21/10/2024 – 20:09 Mário Agra/Câmara dos Deputados A deputada Any Ortiz é a autora a proposta O Projeto de Lei 2273/24 determina que as empresas declaradas inidôneas por infração cometida durante estado de calamidade pública ficarão proibidas de participar de licitação ou contrato com qualquer órgão público por 4 a 8 anos. A proposta
21/10/2024 – 19:45 Arquivo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da matéria na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto que cria o “Prêmio Frei Galvão do Mérito Social”, a ser concedido anualmente a cidadãos ou entidades brasileiras que se destacaram pela prestação de relevantes serviços comunitários e de
21/10/2024 – 19:03 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui agentes de vigilância sanitária, agentes indígenas de saúde e de saneamento na mesma lei (Lei 11.350/06) que rege os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Mário Agra / Câmara dos Deputados Motta recomendou aprovação
21/10/2024 – 18:27 Zeca Ribeiro/CâmaradosDeputados Laura Carneiro estabeleceu prazo de cinco anos para a medida A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que destina 20% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para educação em escolas públicas, e 10% para a área de ciência e tecnologia. A proposta altera
21/10/2024 – 16:43 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lindbergh Farias condicionou a duração da jornada para psicólogos do setor público a previsão orçamentária A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. A proposta inclui a medida na Lei 4.119/62
21/10/2024 – 16:03 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta amplia oportunidades de trabalho, renda e autonomia econômica A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a participação feminina na construção civil. O texto prevê qualificação profissional e reserva de vagas (de 5% a
21/10/2024 – 15:57 Paulo Pinto/Agência Brasil Das candidatas a prefeita no segundo turno, quatro são deputadas federais O número de mulheres eleitas no pleito municipal de 2024 cresceu dois pontos percentuais em relação a 2020, segundo dados da Consultoria-Geral da Câmara dos Deputados. Elas representam 17,92% dos eleitos este ano. Nas últimas eleições, totalizaram
21/10/2024 – 15:02 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Tavares: incentivar a energia fotovoltaica ajuda a reduzir a emissão de gases de efeito estufa O Projeto de Lei 2554/24 autoriza o trabalhador a utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar e instalar sistemas de energia solar fotovoltaica
21/10/2024 – 12:55 Mario Agra / Câmara dos Deputados Duda Salabert: licenciamentos devem considerar as séries históricas de chuva O Projeto de Lei 2131/24 inclui entre os princípios e objetivos da Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) acompanhar as séries históricas de chuvas e projetar as precipitações esperadas para os próximos anos.
21/10/2024 – 12:53 Mário Agra/Câmara dos Deputados Silvia Waiãpi: governo e sociedade desconhecem quem e quantas são essas organizações O Projeto de Lei 1398/24, em análise na Câmara dos Deputados, cria o Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais para centralizar as informações sobre as ONGs que atuam no Brasil. Esse cadastro será gerido pelo
