Após dura batalha na câmara e forte lobby do agro, tratado que protege defensores do meio ambiente e seus territórios enfrenta a prova final.
O destino do Acordo de Escazú no Brasil está, agora, nas mãos do Senado Federal. Aprovado na Câmara dos Deputados em 5 de novembro, o tratado internacional que visa proteger defensores do meio ambiente e garantir transparência em decisões de impacto na natureza chega à sua fase final de ratificação. A aprovação acontece às vésperas do Brasil sediar a COP30 em 2025, mas o caminho até aqui foi tudo, menos tranquilo. O texto enfrentou uma oposição ferrenha da bancada do agronegócio, expondo os profundos interesses que colidem quando o assunto é a governança ambiental no país.
O que defende o acordo
O Acordo de Escazú não é um tratado qualquer. Adotado na Costa Rica em 2018, ele é o primeiro do gênero na América Latina e Caribe e o pioneiro mundial em incluir cláusulas específicas para a proteção de quem defende os direitos humanos em pautas ambientais. Ele se sustenta em três pilares centrais: o acesso à informação, a participação pública nos debates e o acesso à justiça.
Na prática, isso significa que autoridades devem ser proativas na divulgação de dados, que comunidades devem ser ouvidas antes que grandes projetos impactem seus territórios, e que deve haver caminhos legais, incluindo assistência gratuita, para reparar danos.
O ponto nevrálgico, contudo, é o Artigo 9. Ele obriga os países a tomar medidas “apropriadas, efetivas e oportunas para prevenir, investigar e punir ataques, ameaças ou intimidações” contra ativistas. Para o Brasil, a relevância dessa cláusula é trágica e urgente. O país é o quarto mais letal do mundo para esses defensores, com 12 assassinatos registrados apenas em 2024. O histórico é sombrio: entre 2012 e 2024, pelo menos 413 defensores da terra e do meio ambiente foram assassinados ou desapareceram em território nacional.
Até o momento, 18 países da região, incluindo Argentina, Chile, Colômbia e Equador, já ratificaram o acordo.
A resistência ruralista
O Brasil assinou o acordo em 2018, ainda no governo Temer, mas o processo de ratificação “dormiu na gaveta” durante o governo Bolsonaro. Somente em maio de 2023, o presidente Lula reenviou o texto ao Congresso. E foi lá que a batalha começou.
A principal barreira foi a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior bancada do Congresso. A resistência culminou em 8 de outubro de 2025, quando a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) votou pela rejeição do tratado.
O relator desse parecer contrário foi o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), uma figura central na oposição. Em seu texto, Evair de Melo alegou que “embora reconheçamos os benefícios teóricos do Acordo, as implicações práticas e dos potenciais riscos para a soberania nacional e para os interesses econômicos do Brasil nos leva a uma posição de discordância”.
O relator argumentou que o tratado “não permite que os países-signatários façam ‘reservas’ ao texto”, o que, segundo ele, significaria que “o Brasil seria obrigado a aceitar integralmente todas as disposições do tratado, sem a possibilidade de ressalvar ou adaptar cláusulas que possam conflitar com a nossa Constituição”.
Além da soberania, Evair de Melo citou preocupações de que “a exigência de que as autoridades forneçam informações ambientais de forma ‘sistemática, proativa, oportuna, regular, acessível e compreensível’ levanta a preocupação de que dados comerciais sensíveis ou confidenciais de empresas e produtores rurais possam ser expostos”. Ele também classificou a participação popular como uma “ingerência excessiva da participação de atores não governamentais”.
Em suas redes, o deputado foi direto: “sou contra qualquer tentativa de enfraquecer a soberania nacional e entregar o Brasil a interesses estrangeiros. Esse acordo impõe ingerências internacionais sobre nossas decisões ambientais, ameaça a segurança jurídica, coloca em risco o setor produtivo e cria brechas para interferências políticas externas”.
O relator e seus interesses
Mas quem é o relator que liderou a rejeição? Evair Vieira de Melo, atual presidente da Comissão de Agricultura (CAPADR), tem uma longa “trajetória na essência da agricultura”, como ele mesmo define. Técnico em agronomia, com MBA pela FGV e ex-vice-líder do governo Bolsonaro, ele é hoje vice-líder da oposição.
Investigações jornalísticas, no entanto, apontam para vínculos que vão além da representação política. A esposa do deputado, Lícia Caliman, é herdeira da Caliman Agrícola, uma das gigantes na exportação de mamão papaia no Brasil. Em abril deste ano, o deputado protocolou o Projeto de Lei 1.812/2025, que cria a Política Nacional de Produção de Mamão, beneficiando diretamente o setor.
Seus registros de campanha também mostram uma doação de R$ 20 mil do fazendeiro Adelar Mateus Jacobowski, que atualmente disputa judicialmente uma área que avança 2,58 hectares sobre a Terra Indígena Menkü, no Mato Grosso.
Mitos da soberania
Os argumentos do parecer de Evair de Melo foram duramente contestados por especialistas, organizações e pelo relator que levou o texto ao plenário, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
A crítica central é que o argumento da soberania é factualmente incorreto. O próprio texto do Acordo de Escazú, segundo juristas, reafirma o respeito à soberania dos países. A impossibilidade de fazer “reservas” (Artigo 23), por sua vez, é uma prática comum em tratados de direitos humanos, como o Pacto de San José, já ratificado pelo Brasil, e visa apenas garantir a integridade do que foi negociado.
Viviana Santiago, diretora-executiva da Oxfam Brasil, foi taxativa. Ela afirmou que a rejeição inicial na CREDN “é um sinal alarmante sobre o compromisso do país com a democracia ambiental” e “evidencia uma opção política que fragiliza a transparência e o controle social sobre ações e crimes ambientais, beneficiando setores que lucram com a degradação e com a ausência de mecanismos de responsabilização”.
João de Deus Medeiros, da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), expressou “enorme preocupação e perplexidade”, lembrando que a postura é contraditória: “É muito delicado para o Brasil, já que foi um dos países que atuou como articulador do texto do Acordo de Escazú”.
A alegação sobre dados sensíveis também foi rebatida, pois o tratado prevê exceções para informações comerciais confidenciais, alinhando-se à LGPD. E o argumento contra a “ingerência” de ONGs? Especialistas lembram que a participação social é um pilar do artigo 225 da Constituição Federal.
O peso da ratificação
Após a derrota na comissão, uma intensa mobilização da sociedade civil e do governo federal virou o jogo. A urgência foi aprovada em 3 de novembro e, dois dias depois, o plenário da Câmara aprovou o texto em votação simbólica, revertendo a decisão da CREDN. O Partido Novo foi o único a orientar voto contrário.
O que está em jogo agora no Senado é a imagem do Brasil na COP30 e, mais importante, a vida dos ativistas. A ratificação é vista como de “extrema urgência” pelo Ministério Público Federal.
Se ratificado, o acordo fortalece o combate ao crime organizado transnacional — como garimpo e grilagem — e pode, finalmente, começar a frear a impunidade. Dados da Human Rights Watch mostram que, entre 2009 e 2019, de 300 assassinatos de defensores ambientais, apenas 14 foram a julgamento.
Se o Senado barrar o acordo, o Brasil não apenas ficará isolado na região — Colômbia, Equador e Bolívia já aderiram —, mas também perpetuará a vulnerabilidade daqueles que, como Claudelice dos Santos, irmã de ativistas assassinados em 2011, seguem lutando por proteção. A não ratificação seria um sinal verde para a violência e a opacidade, exatamente o oposto do que o anfitrião da COP30 deveria projetar ao mundo.
