A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que, por falta de coragem, os governos anteriores não aproveitaram as análises feitas pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) para aprimorar programas, projetos e políticas que movimentaram mais de R$ 1 trilhão nos últimos anos. Ela garantiu que o atual governo mudará esse quadro.
A declaração foi feita nesta terça-feira (22) durante o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público.
“Quero propor uma reflexão. Temos [ao longo dos anos] algumas políticas que já foram avaliadas. A pergunta é: por que, das 60 políticas públicas – que totalizaram mais de R$ 1 trilhão em recursos públicos – que foram avaliadas nos últimos anos pelo CMAP, nenhuma foi redesenhada, cancelada ou anulada para dar lugar para outras mais eficientes?”, provocou a ministra durante a abertura do encontro.
“Porque não se tinha coragem e a responsabilidade que nós estamos assumindo”, respondeu ela mesma. “Nós analisamos as recomendações do CMAP e monitoramos essas recomendações. Agora, nós seremos parceiros da CGU [Controladoria Geral da União] para que esse monitoramento não só chegue nos ministérios, mas para que saiam da gaveta”, complementou.
Diversas avaliações de políticas públicas já foram concluídas pelo CMAP em áreas como assistência e previdência social; saúde; educação; infraestrutura; indústria, comércio, e empreendedorismo; defesa; justiça; segurança; agricultura; trabalho; transporte; energia; comunicação; ciência, tecnolçogia e inovação; habitação e saneamento, entre outras.
Atualmente estão em andamento avaliações de subsídios da União – de programas como o Universidade para Todos (Prouni), o de Apoio à Cultura (Pronac) e o de Financiamento às Exportações (Proex) – e de gastos diretos, como os voltados à política nuclear; aos exames e avaliação de educação básica; ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; ao financiamento de estudos e pesquisas científicas; e ao esgotamento sanitário em municípios, regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento.
“Nós vamos, em conjunto com os ministérios finalísticos, chegar a uma conclusão sobre se precisamos aprimorar aquelas políticas públicas”, acrescentou a ministra ao reiterar que tais iniciativas sempre levarão em conta o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
Sistema tributário
Representando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está em viagem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a reunião de cúpula do Brics, o secretário-executivo e ministro interino Dario Durigan elencou, durante a abertura do seminário, uma série de vantagens a serem obtidas com a aprovação da reforma tributária.
Segundo ele, em um ranking do Banco Mundial abrangendo 190 países, o Brasil ocupa a 184ª posição em termos de sistema tributário.
“Nosso sistema tributário é o pior do mundo, comparado com países relevantes para a geopolítica e a economia global. Mas esperamos que, só com a primeira parte da reforma, sobre consumo, vamos melhorar de 60 a 80 posições nesse ranking”, disse o ministro interino.
Ele acrescentou que além de dar ao Brasil, do ponto de vista interno, uma outra racionalidade, a reforma tributária vai também transformar a forma como o Brasil está sendo visto no mundo.
“Ela é correta do ponto de vista da justiça, por encarar desafios e desigualdades. Sejam elas sociais, que afetam as pessoas; ou as que afetam os estados. Isso porque, com a regra de tributação de consumo no destino, os estados mais pobres terão estímulo e desenho tributário que os beneficiarão. E os próprios estados de origem serão beneficiados com a racionalização do sistema”, argumentou.
Edição: Fernando Fraga
