no meio rural. A proposta tramita
24/01/2024 – 11:17 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pompeo de Mattos quer reduzir burocracia na concessão do benefício O Projeto de Lei 2997/23 inclui pessoas com transtorno do espectro autista entre os usuários das credenciais de estacionamento preferencial. O texto também exclui a necessidade de renovação da credencial de pessoas com deficiência de
24/01/2024 – 08:06 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Glaustin da Fokus: criança com autismo tem mais chances de ser alvo de agressão O Projeto de Lei 4249/23 inclui entre os crimes de tortura a ameaça ou o uso de violência, em ambiente escolar, que provoque sofrimento físico ou mental em crianças e adolescentes
